Diretora do SINDSERV na CONFETAM relata luta contra a lei das terceirizações

Maria LuciaMaria Lucia dos Santos, Diretora de Organização e Base do nosso Sindicato, foi eleita diretora suplente da Executiva Nacional da CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, durante o congresso realizado na cidade de Beberibe, Ceará, entre os dias 23 e 25 de maio.

Já na primeira reunião da nova diretoria, a CONFETAM pode participar ativamente da mobilização que impediu a votação da chamada "lei das terceirizações" no plenário da Comissão de Constituição e Justiça. "Realizamos a reunião da executiva da Confederação no período da manhã e, logo depois do almoço, seguimos para a Câmara dos Deputados, onde nos unimos a outros companheiros da CUT para ajudar a barrar a votação", relata Maria Lucia.

Para os trabalhadores, o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA) representa um imenso retrocesso, ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa ou da administração pública – a principal –, possibilitando, assim, que atue sem qualquer funcionário contratado diretamente. Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.

Maria Lucia considera que a CONFETAM teve uma participação estratégica na atividade, ao levar o ponto de vista dos servidores públicos municipais de todo o país aos membros da CCJ. Destaca, também, a participação do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas e da ex-presidente da CONFETAM e atual Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. "Foi uma vitória marcante! Acabamos de ser eleitos e já atuamos diretamente para brecar este projeto", comemora Maria Lucia.

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