Categoria rejeita contraproposta econômica e apresenta plano de ação e mobilização

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Os trabalhadores públicos de São Bernardo, em Assembleia realizada na sede do SINDSERV na noite de 23 de abril, rejeitaram, por unânimidade, a contraproposta da Administração às reivindicações econômicas da categoria.

Vamos apresentar um breve resumo das decisões tomadas, especialmente em respeito aos companheiros e companheiras que estavam em seus locais de trabalho no momento de realização da Assembleia e, durante esta quarta-feira, publicaremos matérias detalhadas sobre cada um dos pontos.

SINDSERV prova que São Bernardo pode mais e pede a rejeição da contraproposta

A Diretoria do SINDSERV fez duras críticas à postura da Administração, que além de apresentar uma contraproposta muito aquém do que a categoria reivindica e do que a cidade é capaz de oferecer, atua de forma antissindical, tentando dividir os trabalhadores com a divulgação antecipada de pontos discutidos na Mesa de Negociações, onde apontam porcentagens e escondem os valores reais. No caso do auxílio-alimentação, por exemplo, citam que haveria um aumento de 12,5%, mas esquecem-se de dizer que isto significa R$1,00 (UM REAL) a mais para a alimentação diária dos trabalhadores.

Os Diretores do nosso Sindicato também criticaram a falta de autonomia dos representantes do governo na Mesa de Negociações, o que estaria emperrando as discussões e a efetivação de propostas decentes.

O aumento da receita líquida da cidade, a grande margem para concessão de aumentos, sem o risco de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, e os acordos feitos por outras cidades da região, serviram de argumento para que nossa Diretoria comprovasse o que já tem dito nos últimos dias: São Bernardo pode mais! Dinheiro, tem, só falta vontade política por parte da Administração.

Pauta Social de 2012

Sob o argumento de que haveria impedimentos da Lei Eleitoral, a pauta social de 2012 só foi debatida agora. Houve vários avanços, que foram aprovados pelos presentes à Assembleia e que, para o SINDSERV, não deverão voltar às discussões da Mesa de Negociações e nem ser atrelados à aprovação de outros pontos da pauta.

Entre estes avanços, podemos citar a redação de um Projeto de Lei Contra o Assédio Moral, a regulamentação e o reconhecimento dos Comitês Sindicais de Base e o abono de faltas para que trabalhadores regidos pela CLT possam acompanhar seus filhos em consulta médica.

Calendário de lutas

Além de rejeitar a contraproposta governista, os trabalhadores decidiram aprovar a proposta da Diretoria do SINDSERV para um PLANO DE AÇÃO que seja capaz de sensibilizar a população quanto à urgência no atendimento de nossas reivindicações e para pressionar a Administração a apresentar contrapropostas condizentes com a importância de nosso trabalho para o crescimento da cidade. Assim, definiu-se a seguinte pauta:

  • Confecção de camisetas com a marca de nossa campanha salarial (Cadê a nossa parte?) e a inclusão da frase SÃO BERNARDO PODE MAIS.
  • Participação em massa no lançamento do PPA, dia 26 de abril, às 19h00, no Teatro Cacilda Becker. Vamos lá dizer ao governo, à Ministra do Planejamento (que já confirmou presença) e à população que quem faz a cidade funcionar somos nós, e por isso devemos ter nossa valorização prevista como prioridade no orçamento do município.
  • Manifestação no ato regional do Dia do Trabalhador, 1. de maio, no Paço Municipal. Será realizada uma concentração na Praça Santa Filomena, às 16h00, de onde partiremos em passeata, com carro de som, faixas, cartazes e bandeiras em direção ao Paço. Vamos nos manifestar no momento do ato político, que contará com a presença de várias autoridades.
  • Participação de toda a categoria nas PLENÁRIAS DO PPA, que acontecerão em todas as regiões da cidade, também reivindicando a garantia da valorização dos servidores públicos no orçamento da cidade.
  • Realização de uma nova Assembleia no dia 09 de Maio, às 18h30.

Vamos botar o bloco na rua e conquistar o que é nosso. Pressa, agora, não ajuda em nada!

O governo tenta jogar uma pressão sobre os trabalhadores em relação ao tempo. Nossa data-base é em março e ESTÁ ACORDADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E O SINDSERV que qualquer benefício conquistado terá sua aplicação RETROATIVA A 01 DE MARÇO. Portanto, não devemos nos deixar levar pela pressa ou pela pressão da Administração. Vamos participar com toda nossa garra do lançamento do PPA, no dia 26, do Dia do Trabalhador e das Plenárias Regionais do PPA. No dia 09 de maio, em Assembleia, caso esta mobilização não tenha surtido efeito, encaminharemos novas formas de luta. Por isso, precisamos estar preparados para prováveis enfrentamentos "mais avançados" para garantir que nossa parte no crescimento e no desenvolvimento desta cidade seja reconhecida pelos atuais gestores.

 

A contraproposta rejeitada previa os seguintes pontos:

AUMENTO SALARIAL

  • Contraproposta do governo:  Acordo coletivo de 4 anos, com reposição anual da inflação e aumento real de 1% em 2016.
  • Nossa reivindicação: reposição da inflação de 2012-2013 (6,87%) e aumento real de salário baseado no crescimento da Receita Líquida do município, que ultrapassou os 10% nos últimos 4 anos.

REPOSIÇÃO DAS PERDAS

  • Contraproposta do governo: não existe contraproposta.
  • Nossa reivindicação: estabelecimento de cronograma para reposição das perdas salariais referentes à gestão anterior (2009-2010) e das perdas acumuladas entre 1997 e 2008 (40%).

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

  • Contraproposta do governo:  Aumentar em R$1,00 (UM REAL) o auxílio-alimentação, passando de R$8,00 para R$9,00 e com a manutenção dos descontos referentes à contrapartida do trabalhador. 
  • Nossa reivindicação: vale-refeição no valor calculado por empresa especializada para a região do Grande ABC (R$22,97 por dia), para todos os trabalhadores, sem descontos/contrapartidas.

AUXÍLIO-TRANSPORTE

  • Contraproposta do governo:  Aumentar em R$10,00 (DEZ REAIS) o valor mensal de auxílio-transporte, com a manutenção das tabelas de descontos, passando de R$78,00 para R$88,00.
  • Nossa reivindicação: vale-transporte para todos os trabalhadores no valor integral do custo mensal com transporte e com a contrapartida prevista na Lei Federal.

AUMENTO DO PISO SALARIAL

  • Contraproposta do governo: de R$876,00 para R$1.000,00.
  • Nossa reivindicação: equiparação salarial entre os regimes jurídicos e para funções correlatas, com real política de valorização salarial.

ABONO DE NATAL

  • Contraproposta do governo: R$300,00 pagos em dezembro. Os trabalhadores com duas matrículas recebem apenas por uma.
  • Nossa reivindicação: abono no valor de um salário-base do trabalhador, com garantia de pagamento em duas matrículas.

CONVÊNIO MÉDICO

  • Contraproposta do governo: criar uma comissão para avaliar o IMASF.
  • Nossa reivindicação: revogação do contrato para atendimento do PFGB, com retorno ao formato anterior ao convênio firmado com o IMASF; aumento do repasse da Administração ao convênio; garantia de atendimento no mesmo padrão do ofertado pela Câmara dos Vereadores.

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