2013: Categoria aprova contraproposta. Benefícios são retroativos a 1º de março.

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Publicado em Terça, 30 Abril 2013 22:37

Maioria absoluta votou a favor e aprovou proposta. 

Em Assembleia realizada na noite desta terça-feira, 30 de abril, a categoria decidiu aprovar a contraproposta de acordo salarial da Administração. Todos os itens conquistados, sejam eles econômicos, sociais ou de benefícios, terão aplicação retroativa a 1º de março.

O Acordo Coletivo aprovado terá validade de dois anos e, agora, segue para a Câmara de Vereadores, para ser transformado em Lei. Os pontos aprovados foram:

• Garantia da reposição das perdas salariais decorrentes da inflação no biênio 2013/2014, com base no INPC/IBGE. Neste mês, receberemos aumento de 6,77%, com a incorporação dos valores retroativos a 1º de março;
• Na data-base de 2014, além da reposição da inflação, será garantido aumento real de 0,5%;
• O piso salarial teve aumento de 14%, passando a valer R$1.000,00 (um mil Reais), a partir da data-base deste ano;
• Aumento de 25% no valor do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$10,00 (dez Reais) por dia, com reajuste proporcional na tabela de custeio do benefício, mantida a isenção aos servidores que percebem o piso salarial. Na data-base de 2014, a faixa de isenção beneficiará os trabalhadores que recebam até R$1.250,00;
• Aumento de 12,82% no auxílio-transporte, que passará a valer R$88,00 (oitenta e oito Reais);
• Abono salarial, a título de Cesta de Natal, no valor de R$310,00 (trezentos e dez Reais), a ser pago nos meses de dezembro de 2013 e 2014, a todos os servidores, inclusive aposentados;
• Garantia do pagamento do Abono em duas matrículas, na hipótese de acúmulo de cargos;
• Reconhecimento dos atestados para acompanhamento de filho menor de trabalhadores regidos pela CLT a atendimento médico;
• Reconhecimento do Comitê Sindical de Base, garantindo o direito de liberação do trabalho para até 60 de seus membros, por até seis dias por ano, para o exercício de atividades sindicais;
• Liberação do trabalho de um dia por mês para os membros da Diretoria de Base, no exercício de atividades sindicais;
• Os membros da CIPA terão direito, mediante solicitação do SINDSERV, a liberação do trabalho por dois dias ao ano, para participação em curso de formação referente à sua área de atuação;
• Licença-nojo de quatro dias aos trabalhadores regidos pela CLT em caso de falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão;
• Garantia de auxílio-funeral aos trabalhadores regidos pela CLT;
• Envio à Câmara dos Vereadores de Projeto de Lei contra o assédio moral no ambiente de trabalho.

Reflexão sobre situação das negociações foi levada à Assembleia

A Diretoria do SINDSERV, além de apresentar a contraproposta da Administração, chamou a categoria a refletir o momento vivido nas negociações. O posicionamento da Administração era de irredutibilidade. Depois da apresentação desta nova proposta, os negociadores do governo encerraram as discussões, não cabendo mais qualquer possibilidade de novas rodadas de negociação. Este posicionamento levou à Assembleia a necessidade de decisão entre duas alternativas: a aprovação da proposta ou a decretação de greve geral na categoria. A maioria absoluta dos presentes discordou da possibilidade de greve e, submetida a votação, a proposta foi aprovada por ampla maioria.

Práticas lamentáveis

A Diretoria do SINDSERV lamenta profundamente a falta de maturidade e respeito à democracia, levadas à cabo por algumas pessoas que tentaram, desde o início, tumultuar a Assembleia.

A maioria, porém, demonstrou clareza sobre o processo e não deixou-se intimidar por gritos e práticas agressivas. Esta maioria consciente, respeitando os direitos dos demais, aprovou a proposta por livre e espontânea vontade, exercendo seu direito democrático e sagrado de decidir.

O amadurecimento político da categoria dá claros sinais de aprimoramento. Felizmente, a maioria demonstrou que este processo de amadurecimento se dá de forma pedagógica e pela insistência em fortalecer os espaços de decisão. A elevação de nossa consciência de classe e da disposição para embates mais duros, como um greve prolongada, por exemplo, será fruto deste processo pedagógico, respeitoso e democrático. Não podemos esperar que, jamais, esta consciência de classe surja por atos violentos ou discriminatórios, especialmente contra os mais humildes.

Respeitamos o sentimento de frustração por parte daqueles que não se sentiram contemplados pela decisão da maioria, mas jamais aceitaremos a agressão, a calúnia e a violência como mecanismos de coerção contra os trabalhadores.

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