Perguntas e respostas sobre a GREVE

dúvidas

Veja os principais questionamentos que estão circulando nas redes sociais e prepare-se para responder

1 – Quem está em GREVE vai ficar com falta injustificada?

R – A GREVE é um direito constitucional, assegurado aos servidores públicos, também. Imputar falta injustificada é um erro, uma artimanha reacionária e antissindical. Por isso, a justificativa para a falta é, justamente, o exercício do DIREITO DE GREVE.

 

2 – O que o Sindicato fez para que não tenhamos mais faltas injustificadas?

R – O SINDSERV sempre age com responsabilidade. No caso da GREVE, todas as exigências legais foram cumpridas e os prazos observados. Nossa luta para impedir que o governo tente punir os grevistas com falta injustificada, prevê:

  • AÇÃO POLÍTICA: quanto mais trabalhadores em GREVE, maior o nosso poder de negociação. É por isso que incluímos um novo item na Pauta de Reivindicações: a negociação dos dias parados. Nossa GREVE está muito forte e, se mantivermos a união demonstrada até agora, vamos exigir que a Administração respeite nosso direito, não imputando faltas injustificadas, não descontando os dias parados e não perseguindo os grevistas. Caso o governo municipal não inclua estes pontos num futuro acordo, A CATEGORIA VAI TER QUE ASSUMIR O COMPROMISSO DE NÃO ENCERRAR A GREVE!
  • AÇÃO JURÍDICA: Há jurisprudência, inclusive com decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que garante o nosso direito de GREVE e proíbe a "punição" dos servidores com faltas injustificadas. Esperamos não ter que apelar à Justiça, em virtude da demora na solução das ações, mas nos respaldamos juridicamente para esta eventual necessidade.


3 – Quem está em estágio probatório pode fazer GREVE?

R – SIM! Não só pode, como deve! Vários trabalhadores e trabalhadoras em estágio probatório estão na GREVE, inclusive colaborando com o Comando de Mobilização. Estes companheiros têm os mesmos direitos dos demais e não podem ser punidos, principalmente nos relatórios/avaliações, por exercerem um direito legítimo. O SINDSERV vai defender juridicamente a TODOS que sofrerem qualquer tipo de perseguição em virtude da GREVE, sejam sindicalizados ou não.


4 – Não teria sido melhor esperar mais um pouco para entrarmos em GREVE?

R – CLARO QUE NÃO!!! Nossa pauta de reivindicações foi apresentada no dia 13 de fevereiro, a Administração marcou a primeira reunião no dia 24 de março. Desencadeamos uma Jornada de Lutas, na qual realizamos dois grandes atos no Centro, nos dias 8 e 24 de abril, mais oito atos regionais e um ato na Câmara dos Vereadores. Durante o ato do dia 24 de abril, decretamos Estado de Greve e passamos a distribuir uma Carta Aberta à População, alertando para o risco de paralisação total. Esta pressão forçou uma nova reunião de negociação no dia 7 de maio.

Sabem qual foi a resposta da Administração?

  •  "Não temos nada a oferecer nem discutir neste momento, vocês vão ter que esperar mais".

E a resposta dos trabalhadores, em Assembleia realizada no mesmo dia, foi:

  • "Basta de desrespeito e deboche! A partir do dia 13, estaremos em GREVE!"


5 – Algumas pessoas estão dizendo que a categoria não estava preparada para a GREVE e que precisávamos esperar mais um pouco. Esta também é a opinião da Diretoria do SINDSERV?

R – Absolutamente NÃO!!! Toda a organização de nossa Campanha Salarial e o intenso trabalho de base realizado pela Diretoria Executiva, Conselho de Representantes e Comitês Sindicais de Base nos deram a certeza de que, com mais um desrespeito da Administração, na reunião do dia 7, não nos restava outra alternativa, senão a GREVE.

Quem disse que a categoria não estava preparada, errou feio! Estamos realizando a maior GREVE da história dos servidores públicos do Grande ABC!


6 – Porque o Sindicato não faz um documento respondendo a panfletos que são distribuídos durante as manifestações?

R – Porque nosso compromisso é com toda a categoria, com quem apoia o Sindicato e com quem tem críticas, também. Muitos deram suas vidas para que pudéssemos viver este momento democrático, e o SINDSERV valoriza isso. Nosso empenho será na divulgação de informações ao conjunto da categoria e não vamos usar este momento, nem os trabalhadores, para estabelecer disputas menores. O momento é de união, e a categoria saberá responder a ações oportunistas. Todo nosso empenho é para que a GREVE seja vitoriosa!


7 – Se eu tiver três faltas injustificadas, perco a licença-prêmio?

R – Como já dissemos, temos respaldo político e jurídico para impedir que, mais uma vez, a Administração lance mão de práticas antissindicais e tente punir os grevistas. Nossa luta é para que o novo ponto de pauta, que trata do retorno dos grevistas e a negociação dos dias parados seja acatado, na íntegra, pelo governo. Nossa luta está muito forte, e isso pode se concretizar, se continuarmos unidos.


8 – Sou professora e quero saber se posso dizer aos pais que não vai ter aula, mas continuar na escola, assinando a folha?

R – Não! Esta é uma atitude muito arriscada! O que vai garantir a negociação dos dias parados, tanto na Mesa Permanente, quanto na Justiça, é a assinatura do Ponto Paralelo. Se alguém denunciar esta sua ação, você poderá vir a ter sérios problemas. Além do mais, nossa vitória depende da repercussão do movimento! E esta repercussão a gente conquista na rua, caminhando unidos, dialogando com a população! Por isso, vem pra rua!


9 – Entrei no grupo do WhatsApp, fiz uma pergunta e vocês demoraram mais de três horas para responder... Estão me boicotando?

R – De forma alguma!!! O problema é que estamos recebendo centenas de mensagens a todo momento! São tantas que, às vezes, enquanto estamos respondendo a uma, outras dezenas já foram postadas, jogando as próximas da que estava sendo respondida para a outra página do aplicativo. É por isso que pedimos aos integrantes dos grupos que, sempre que tiverem convicção do assunto questionado, respondam imediatamente. Não precisa esperar pela resposta do nosso perfil!


10 – Porque ainda não paramos a Anchieta?

R – Paramos, sim! No dia 13, quando caminhamos pelas avenidas Lucas Nogueira Garcêz e Redenção, o trevo do km 18 travou. Durante a caminhada para a pista de atletismo, no dia 14, travamos os acessos dos kms 22 e 23 (Assunção, Demarchi e Casa). No dia em que realizamos o Ato da Jornada de Lutas no Riacho Grande, por exemplo, com apenas vinte pessoas, geramos um congestionamento de mais de 4 km! Outras ações poderão contribuir com isso, e não estão descartadas. PORÉM, a Ecovias conseguiu uma decisão da Justiça que impõe multa de R$ 100 MIL - CEM MIL REAIS - POR HORA ao SINDSERV caso ocupemos a rodovia. Uma multa dessas significaria uma grande dificuldade para a manutenção da GREVE, e é o que quem quer o fracasso do movimento espera! Por isso, pedimos responsabilidade a todos e todas e confiança nas estratégias definidas para ações de grande impacto.


11 – As pessoas estão com muito medo da pressão e do assédio exercidos pelas chefias, por isso não pararam ainda. Porque o Sindicato não vai para as portas das unidades e impede todo mundo de entrar?

R – Porque um dos requisitos básicos de quem já está em GREVE foi VENCER O MEDO!!! Aderir à GREVE é uma questão de consciência de classe e é o último recurso que tivemos diante de tanto desrespeito e deboche da Administração. Mais de 60% da categoria aderiu ao movimento, em apenas dois dias! Isso tem que servir de exemplo para quem ainda está com medo. Unidos, vencemos o medo e venceremos a arrogância da Administração. Mas, não pretendemos impedir "fisicamente" quem quiser trabalhar. A GREVE é direito, não é obrigação.


12 – Minha chefia ofereceu um dinheiro extra no fim do mês se eu cobrir a falta do colega que está em GREVE. Isso é certo?

R – ISSO É UMA VERGONHA!!! É de se esperar que a Administração lance mão destes artifícios para tentar disfarçar o que a cidade inteira já sabe: A GREVE É UM GRANDE SUCESSO, COM GRANDE ADESÃO E APOIO POPULAR!!! Quem se submete a este tipo de chantagem, prejudica os milhares de companheiros e companheiras de trabalho que estão nas ruas, lutando por todos, inclusive por quem decidiu furar a GREVE! Aceitar tal "ajudinha governista" é uma atitude de traição aos colegas e à própria consciência.

A quem perguntou se isso é certo, queremos perguntar, também:

- O que seus filhos, o que sua mãe, o que a população atendida, vão pensar de você?


13 – Porque ainda estou com falta injustificada da paralisação de 2012? O Sindicato não fez nada?

R – Fez, sim! Ingressou com Mandado de Segurança, pleiteando reconhecimento do direito de greve e de manifestação dos trabalhadores. Este direito constitucional garante que os servidores não sejam punidos com falta injustificada.

Ocorre que a Justiça, em primeira instância, entendeu que o pedido do Sindicato era para que o "dia fosse pago", e negou a validade da ação, decisão que foi mantida pelo TJSP, onde propusemos recurso de embargos de declaração, pedindo a aplicação da possibilidade de justificação das faltas previstas no artigo 198 da Lei 1729/68. Nosso Departamento Jurídico, então, recorreu ao STF – Supremo Tribunal Federal, explicando que os trabalhadores aceitavam repor o dia, mas que a imputação de falta injustificada é um erro que fere, gravemente, o direito dos trabalhadores.

O número do processo é 0026957-78.2012.8.26.0564 (n.º Ordem 1505/2012) com trâmite na 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo.


14 – O que devo anotar na folha de presença?

R – Quando retornarmos ao trabalho, anote: GREVE. Lembrando que a folha de frequência é responsabilidade de cada funcionário e que outros não podem determinar o que você discrimina em sua folha de presença.

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