Desconto do IR no pagamento de junho

Em virtude dos pagamentos (devolução do desconto dos dias parados, abono e salário do mês de junho), terem ocorrido todos no mesmo mês, o desconto do IR foi excessivo e ultrapassou a alíquota que o trabalhador pagava e muitos trabalhadores, que eram isentos, ultrapassaram a faixa de isenção, o que resultou em descontos excessivos.

O Departamento Jurídico do SINDSERV está verificando se há condições legais para ingresso de ação judicial para que se corrija a cobrança excessiva do Imposto de Renda no mês de junho e seja efetuada a devolução.

Na opinião do Sindicato, os trabalhadores que aderiram à GREVE foram prejudicados em virtude do acúmulo de pagamentos no mesmo mês, o que fez com que as alíquotas de cobrança do Imposto fossem alteradas para cima. "Nós entendemos que a Administração cometeu um equívoco quando descontou as horas paradas no pagamento de maio e a devolução destes valores fez parte de nossa negociação para que fechássemos o Acordo Coletivo. Ocorre que a soma destes valores devolvidos, mais o adiantamento e o abono compensatório, provocaram a elevação da alíquota do IR, prejudicando os grevistas", explica o presidente do SINDSERV, Giovani Chagas.

O Diretor, Geraldo Pereira, afirma que o Departamento Jurídico está analisando todas as possibilidades para ingresso de uma ação, esgotadas as tentativas administrativas: "Não é uma matéria simples, não podemos nos aventurar em ações judiciais para enganar o servidor, pois a Administração devolveu os valores, conforme reivindicamos. Temos que provar à Justiça que houve prejuízo aos trabalhadores e que a diferença excessiva precisa ser ressarcida. Não concordamos com o desconto, mas temos que ter responsabilidade e amparo legal para propor a ação para não sofrermos uma outra ação de litigância de má-fé".

Entenda como funciona a cobrança do IR

A Receita Federal tem uma "Tabela de Incidência Mensal" com alíquotas referentes a faixas de rendimentos (veja abaixo). Quando há um rendimento superior e se ele extrapola o limite de uma faixa, automaticamente é cobrada uma alíquota superior. Nesta mesma tabela, há a indicação das parcelas a serem deduzidas referentes a cada faixa de rendimento. 

O valor referente ao Abono Compensatório de R$1.554,32 está submetido à cobrança do IR, independente de vir na mesma folha de pagamento ou em uma suplementar. Mesmo vindo em uma folha suplementar, existe o desconto, e a alíquota seria a mesma. "Não estamos questionando a cobrança do IR sobre o Abono, mas a mudança de alíquota em virtude da devolução das horas paradas no mesmo mês", explica a Secretária Geral do SINDSERV, Cássia Tochetto.

Exemplo: O trabalhador que recebe um salário de R$ 2.500,00 mês e esteve na greve desde o início, teve um desconto em seu salário de 13 dias de pagamento, e recebeu menos de R$1.903,98 reais, não teve nenhum desconto em seu pagamento, porque não atingiu a tabela do IR naquele mês.

Para o trabalhador que recebe até R$ 2.826,65, a alíquota do IR é de 7,5%. Abatendo o valor de dedução.

Quando a Administração efetua todos os pagamentos em conjunto no mesmo mês: vencimentos de maio, abono e vencimentos de junho, o trabalhador ultrapassa a alíquota de 7,5% e vai para a de 27,5% (para valores recebidos acima de R$ 4.664,68. Seguindo essa lógica: R$ 1.750,00 + R$ 1.554,32 e mais R$ 2.500,00 = R$ 5.804,32.

Veja a tabela abaixo e se, por exemplo, seus vencimentos acumulados atingiram o valor de R$4.000,00, você será enquadrado/a na alíquota de 22,5%. Isso significa uma cobrança de R$900,00 . A dedução automática é de R$636,13, então temos R$900,00 - R$636,13 = R$263,87. Este é o valor devido.

Este exemplo refere-se apenas à hipótese de você ter atingido este valor de pagamento neste mês. A diferença entre o que foi descontado agora e o que você tem de direito à deduções, somente será devolvida a você no prazo estabelecido pela Receita Federal para a Restituição do Imposto de Renda.

Ressaltamos que quem recebe até R$ 22.499,13 por ano, e teve retenção de Imposto de Renda, deverá fazer a declaração em 2016 para devolução integral do valor retido. Para quem já declara anualmente, os valores serão restituídos de acordo com as despesas dedutíveis declaradas.

Tabela da Receita Federal para incidência mensal:

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/ContribFont2012a2015.htm#Tabelas%20de%20Incid%EAncia%20Mensal

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