Nota Conjunta em Apoio aos Servidores

Nota em solidariedade aos (as) servidores (as) e em repúdio aos ataques cometidos pelo (des) governo do prefeito Orlando Morando do PSDB contra a referida categoria e ao serviço público municipal de São Bernardo do Campo.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardo, ocorrida dia 28 de fevereiro, o prefeito Orlando Morando do PSDB, com ajuda da sua base de sustentação, enviou projeto de lei que desrespeita brutalmente os (as) direitos dos (as) servidores (as) e empregados (as) públicos (as) municipais e autárquicos da nossa cidade ; e violenta sua representação sindical.

O projeto aprovado apresenta um "aumento" de 1% real e:

• não chega nem perto de atender a pauta econômica, de reposição e valorização salarial colocada pela categoria;

• burla a exigência de uma 'mesa de negociação' que além de legítima é extremamente necessária, desrespeita o direito à representação sindical, viola princípios Constitucionais e normas da OIT, afronta a entidade sindical e o conjunto dos (as) servidores (as) e;

• desconsidera outros 12 pontos da pauta proposta pelo sindicato da categoria
(Confira a pauta de reivindicações em: http://www.sindservsbc.org.br/noticias/sindserv-jornal/1950-leia-o-sindserv-jornal-179.html e outras informações em www.sindservsbc.org.br);

Além disso, na sessão ordinária anterior, o prefeito tucano já havia atacado o funcionalismo ao alterar o estatuto dos servidores sem nenhum diálogo com a categoria e seu Sindicato.

Uma das mudanças gera a necessidade de dois ou mais períodos de estágio probatório em determinados casos.

A outra ataca frontalmente o direito previdenciário ao retirar a faculdade de se converter o não gozo de licença prêmio acumulada em tempo para aposentadoria.

No ano de 2017, o tucano Orlando Morando se retirou da mesa de negociações na primeira divergência, deixou o funcionalismo sem aumento e obviamente não atendeu a pauta colocada, forçando a necessidade de se 'judicializar' o pleito.

Além da notória e sistemática precarização do serviço público da nossa cidade o prefeito parece não se preocupar com o funcionalismo municipal.

Vale destacar que a pauta proposta é totalmente razoável, não se trata de nada impossível.

O PT não compactua com essa forma de governar que não dialoga nem atende as demandas dos servidores e da população em geral.

Vamos lutar para reverter essas medidas atropeladas e prejudiciais a nossa cidade.

Nossos vereadores e vereadora, evidentemente, votaram pelo aumento por entender que no que diz respeito exclusivamente a essa gestão pouco se avançará, e em articulação com o conjunto do partido continuarão a trabalhar para que a pauta de reivindicações seja plenamente atendida.

Atenciosamente,

•Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Bernardo do Campo.

•Bancada Petista na Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardo.

•Secretaria Sindical do PT-SBC.

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