Prefeito entra com recurso contra mesa de negociação. Medo de quê?

medoEm mais uma atitude autoritária, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), mandou que o jurídico de sua "gestão" recorresse da decisão judicial que estabeleceu a obrigação de instalação da Mesa Permanente de Negociações. O mérito ainda não foi julgado, mas só o fato de ter recorrido a uma determinação judicial para que se estabelecesse o diálogo com a categoria já demonstra o desinteresse do chefe do governo municipal pelos direitos dos servidores.

Entre os argumentos apresentados pelo SINDSERV em seu pedido à Justiça, estão artigos que tratam da necessidade da negociação transparente e amigável entre as partes, previstos na Convenção 151 e na Resolução 159 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, órgão das Nações Unidas. A resposta do prefeito para a legislação internacional é que "Elas tão somente recomendam negociação", não obrigam.

Para o diretor Jurídico do SINDSERV, Célio Vieira, o recurso de Morando é mais uma demonstração de desrespeito aos servidores e ao ordenamento jurídico do mundo do trabalho: "É triste ler na ação que o prefeito fala com orgulho que teve a capacidade de retirar da Lei Municipal o artigo que garantia a negociação entre os representantes do governo e dos trabalhadores. Ou seja, ele se gaba de ter retirado um direito conquistado pela categoria. Mais que isso, a desfaçatez é tamanha que o texto ridiculariza Leis Internacionais, das quais o Brasil é signatário, afirmando que são apenas recomendações e que ele não tem obrigação de segui-las. Espero, sinceramente, que o Judiciário perceba esse sarcasmo e autoritarismo e negue o recurso", completa Célio.

QUAL O MOTIVO DE TANTO MEDO?

Já o presidente do SINDSERV, José Rubem, questiona qual a dificuldade do prefeito Orlando Morando (PSDB) em querer sentar, de forma adulta e responsável, à mesa para negociar com a categoria: "É inacreditável que uma cidade do tamanho e da importância de São Bernardo tenha que passar por isso. O 18º andar está tomado por alguém incapaz de dialogar e de solucionar os problemas para os quais foi eleito. Todas as promessas de campanha e os direitos dos trabalhadores públicos estão indo com a lama das enchentes, que ele também disse que resolveria".

José Rubem também convida aos servidores para uma reflexão sobre a comodidade do prefeito em agir dessa forma: "Ele se sente à vontade para produzir todos estes ataques e desrespeito quando olha para baixo e não vê a categoria demonstrando sua insatisfação. Se vale de um discurso atrasado, conservador e autoritário de que os sindicatos atrapalham, convence parte dos trabalhadores e os abandona à própria sorte. Nós não temos alternativa: ou compreendemos que o Sindicato somos todos nós, nos unimos e enfrentamos esta covardia que está sendo imposta às nossas famílias, ou continuaremos tendo que pagar para trabalhar", conclui o presidente.

O próximo passo para forçar as negociações, independente do resultado do julgamento do recurso judicial, é a Assembleia da Campanha Salarial 2019, convocada para o dia 14, às 18h30 em primeira chamada e 19h em segunda, na nossa sede.

Convoque seu setor ou unidade, pratique a carona solidária e venha organizar a resistência dos trabalhadores ao desmonte dos serviços públicos e à destruição de nossas carreiras.

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