Minha Casa, Minha Vida: taxa de inscrição é direito do Centro Frei Betto

O Centro de Formação Popular Frei Betto, responsável pela construção dos apartamentos que vão beneficiar as famílias de 100 servidores públicos de São Bernardo, anunciou, entre os critérios para participação no programa, a cobrança de uma taxa de R$3.000,00, necessária para, segundo eles, garantir os encargos administrativos durante a construção, que levará 24 meses.

O Centro Frei Betto, entidade ligada ao Movimento de Luta dos Sem-Teto, em seu quadro de associados para este empreendimento, conta com pessoas que contribuem mensalmente há mais de 10 anos. Ou seja, a conquista dos 800 apartamentos é resultado destes 10 anos de luta da entidade que, para isso, contou com a contribuição financeira de seus associados.

Desta forma, seria injusto que nós, trabalhadores públicos representados pelo SINDSERV, não contribuíssemos também. Daí, a cobrança da taxa.

Sabemos que este valor vai pesar, e muito, para que nossos trabalhadores possam participar. É por isso que o presidente do SINDSERV, Giovani Chagas, já reivindicou junto à Administração a liberação de férias e o adiantamento de outros benefícios para que nossos trabalhadores possam participar do programa. Além disso, solicitou ao Secretário de Administração que libere a "carta margem" aos que necessitarem de empréstimos e abriu negociação com o Gerente Regional da Caixa para a abertura de um crédito especial, a juros baixos, para quem inscrever-se no programa.

A entidade garante a devolução da maior parte deste valor aos que não forem contemplados (vamos confirmar a porcentagem em breve), porém, parte dela servirá para pagamento dos técnicos que farão o levantamento da documentação.

SINDSERV abriu mão da cobrança de taxas

Segundo a mesma linha de raciocínio que justifica a cobrança de uma taxa por parte do Centro Frei Betto, poderíamos considerar que o SINDSERV também poderia fazer o mesmo com trabalhadores recém sindicalizados. Isto seria justo, por exemplo, em respeito aos trabalhadores que há 25 anos contribuem financeiramente, todos os meses, com o Sindicato. Porém, considerando a importância da realização do sonho da casa própria e sabendo das dificuldades financeiras enfrentadas por boa parte de nossa categoria, o SINDSERV decidiu considerar que o prazo de seis meses de sindicalização, estabelecido pelo programa, seja cumprido durante o processo de inscrição e construção do empreendimento, sem cobrança de qualquer taxa adicional.

Para participar do programa habitacional, os trabalhadores e as trabalhadoras precisam ser sindicalizados. A contribuição sindical é de 1% do salário base mensal.

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