Ato garante que proposta de PCCS apresentada não vá para a Câmara sem aprovação dos trabalhadores

Após ato dos trabalhadores na Câmara, prefeito compromete-se a não enviar a proposta rejeitada em assembleia para votação, indica a destinação de recursos para o PCCS na proposta de Lei Orçamentária 2015 e sugere retomada das negociações.

Na manhã de 15 de outubro, dezenas de trabalhadores públicos de São Bernardo ocuparam as galerias da Câmara dos Vereadores, atendendo a um chamado do SINDSERV para que se manifestassem contrariamente à proposta de PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários – apresentada pela Administração e rejeitada em assembleia.

O presidente do nosso Sindicato, Giovani Chagas, ocupou a tribuna da Casa e, em seu pronunciamento, parabenizou os professores pelo seu dia, em seguida fez um resumo do processo de negociações, até a decisão da categoria. Disse aos vereadores que seria fundamental para a democracia e para o respeito à decisão dos trabalhadores que a matéria não fosse votada no parlamento, caso fosse enviada pelo executivo, e pediu apoio às lutas dos servidores da cidade.

A sessão também foi marcada pela entrega da proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA 2015, feita, pessoalmente, pelo prefeito Luiz Marinho. Diante de galerias lotadas de servidores, o prefeito citou o PCCS em seu discurso, assumindo o compromisso público de não enviar a proposta rejeitada pelos trabalhadores à Câmara. "Nesta proposta de LOA que entregamos agora à Câmara, há a inclusão de valores relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores", afirmou o prefeito. Segundo ele, a não conclusão de um PCCS representa uma das frustrações de sua Administração: "É por isso que peço maturidade aos meus representantes na Mesa Permanente de Negociações, assim como aos representantes do Sindicato, para que possamos retomar as discussões e chegar a uma proposta que possa ser aprovada pela Câmara". 

Para Giovani Chagas, o pronunciamento do chefe do Executivo representa um importante avanço na luta dos trabalhadores: "A mobilização da categoria surtiu efeito. É muito significativa a declaração do prefeito e o compromisso assumido de não enviar para a Câmara uma proposta rejeitada pelos trabalhadores em Assembleia e de respeitar a entidade sindical". Ainda segundo Chagas, o Sindicato está pronto para retomar as negociações: "A bancada dos trabalhadores, representada pelos diretores do SINDSERV, na Mesa Permanente de Negociações sempre agiu com extrema responsabilidade e maturidade. Esperamos que o apelo do prefeito repercuta positivamente entre seus representantes na Mesa e permita que retomemos as negociações a partir de um novo patamar, respeitando a rejeição da categoria à proposta apresentada. Temos que avançar e para isso o governo tem que ceder e não impor", concluiu Chagas.

Próximos passos

A Diretoria do SINDSERV requisitou a cópia da LOA entregue pelo prefeito à Câmara e vai analisar o recurso financeiro proposto para o PCCS. "Temos que ter a real dimensão do que esta destinado no Orçamento, pois um PCCS que valorize de fato nossas carreiras, precisa ter esta previsão orçamentária", afirma Giovani Chagas.

O SINDSERV vai contar com a assessoria técnica do DIEESE para análise da LOA e, a partir disso, retomará as discussões com a Administração.

"Quero parabenizar a todos os trabalhadores e trabalhadoras que foram à luta, que se mobilizaram nos setores, participaram da Assembleia e participaram de nossa manifestação na Câmara. Isso demonstra que, unidos, podemos conquistar muito mais. Vamos precisar deste mesmo espírito de unidade e combatividade para os próximos passos das negociações", concluiu o presidente do SINDSERV.

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