Terceirização

Câmara vota terceirização e pode rasgar CLT nesta terça-feira

CUT prepara manifestações nos aeroportos para pressionar deputados da base do governo a votarem contra o projeto que destrói com a CLT


terceirizaçãoO PL 4302, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas, pode ser votado na próxima terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O projeto tramita em regime de urgência na Casa, o que impõe um prazo de cinco sessões para votação, período já expirado.

O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), apresentou um requerimento para discutir o mérito e divulgar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Plenário da Casa ainda nesta sexta-feira (17).

De acordo com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a tendência é que o projeto entre, de fato, na pauta da Câmara na próxima terça-feira (21). "Não há muito que possamos fazer no Plenário. A última etapa da tramitação do PL foi vencida e ele será votado. Podemos obstruir e apresentar alguns destaques, mas estamos limitados", explicou o parlamentar.

Para Zarattini, a solução pode ser o convencimento de deputados em votar contra o projeto. "Temos que convocar a militância, a CUT tem um papel importante aí. Temos que ir aos aeroportos, nos estados de origem dos parlamentares que integram o governo, e pressionar para que rejeitem esse PL criminoso."

Pressão contra o fim da CLT

As CUTs estaduais preparam ações em suas regiões. A tendência é que os aeroportos se tornem palco de grande parte delas, como planeja a CUT-Rio Grande do Sul, que já marcou manifestação para a próxima segunda-feira (20), às 5h, no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Para além da pressão nos aeroportos, a CUT mobiliza suas bases para ocupar o Congresso Nacional na próxima terça-feira (21). Nesta quinta (16) e sexta-feira (17), um encontro do Macrossetor Indústria da CUT, na sede da Central, tirou uma convocação para que suas bases pressionem os parlamentares.

O Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, alertou que "no último dia 6, quando nos encontramos com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), dissemos para ele que poderia entrar para a história como quem colocou fim a 70 anos de conquista da classe trabalhadora. E a resposta dele foi que conhecia a posição da CUT, respeitava, mas não concordava e iria votar na terça. Ou colocamos muitos trabalhadores na porta do Congresso ou veremos esses parlamentares rasgarem de vez a CLT."

Coordenadora do macrossetor e presidenta da CNTRV (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário), Francisca Trajano, liderança do ramo vestuário, aponta que a união das confederações da indústria, segmentos que podem ser muito afetados pela terceirização sem limites, será fundamental para tentar barrar o rolo compressor dos golpistas.

"Quando se trata da terceirização, todos seremos muito prejudicados, mas o setor de vestuário perde ainda mais porque haverá um grande esfacelamento de trabalhadores, que ficarão sem nenhuma proteção e estarão à margem da miséria. A CLT e a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), referência para julgar o tema, era o que nos dava condição de barrar algumas contratações abaixo do piso salarial e distante de nossa convenção coletiva de trabalho", disse.

Eles querem rasgar a CLT – Antes do PL 4.302 entrar em pauta, a CUT e representantes dos movimentos sindical e sociais lutaram contra o PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê "Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha", lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Histórico

O PL 4302 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002. À época, apenas 12 dos 81 senadores que hoje ocupam as cadeiras do Senado já tinha mandato.

Fonte: CUT

Câmara vira as costas ao trabalhador e aprova terceirização em atividade-fim

CUT continuará nas ruas, preparando um 1º de maio forte e, "se necessário, uma greve geral"

Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoria a terceirização em atividade-fim nas empresas do País.

Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. A proposta foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA). O PT apresentou um proposta que contrariava essa emenda, mas ela não foi apreciada.

Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.

"A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira", declarou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados.

"Nós nos deparamos com uma aberração no Parlamento. Não tem espaço para o debate e não tem acesso dos trabalhadores para discutir com os parlamentares. Se discute a matéria e no outro dia se volta tudo atrás. A partir de amanhã, vamos intensificar as mobilizações. Vamos fazer um 1º de maio forte e aglutinar forças para uma greve geral", afirmou Graça.

O povo fora da Casa

Desde às 14h desta quarta-feira (22), trabalhadores concentraram à frente do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, aguardando uma liberação para que acompanhassem a votação do PL 4330. Porém, autoritariamente e sem qualquer motivo, o presidente da Casa proibiu que o povo estivesse no local.

"Isso aqui é a Casa do povo, não é a Casa do Cunha", discursava Vagner Freitas, após a última de inúmeras tentativas de acessar as galerias da Câmara. "É um absurdo o que está sendo feito, isso me lembra a ditadura militar, Eduardo Cunha é um ditador", afirmou a deputada federal Moema Gramacho (PT-BA).

Fonte: CUT Brasil

PL 4330 é um golpe histórico contra a classe trabalhadora

Dia 15 de abril, em todas as 27 capitais brasileiras, centrais sindicais realizaram atos e paralisações como um recado ao Congresso.

A Avenida Paulista, novamente, foi palco da mobilização da classe trabalhadora no Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330, projeto que amplia a terceirização para todas as áreas da empresa e retira direitos trabalhistas. Os manifestantes seguiram em caminhada até o Largo da Batata. Foi neste momento, embaixo de uma chuva fortíssima, que o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, destacou que as paralisações e atos ocorreram nas 27 capitais brasileiras. "Os parlamentares estão reunidos pensando o que vão fazer com relação ao 4330. Eles achavam que iriam passar o trator em cima da classe operária e que iríamos ficar apenas ouvindo. Mas estamos e continuaremos nas ruas fazendo o enfrentamento", alertou. "Até o PSDB está revendo a sua opinião com relação ao projeto. Não porque eles querem defender o trabalhador, mas porque eles sabem que nós podemos derrotá-los nas ruas", afirmou Vagner.

O Coordenador Estadual da CMP (Central de Movimentos Populares), Raimundo Bonfim, explicou que a luta contra o PL 4330 está na pauta da Jornada Nacional de Luta por Moradia Digna, o chamado Abril Vermelho, realizado neste período pelos movimentos sem-teto que cobram direitos sociais. "Vamos cobrar uma reunião com a presidenta Dilma. Queremos dizer que não aceitaremos o PL 4330, nem a privatização da Caixa e nem o corte de verbas para programas de regularização fundiária e de saneamento básico".

Serviço Público na mira dos tubarões das terceirizações

Giovani Chagas, presidente do SINDSERV São Bernardo, alerta para o aumento da terceirização no serviço público e as ameaças de fim do concurso público, que já começam a tramitar no Congresso. "Hoje, já sofremos com a terceirização de vários setores do serviço público. Saúde e SU já têm terceirizados como maioria dos prestadores de serviço e outros setores, como limpeza e merenda, também. Se este projeto passar, abrirá de vez a porteira para que se terceirize todo o serviço público. Não vai ser difícil termos que conviver com empresas disfarçadas de organizações sociais 'fornecendo' mão de obra para a Educação, por exemplo. É um verdadeiro absurdo e um dos maiores golpes contra a classe trabalhadora em nossa história", conclui Chagas.

Sob pressão da CUT, Câmara adia votação de emendas a PL 4330

Nesta semana não se vota mais o Projeto de Lei 4330/2004. O texto, porém, ainda não foi engavetado. Ainda. É fato, porém, que o Congresso acusou o golpe da paralisação nacional comandada pela CUT nesta quarta-feira (15), que pintou de vermelho todos os estados do Brasil.

Enquanto isso, dentro da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), grande defensor do PL que permite a terceirização sem limites, teve que suspender a sessão.

Foi necessário convocar uma reunião de líderes partidários para não votar os destaques ao texto-base sob o risco de ser derrotado nos temas centrais (leia no final) por não ter maioria no parlamento.

Os pontos polêmicos, conforme já havia destacado o Portal da CUT, podem ser votados somente na próxima quarta (22) e quinta-feira (23). A decisão, porém, não é garantida, já que a definição dos parlamentares sobre a medida provisória 665, que altera as regras para acesso ao seguro-desemprego trancará a pauta.

Como já era visível na terça, quanto mais conhecem o projeto, mais parlamentares mudam de lado e, diante da pressão nas ruas, nas bases eleitorais e nas redes sociais temem ter o nome atrelado a um texto que rasga a CLT e acaba com direitos trabalhistas.

Partidos como PDT, PP e PSDB, que votaram majoritariamente a favor do PL 4330 no último dia 8, já não concordam com pontos como a terceirização da atividade-fim.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, defende que a divisão das bancadas é resultado da postura truculenta de Eduardo Cunha, que insiste em evitar o debate sobre o tema e tentar acelerar a decisão. O próximo passo, define, é arquivar o texto.

"Teremos tempo agora para conversar com os deputados e solicitar que retirem o projeto da pauta, uma afronta à classe trabalhadora", disse.

Pontos polêmicos

Para a próxima semana ficaram emendas sobre artigos polêmicos como a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil.

A CUT e a esmagadora maioria do Judiciário trabalhista entendem que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas possam substituir trabalhadores contratados diretamente por terceirizados com a redução de salários e benefícios. Há uma emenda do PT para impedir esse modelo de relação trabalhista.

Outro item é a responsabilidade solidária. O texto do PL 4330 determina que, em caso de calotes das terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada.

A Central cobra que a responsabilidade seja solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal e o PCdoB apresentou emenda nesse sentido

Outra questão polêmica é o enquadramento sindical. Um dos artigos da lei determina que, quando o contrato de terceirização se der entre empresas da mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos serão representados pelo mesmo sindicato dos da contratante.

Porém, em diversos casos a empresa especializada não é da mesma atividade econômica. Por exemplo, uma metalúrgica não contratará necessariamente outra metalúrgica para fazer determinado serviço terceirizado, abrindo a possibilidade de uma fragmentação da representação sindical dentro do ambiente de trabalho e diminuindo o poder dos trabalhadores.

Para a CUT, a representação sindical deve considerar sempre a atividade essencial da empresa tomadora de serviços.

Representação sindical e PJ

A Central é contrária também a qualquer forma de subcontratação (permissão para que a terceirizada contrate outra empresa num processo de quarteirização) e de "pejotização", a transformação do trabalhador em pessoa jurídica (PJ), sem carteira assinada e direitos trabalhistas. O ponto conta com uma emenda do PT para impedir esse modelo de contratação

Alguns poucos mecanismos de barreira, como a permissão de contratar o mesmo funcionário no modelo apenas após 24 meses, têm encontrado resistência.

A extensão da terceirização para o trabalhador rural pode ainda dificultar a fiscalização das condições do trabalho e, conforme defendem entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), pode colocar em xeque a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo.

O PSDB também apresentou emendas por isonomia de direitos entre terceirizados e contratados diretos e para que sejam considera a soma entre trabalhadores direitos e terceiros no cumprimento da lei de cotas para contratação de trabalhadores com deficiência.

Caso esse ponto não seja aprovado e o PL 4330 aprovado como está, as empresas poderão burlar a atual legislação.

Fonte: CUT Brasil

Enquanto o PL 4330 não for a nocaute, CUT baterá no projeto, indica Vagner

Em todas as 27 capitais brasileiras houveram atos e paralisações como um recado ao Congresso

A Avenida Paulista mais uma vez foi palco da mobilização da classe trabalhadora nesta quarta-feira (15), Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330, projeto que amplia a terceirização para todas as áreas da empresa e retira direitos trabalhistas.

O ato, que reuniu milhares de pessoas, começou em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por volta das 15h30. Bonecos representando o presidente da Câmara federal, Eduardo Cunha, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP), e o empresário Paulo Skaf sofreram a 'malhação de Judas' e foram queimados em seguida. Um dos protagonistas da mística foi o bancário Nelson Canesin, ferido na última semana, em Brasília.

Nada mais lúdico do que usar do simbolismo para dar o recado direto ao Congresso e aos patrões de que os trabalhadores não aceitarão o retrocesso. Foi assim que os militantes saíram em caminhada para formar um bloco ainda maior com os movimentos sociais, como o de moradia. Enquanto isso, um terceiro bloco partiu do Largo da Batata rumo à unidade na luta pela democracia.

O ponto de encontro foi a Caixa Econômica Federal, que teve sua frente ocupada no instante da chegada dos sindicalistas. A bandeira mesclava o fim do PL da "precarização da mão de obra", como chamavam alguns, com o direito à moradia digna.

Foi neste momento, embaixo de uma chuva fortíssima, que o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas destacou que as paralisações e atos ocorreram nas 27 capitais brasileiras. "Os parlamentares estão reunidos pensando o que vão fazer com relação ao 4330. Eles achavam que iriam passar o trator em cima da classe operária e que iríamos ficar apenas ouvindo. Mas estamos e continuaremos nas ruas fazendo o enfrentamento", alertou.

Informações chegavam até os militantes de que, muito provavelmente, a sessão seria adiada na Câmara. E foi o que aconteceu. "Até o PSDB está revendo a sua opinião com relação ao projeto. Não porque eles querem defender o trabalhador, mas porque eles sabem que nós podemos derrotá-los nas ruas", afirmou Vagner.

O presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, alerta que o ataque do empresariado acontece no Brasil, mas também faz parte de uma prática dos empresários latino-americanos. "Cada país tem uma legislação que garante direitos. Mas aqui querem reformar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] o que é péssimo porque sabemos o papel de liderança que o país tem aqui no Continente. Mas acredito na nossa capacidade de força para impedir que isso avance".

Coordenador Estadual da CMP (Central de Movimentos Populares), Raimundo Bonfim explicou que a luta contra o PL 4330 está na pauta da Jornada Nacional de Luta por Moradia Digna, o chamado Abril Vermelho, realizado neste período pelos movimentos sem-teto que cobram direitos sociais.

"Hoje vários estados estão se dirigindo até a capital federal. Amanhã terá um ato da reforma urbana em Brasília e, com essa força e pressão dos movimentos populares urbanos, vamos cobrar uma reunião com a presidenta Dilma. Queremos dizer que não aceitaremos o PL 4330, nem a privatização da Caixa e nem o corte de verbas para programas de regularização fundiária e de saneamento básico".

Enfrentamento permanente

Os petroleiros, uma das categorias em que a terceirização se faz presente em forma de acidentes fatais, também esteve no ato e alertou que o crescimento desse modelo de contratação é sinônimo de péssimas condições de trabalho, conforme apontou a coordenadora do Sindicato dos Petroleiros Unificado de São Paulo, Cibele Vieira.

"A Petrobrás tem hoje 300 mil trabalhadores terceirizados e esse número, caso o PL 4330 não caia, só vai aumentar e piorar muito a vida desses trabalhadores e trabalhadoras", explicou.

Secretária de Imprensa da CUT São Paulo, Adriana Oliveira Magalhães avalia que com as manobras do Congresso Nacional em relação ao 4330, os trabalhadores que elegeram a composição atual percebem que muitos são os parlamentares que não os representam.

Também bancária, a dirigente aponta quais prejuízos a lei representa para a categoria. "Significa que os bancos podem terceirizar caixa, central de atendimento e tecnologia da informação. O acordo coletivo de vinte anos que representa todos os bancários do país e garante uma elevação salarial e negociações a cada ano será rasgado", disse.

Representante da Consulta Popular, Paola Strada avaliou que é urgente uma mudança do sistema político. "Com esse Congresso não dá, ele não fará a reforma política. Esse Congresso coloca o PL 4330 e daqui a alguns semanas vai votar o financiamento privado de campanhas eleitoral e vai querer impor, através dessa figura do Eduardo Cunha, mais uma derrota do povo brasileiro. Precisamos estar juntos, mobilizados", finalizou.

No final da tarde, outra parte dos movimentos sociais e sindical chegou à Avenida Paulista com rojões. A Polícia Militar intensificou sua frota neste momento. Às 20h30 todas as organizações se encontraram para o encerramento final do intenso dia de mobilizações.

Fonte: CUT Brasil

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