Terceirização

Servidores são os primeiros a pagar o pato!

Em todos os países onde bateu forte a crise provocada pelos efeitos do neoliberalismo, os primeiros a pagar a conta foram os servidores públicos. Reduções de salários, demissões, reformas previdenciárias, aumento das jornadas de trabalho: estas são algumas das maldades aplicadas pelos governos europeus contra os trabalhadores públicos. Enquanto isso, os capitalistas que enriqueceram com os processos de terceirização e privatização, destruindo os serviços e patrimônios públicos, investem seus milhões de Euros nas bolsas de valores ou os escondem em paraísos fiscais.

 

 

 

 

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O concurso público, mesmo com todos seus defeitos, ainda é o melhor mecanismo para preservar os interesses da população na gestão dos serviços e do patrimônio públicos. Somos nós, trabalhadores públicos concursados, os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da cidade e pela construção de políticas de longo prazo, independente do governo de plantão.
A terceirização abre precedentes perigosos para a cidade, quando permite que o Executivo contrate apenas aqueles afinados com suas políticas de governo ou, para piorar, apenas aqueles que agiram como seus "cabos eleitorais". Esta prática faz com que a cada nova eleição ou a cada troca de secretários, parcelas significativas dos trabalhadores sejam demitidos, para garantir a contratação daqueles que melhor atendam aos interesses dos novos gestores.
Esta descontinuidade prejudica a população, que perde o vínculo com os trabalhadores, e à cidade, de uma forma geral, pois ficamos à mercê de "projetos-piloto", não de políticas públicas de longo prazo.

 

 

 

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As regras no serviço público, principalmente relacionadas aos estatutários, não garantem direitos previstos aos demais trabalhadores, como por exemplo, o Fundo de Garantia. Para compensar esta ausência de direitos, estabeleceu-se a aposentadoria integral aos servidores públicos. Pois bem: com o aumento descontrolado de trabalhadores de empresas terceirizadas (os quais contribuem com o INSS) e o fim de concursos públicos para o preenchimento das vagas, quem vai cobrir o déficit que pode surgir no SBCPrev? Se não há contratação por concurso, quem vai contribuir para o caixa da aposentadoria?

 

 

 

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Dinheiro público enchendo as burras de empresas e de "organizações sociais",
trabalhadores executando mesmas tarefas com salários diferentes,
aposentadorias em risco... Isto é terceirização, a lei do cão!

O serviço público de qualidade, as carreiras e até as aposentadorias dos trabalhadores públicos de São Bernardo estão em risco! O processo de terceirização tem atingido limites inimagináveis e afeta muitos setores da Administração.

Agora, com o risco de aprovação do Projeto de Lei 4330, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a situação pode ficar ainda pior! Este projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Mabel - PMDB-GO, prevê a desregulamentação das leis trabalhistas e a total precarização do trabalho. Se for aprovada, esta lei vai permitir a terceirização da "atividade-fim", ou seja, poderá, por exemplo, permitir que os professores da rede sejam terceirizados.

O PL só não foi aprovado na CCJC graças à pressão exercida pelos trabalhadores, através das centrais sindicais. A CUT tem marcado presença constante nas reuniões da Comissão e conseguiu, no último dia 13, impedir a votação.

Diante do Congresso Nacional, onde milhares de trabalhadores cutistas acamparam para mostrar que a Central está disposta a ocupar a Câmara, caso o texto prossiga como está, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou mais responsabilidade dos empresários e parlamentares.

"A consciência entre os parlamentares de que o projeto é ruim está crescendo e já é maior do que há 60 dias. Claro que a maior parte é conservadora e vota orientada por quem financia suas campanhas, mas tenho alertado que, se votarem olhando só para isso, tomarão invertida, porque quem os elege somos nós trabalhadores. E vamos cobrar nas urnas de quem nos trair, inclusive dando publicidade nas ruas e na internet a quem for favorável a esse projeto", disse.

 Para o dirigente, o ideal é que o PL 4330 seja retirado da pauta e a discussão recomece com o único objetivo de construir uma legislação justa.

 

Erro Histórico

O processo de terceirização e privatização, apesar de sempre rondar o serviço público, teve seu auge com a ascensão do pensamento neoliberal, especialmente nos anos 80 e 90. Segundo as leis do neoliberalismo, a função do Estado deveria ser reduzida ao mínimo. Na lógica dos capitalistas, as empresas seriam muito mais eficientes que os governos na gestão dos serviços, e ao Estado estaria reservado o papel de "gerente" dos negócios que estas empresas passariam a desenvolver. Como traças que corroem tudo o que encontram pela frente, estes empresários avançaram sobre o patrimônio público, amparados por leis criadas pelos neoliberais do mundo todo.

Hoje, Estados Unidos e Europa pagam pelas consequências desastrosas desta política e amargam crises monumentais. Países ricos, como Espanha e Itália, estão quebrados! Outros, não tão ricos, mas que também foram a fundo na onda neoliberal, tiveram suas economias dizimadas, como Grécia, Irlanda e Portugal.

Se a história já demonstrou que esta política é lesiva aos interesses do povo, porque a Administração de São Bernardo teima em mantê-la, ainda que disfarçada pela atuação de ONGs Organizações Sociais de Saúde?

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