Terceirização

15 de abril é Dia de Paralisação Nacional contra o PL 4330

Mobilização em todo o Brasil reunirá maiores centrais sindicais do país e parceiros dos movimentos sociais contra ataques do Congresso aos direitos trabalhistas

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril. Em São Paulo, a concentração será a partir das 16h, em frente à Fiesp, na Av. Paulista nº 1313 (Metrô Trianon-Masp). A partir do local, haverá caminhada e a mobilização se reunirá também ao MTST e parceiros do movimento sindical, que se concentrarão às 17h, no Largo da Batata, em Pinheiros (Metrô Faria Lima).

Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.

O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Contra a direita

Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará atividades diante de federações da indústria e integrará os atos por direitos e contra a direita.

Presidente nacional da Central, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores.

"Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora", disse.

Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia.

"Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de Saúde), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho", lembrou.

Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas.

"Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas", falou.

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha" que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, "dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados."

Fonte: CUT São Paulo

15 de abril - Dia Nacional de Paralisação

Todos e todas contra o PL 4330 da Terceirização

A Direção da CUT parabeniza todos/as os/as dirigentes e militantes dos sindicatos, Federações, Confederações e Estaduais que saíram às ruas, em todo o país, no dia 7 de abril, para protestar junto com a CTB, Intersindical e os movimentos populares contra o Projeto de Lei PL 4330. Em Brasília, a manifestação em frente ao Congresso Nacional enfrentou a repressão e a violência das tropas policiais, requisitadas pelo Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha que impediu o acesso dos/as trabalhadores/as à Casa, provocando ferimentos em vários/as de nossos/as bravos/as companheiros/as.

Sem ouvir nosso apelo, o Congresso retrógrado e dominado pelos interesses dos patrões aprovou na noite do dia 8 de abril, por 324 a 137 votos, o Projeto de Lei 4330 que retira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e ameaça a liberdade e a organização sindical.

Estamos diante de um verdadeiro retrocesso na história das conquistas da classe trabalhadora. Na próxima semana, o projeto será submetido a emendas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhado para o Senado. Em todo esse processo, a CUT intensificará a luta e a pressão no Congresso e nas ruas.

Considerando a gravidade da situação, conclamamos nossas bases para fazer em 15 de abril um Dia Nacional de Paralisação nos locais de trabalho em protesto contra o PL 4330.

Devemos articular a paralisação do dia 15 de abril com as categorias que estão em greve e construir, em todos os Estados, atividades conjuntas com movimentos populares parceiros, no final da tarde, em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, da Petrobrás e contra a corrupção e o retrocesso.

EM DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

CONTRA O PL 4330

SOMOS FORTES! SOMOS CUT!

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

Fonte: CUT Nacional

Parlamentares preparam emendas para alterar texto-base do PL 4.330

Estão previstas apresentações de cerca de 100 emendas. Senado também inicia a semana com debate sobre a matéria

A semana começa com muito trabalho por parte de assessorias técnicas e gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados em relação à continuidade da votação, na terça-feira (14), do Projeto de Lei 4330 – que regulamenta a atividade de terceirização. Segundo informações da mesa diretora da Casa, aprovado o texto-base da proposta, na última semana, os deputados têm prazo até a tarde de segunda (13) para apresentar suas emendas de destaque ao texto. A previsão é de que, tirando como referência os pedidos apresentados em votações polêmicas como esta, aproximadamente 100 destaques sejam apresentados até lá.

Até a sexta-feira, porém, foram protocolados 37 destaques – que são as emendas referentes a itens que se queira retirar ou modificar num texto legislativo – mas os próprios gabinetes deixaram claro que estão trabalhando com o prazo da segunda-feira à tarde, porque antes vão despachar tudo o que prepararam com os deputados. No Senado, para onde será encaminhado o PL 4.330 assim que for concluída a votação da Câmara, o tema já começa a ser discutido a partir da segunda, por meio de audiência pública programada pela Comissão de Direitos Humanos.

A maior parte das emendas de destaque a serem apresentadas, segundo informações de vários destes gabinetes, pedem a alteração, no PL, de itens sobre os seguintes temas: terceirização na atividade-fim (o projeto autoriza a terceirização em todos os tipos de atividade), responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas e a questão da filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa contratante.

Responsabilidade das empresas

Na votação da última semana, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), acatou quatro emendas que já trataram da questão da responsabilidade nas empresas e da representação sindical, mas para a maior parte das centrais, as mudanças foram muito pequenas e não blindam os trabalhadores de possíveis prejuízos com a aprovação do texto.

Na emenda referente à responsabilidade das empresas, por exemplo, ficou estabelecido que tal responsabilidade pode ser subsidiária e solidária, a partir de determinados casos. Muitos sindicatos que eram contrários ao modo como o assunto constava no texto inicial permaneceram insatisfeitos, com a forma como foi feita a modificação pela emenda. Por isso, já entregaram propostas de emendas de destaques aos deputados da base aliada – para que possam ser apresentadas por estes parlamentares.

Outro trecho do PL, em relação à representação sindical dos terceirizados, é o segundo motivo de toda a polêmica (depois da questão da terceirização na atividade fim). Conforme afirmou o relator, a questão foi resolvida porque, na emenda que ele acatou, consta que os terceirizados podem ficar atrelados aos sindicatos de suas próprias atividades. Mas muitas entidades sindicais acham que o assunto precisa ser melhor detalhado dentro do PL, para não dar margem a brechas para descumprimentos a acordos e convenções coletivas.

Como são muitas emendas sobre itens específicos previstas para serem apresentadas até o encerramento do prazo final, é grande a possibilidade delas serem divididas em blocos para melhor discussão e definição sobre como serão votadas (como acontece em votações mais complicadas).

Sessão 'cheia'

Mas mesmo se for acordado este rito de votações durante a sessão – que tem por objetivo facilitar a apreciação do projeto – já se sabe que o final da tarde de terça-feira (quando terá início a sessão plenária), de qualquer forma, será de muito debate no plenário da Câmara em torno do assunto.

"O texto do PL 4330/04, como foi aprovado, além de tudo que tem de ruim, ainda prejudica a ascensão profissional dos trabalhadores. Reconhecemos a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado já existente no país devido à natureza de novas categorias que exigem novas formas de atuação. Mas o exagero está em estender essa modalidade de vínculo trabalhista para todas as áreas. O que dizer daquelas profissões quanto ao grau de crescimento profissional, de expectativa de futuro? A terceirização não permite isso. Em nenhum momento", destacou o líder do PT, deputado Sibá Machado, primeiro a anunciar que o partido vai tentar modificar a matéria.

"Vamos votar pelas emendas de destaque e insistir para que, desta vez, a sessão seja acompanhada das galerias pelos representantes das entidades sindicais que quiserem vir à Câmara acompanhar a sessão. É um absurdo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf poder entrar aqui e assistir a tudo e os trabalhadores serem proibidos", disse o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que aproveitou para reclamar do tratamento desigual observado em relação aos manifestantes que protestaram contra o PL e os representantes do empresariado.

"Vamos apresentar nossas emendas e tentar até o último momento modificar este texto absurdo que tanto prejudica a classe trabalhadora", afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Páreo duro

O páreo, no entanto, continua sendo duríssimo, uma vez que os parlamentares defensores da proposta também estão mobilizados. "Esse projeto é uma grande contribuição para o capitalismo brasileiro, para a economia de mercado. Falar em senzala, casa grande é a vanguarda do atraso. O contratante tem a obrigação subsidiária de fiscalizar e, se não fizer, isso vira responsável solidário", argumentou um destes apoiadores da matéria da maneira como está no texto-base, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Já no Senado, a audiência a ser realizada tem o intuito de debater os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330/04 na Casa com centrais sindicais, entidades que estudam os reflexos da mudança na economia e na política trabalhista do pai, representantes do Judiciário e do setor produtivo (24 debatedores no total).

De acordo com o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a discussão vai ajudar a antecipar o alerta ao Senado sobre a matéria. "Este pode vir a ser o maior retrocesso da nossa história para o trabalhador brasileiro e se depender de nós, vamos fazer tudo para abrir os olhos do Congresso e impedir a aprovação em definitivo."

Fonte: CUT São Paulo

Centrais sindicais convocam paralisação geral para o dia 15 contra terceirizações

As principais centrais sindicais do país (CUT, CTB e Intersindical) e movimentos sindicais (MST e MTST) convocaram paralisação geral para o próximo dia 15, em protesto contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 4330/04, que legaliza as terceirizações em todos os postos da cadeia produtiva. Em outras palavras, a matéria abre a possibilidade para que empresas possam contratar 100% da mão de obra em condições precárias, sem vincular seus empregados à proteção da CLT.

Isso quer dizer que, além dos 12,7 milhões de trabalhadores brasileiros que já se submetem à terceirização em atividades-meio das empresas, enfrentando os problemas decorrentes da precarização deste tipo de contrato de trabalho, os demais 34,7 milhões que ainda são protegidos pela CLT poderão ter que vir a se submeter ao novo regime por pressões de mercado.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, acredita que o percentual de terceirizados, que hoje é de 26,8% contra 73,2% de contratados diretos, irá triplicar. "O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números", afirmou ele, acrescento que, com a aprovação do PL 4330/04, o trabalhador brasileiro foi apunhalado pelas costas.

Conforme o dossiê "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha", lançado no mês passado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2013, os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Eles são também as maiores vítimas do trabalho escravo: de 2010 a 2013, foram vítimas de 90% dos flagrantes nos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil,.

Os terceirizados também permanecem menos tempo no emprego do que os contratados diretos. Enquanto a média desses últimos é de 5,8 anos, a dos primeiros é de apenas 2,7 anos. De acordo com o estudo da CUT, isso decorre da alta rotatividade dos terceirizados - 64,4% contra 33% dos diretamente contratados.

Onda conservadora

Os trabalhadores vinham resistindo à aprovação do PL 4330/04 há exatos 11 anos, até a noite da quarta (8), após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, proibir a entrada de manifestantes ligados às centrais sindicais no plenário da casa. Foram 324 favoráveis, 137 contrários e duas abstenções, o que dá a medida exata da correlação de forças entre capital e trabalho no parlamento.

Dos 28 partidos com representação na Câmara, só votaram integralmente contra o projeto PT e PSOL. Até o PCdoB, historicamente comprometido com o trabalhador, garantiu o voto de um dos seus deputados para a matéria. Outros partidos ditos de esquerda, como o PDT e PSB, rasgaram suas histórias.

Desde de o fim das eleições, em outubro do ano passado, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) já vinha alertando que tempos difíceis para os trabalhadores estavam por vir. Primeiro, porque o governo federal já havia lançado mão de toda as suas armas para acalmar a sanha desenfreada do setor produtivo, como as desonerações.

Segundo, porque, com o financiamento privado de campanha em vigência, o poder do capital aumentou sua influência no parlamento, elegendo o congresso mais conservador desde o fim da ditadura: a bancada empresarial da Câmara possui 217 congressistas e a ruralista tem 153, enquanto a sindical foi reduzida para 51. Para agravar o quadro, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), identificado com os interesses do capital financeiro, foi eleito presidente da casa.

Na próxima terça (14), o projeto retorna ao plenário para que sejam votados as emendas e os destaques, que poderão ser apresentados até as 14 horas. As centrais sindicais, porém, estão pessimistas e acreditam que emendas podem até diminuir o impacto negativo do projeto, mas jamais salvaguardar o país dos seus efeitos devastadores.

O governo da presidenta Dilma Rousseff, contrário ao projeto, tenta acordo com o relator para, em tempos de ajuste fiscal, reduzir o grande prejuízo no recolhimento do FGTS. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

Deputado defende fim de concurso público

Parlamentar que votou a favor do PL 4330 afirma que apresentará emenda para fundações a autarquias também terceirizarem seus quadros

A aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 4330/04 escancarou a disputa e a discrepância de representatividade da população brasileira no Congresso Nacional.

Com o poder de ser a mais expressiva da Casa, a bancada empresarial, com 221 dos 513 parlamentares, votou em peso pela ampliação da terceirização. Dos 189 deputados que registraram a decisão, 86% disseram sim ao texto. O número equivale a 50% dos 324 votos pela aprovação do PL.

Já a bancada com origem trabalhista, formada por 51 deputados, registrou o voto de 44 deles. Desses, 37 (72%) foram contra o PL e outros sete abraçaram o projeto: três deputados do PSDB (Delegado Waldir, João Campos e Rogério Marinho), dois do PDT (André Figueiredo e Giovani Cherini) e mais dois do Solidariedade (Augusto Carvalho e Paulo Pereira, o Paulinho da Força).

No lado dos empresários, a ideia de que esta legislatura é a chance para fazer avançar a pauta dos patrões fica cada vez mais clara e um dos expoente é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

Proprietário da Multiserv, empresa sergipana de terceirização de serviços, da qual afirma ter se afastado ("os negócios continuam mas sem minha participação"), o parlamentar aponta que apresentará uma emenda para que autarquias e fundações, também possam terceirizar seus quadros. Atualmente, admitem via concurso público.

Para Laércio Oliveira, o ponto mais polêmico, a terceirização até para a atividade-fim (principal da empresa), deve ser definitivamente admitida porque já é uma prática que existe no país há dezenas de anos.

"Essa questão de só terceirizar a atividade-meio surgiu como solução no processo de contratação que ainda era novo. Pode até ter sido solução, mas hoje em dia, não. A terceirização promove competitividade e produtividade porque os terceirizados são trabalhadores produtivos", aponta.

Responsabilidade e representatividade

De acordo com o dossiê "Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha", produzido pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos), em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, "dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados."

Para o deputado, porém, a situação não é exatamente essa. "Essa questão de acidentes, tenho ouvido falar muitas coisa, mas são exemplos isolados", define.

Além da regulamentação, Oliveira diz que o grande avanço é a garantia da responsabilidade subsidiária. Isso significa que a empresa tomadora de serviços assume as dívidas da terceirizada com os trabalhadores, quando se esgotarem os bens da empresa que terceiriza. O que garante muitos anos de luta ao trabalhador terceirizado na Justiça trabalhista.

A responsabilidade se torna solidária quando comprovada que a tomadora de serviços não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas da terceirizada. A comprovação, como é de se imaginar, também não é simples e ainda suscetível a fraudes.

Representatividade sindical – O deputado sergipano, também presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do estado, defende que a representação sindical dos terceirizados seja feita por cada categoria e não pelo sindicato da atividade principal da empresa, cenário que fragmenta e fragiliza a luta sindical.

Quanto mais organizações e menos trabalhadores unidos, menor a capacidade de conquista. O difícil é saber como adequar essa visão ao discurso de posse de Oliveira quando da eleição da Fecomércio de Sergipe em 2014. "Uma Federação forte tem sindicatos fortes."

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