Funcionalismo vai às ruas dia 23/09 contra pacote de ataques aos serviços públicos

Funcionalismo vai às ruas do país no dia 23 de setembro contra pacote de ataques aos serviços públicos

Medidas anunciadas na última segunda afetam ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população

Em uma só tacada, as medidas anunciadas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), na última segunda-feira (14), para "economizar" R$ 1,5 bilhão do orçamento conseguiram impor arrocho aos servidores, colocar em risco o serviço público e atropelar um processo de negociação com o funcionalismo prestes a ser concretizado.

O pacote que inclui o adiamento do reajuste dos servidores de 1º janeiro para 1º agosto de 2016, o fim do abono de permanência para o servidor que resolve continuar em atividade após a aposentadoria e a suspensão do concurso público deve ainda aumentar os custos com os trabalhadores para a União, avalia o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.

Diante desses retrocessos, os servidores programaram para o dia 23 de setembro um Dia Nacional de Luta com atos e paralisações nos estados e indicativo de uma greve nacional da categoria contra as medidas que elegeram os servidores como o grande vilão da crise.

Para Armengol, o primeiro grande erro foi anunciar o ajuste sem conversar com os trabalhadores, tirando a credibilidade da negociação. "O momento foi inadequado, na semana passada completamos quatro meses de uma discussão muito dura, mas que já tinha as divergências equacionadas e em que já estava pacificada a implementação de qualquer alteração a partir de janeiro de 2016", comentou.

De acordo com o dirigente, a categoria havia acertado 5,5% de elevação aumento salarial a partir de janeiro de 2016 e mais 5% em 2017, além da resposição inflacionária de benefícios como auxílio-alimentação, saúde e escolar. O pacote, porém, praticamente enterra a possibilidade assinar o acordo. "As entidade agora terão de retomar a discussão novamente com as bases nas próximas duas semanas e não temos mais perspectiva sobre acerto", afirma.

Saída sem reposição

Armengol alerta ainda para os prejuízos que o fim do abono de permanência trará à qualidade do serviço prestado à população. A medida mantida e consolidada pela Emenda Constitucional 41/2013 determina o pagamento de 11% de abono para os trabalhadores que, mesmo aposentados, permaneçam no trabalho.

"Para o poder público é mais barato que ele continue, mesmo com o adicional, do que pagar a aposentadoria e contratar outro. Só na área federal serão 101 mil trabalhadores que deixarão seus postos se o abono acabar. E o governo ainda suspendeu os concursos públicos para 2015 e 2016", apontou em um cenário de sucateamento.

A expectativa é que outros 130 mil funcionários públicos se aposentem nos próximos cinco anos e, como exemplo do caos que a medida pode gerar, o dirigente citou o Hospital Federal do Rio de Janeiro, com 40% dos servidores em abono permanência.

"Com esse quadro já enfrentamos sérios problemas, imagina se os servidores saírem sem que aja pessoal para substituir. Ou sucateia de vez, ou o Estado adotará aquele modelo que conhecemos, de terceirização precarizada, mais caro ainda para a União e, principalmente, para o cidadão, porque as empresas recebem rês, mas o trabalhador fica só com um".

Apesar de implementado a partir da esfera federal, que conta com 1,4 milhão de servidores públicos, o pacote deve impactar também os outros 14 milhões de trabalhadores no funcionalismo nas esferas estaduais e municipais, avalia Armengol.

"Sabemos que é de praxe toda ação do governo federal ser replicada nos estados e nas cidades. E ainda que falemos só dos federais, nos referimos a um universo que inclui Executivo, Legislativo, Judiciário, saúde, educação, meio ambiente e todas as áreas de políticas públicas", alertou.

Previdência – Para piorar o ônus ao funcionalismo, durante o anúncio das medidas, Levy acenou com a extinção de ministérios e uma reforma da Previdência para o servidor, com aumento da idade mínima. Cenas, portanto, de mais arrocho para o país.

Sem base para negociação

Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, defende que não há base para negociação.

"Não há como melhorar o que é muito ruim. Nossa luta agora é para que seja rejeitado no Congresso nacional. É lamentável num país em que temos 200 mil cargos vagos no funcionalismo, segundo o próprio Ministério do Planejamento, termos diminuição ao invés de aumento. Somente para 2016, estavam previstos 40 mil concursos, que foram cancelados. O resultado é a queda ainda maior da qualidade dos serviços prestados à população", disse.

De acordo com Ronaldo, ao invés de penalizar trabalhadores e a sociedade que mais precisa das políticas públicas, o ajuste fiscal deveria promover a taxação dos especuladores para gerar recursos.

"Há outras formas de recompor esse déficit público, como taxar o lucro dos acionistas em 15%, que geraria R$ 43 bilhões aos cofres. Não pagam nada sobre o que lucros com a especulação financeira no país. Enquanto fazemos cortes vemos 40% da receita do Orçamento encaminhado ao Congresso destinada a pagar juros da divida pública. Devemos reverter essa lógica."

Fonte: CUT Brasil

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