SINDSERV conquista Vale-Transporte para todos!

Notícia atualizada às 11h30, de 30 de junho de 2015vale

Há anos, o nosso Sindicato luta para garantir o direito ao vale-transporte a todos os trabalhadores públicos. Em 2010, conquistamos, no Acordo Coletivo, este benefício integral para os celetistas. Para os estatutários, tivemos que ingressar com ação judicial. A insensibilidade da Administração Municipal em reconhecer este direito teve uma resposta final do Poder Judiciário: vão ter que pagar a todos que pleitearem o benefício. Os trabalhadores que optarem pelo vale, deverão contribuir com 6% de seus salários e a diferença deste valor e o total gasto em transporte deverá ser paga pela Prefeitura de São Bernardo.

A Justiça interrompeu a tática de protelamento da aplicação Vale-transporte para todos! Mais uma vitória do SINDSERV na Justiça deste direito, negando o seguimento aos recursos interpostos pela Prefeitura aos Tribunais Superiores em Brasília, que tinham o objetivo de adiar o cumprimento da ação coletiva de implantação do vale-transporte. Como o processo retornou à Vara de origem, no Fórum de São Bernardo do Campo, o SINDSERV exige, imediatamente, que a Prefeitura cumpra a decisão coletiva e implante o benefício, acerte a diferença entre os valores, comprovadamente pagos a título de "auxílio-transporte" e o valor que, efetivamente, os servidores receberiam caso o vale-transporte já tivesse sido implantado.

O Diretor do Departamento Jurídico, Geraldo Izaías, comemora o resultado da ação e agradece à confiança da categoria: "Quando anunciamos a vitória na ação, em maio de 2013, não esperávamos que a Administração fosse usar táticas jurídicas para que o benefício não fosse aplicado. Insistimos que seria questão de tempo para que o nosso Departamento Jurídico derrubasse os recursos da Prefeitura, e foi assim que aconteceu".

Agora, o SINDSERV aguarda o despacho do Juiz para que possamos apresentar os cálculos individuais dos trabalhadores que ingressaram com a ação.

Retroativo: Só terá direito ao eventual pagamento retroativo quem recebia o auxílio transporte a partir de Setembro de 2009. O Tribunal de Justiça ainda não definiu prazo para este pagamento.

Prazo: Juiz determinou que a Prefeitura implemente o benefício nos termos da Lei 4.180/94, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária.

Onde pedir: Quem quiser solicitar o Vale-Transporte, deverá preencher formulário no RH.

Aposentados: Quem se aposentou e recebia o auxílio transporte desde setembro de 2009 e for sindicalizado, pode requisitar o retroativo. O aposentado tem que apresentar ao Departamento Jurídico do SINDSERV os holerites de 2009, até a data da aposentadoria e comprovante de endereço.

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