Sindicato prepara ação contra provável aumento no IMASF

protesto no imasf

O Departamento Jurídico do SINDSERV antecipou-se à oficialização do reajuste no convênio médico e está preparando ação que visa impedir este prejuízo aos trabalhadores públicos.

Ainda na tarde de terça-feira (11), boatos sobre um Projeto de Lei com autorização de aumento de 13% nos planos de saúde administrados pelo IMASF circularam nas redes sociais. Imediatamente, a Direção do SINDSERV entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal e com outros vereadores, que negaram a existência de tal projeto.

Na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, diretores do Sindicato acompanharam a Sessão Ordinária da Câmara e puderam comprovar que nenhum Projeto neste sentido fora enviado ao Legislativo.

Ocorre que a Lei Municipal 5078, de setembro de 2002, em seu artigo 58, afirma que "Todas as contribuições dos beneficiários inscritos no IMASF serão automaticamente reajustadas, sempre que houver reajuste dos vencimentos dos funcionários municipais e no mesmo percentual destes". Já o Parágrafo Único do mesmo artigo, diz que "A cada período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da presente lei, verificado o aumento de custos para o IMASF e não ocorrendo o previsto no caput deste artigo, os valores das tabelas dos ANEXOS I, II, III e IV poderão ser reajustados pelos índices autorizados pela lei vigente por decisão do Conselho de Administração". Ou seja, o Conselho do IMASF, segundo esta Lei, está previamente autorizado a reajustar os custos dos planos, conforme tabela da ANS.

Aumento vai penalizar trabalhadores

O suposto aumento, se concretizado, vai penalizar duplamente a categoria. Primeiro, porque a qualidade do atendimento, inegavelmente, caiu. Segundo, porque o Acordo Coletivo aprovado pelos trabalhadores prevê reajuste apenas em março de 2016, e a reposição dos índices de inflação referentes aos períodos de março de 2014 a março de 2016 já vai beneficiar o IMASF, conforme citado no artigo 58 da Lei 5078.

Para a Diretoria do SINDSERV, um aumento no convênio médico, num momento de crise econômica, quando sequer foi possível aplicar a reposição da inflação, é inaceitável. Se as contas da autarquia e da Administração estão com problemas, as dos trabalhadores, também. Nós não podemos pagar pela crise.

SINDSERV vai à luta em defesa da categoria

A cada momento que passa, fica evidente que a ação do SINDSERV na defesa da categoria faz toda diferença! Na Campanha Salarial deste ano, tivemos que organizar uma GREVE de 22 dias para que não tivéssemos perdas salariais, o que seria um grande retrocesso com a conquista de reposição nos últimos sete anos.

É por isso que, mais uma vez, conclamamos a quem levantou a cabeça e foi à luta para que, unidos, vençamos mais esta batalha.


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