Sindicato cobra agilidade em parecer sobre aposentadoria especial

aposentadoria especialEm reunião com a diretoria do SBCPrev, o SINDSERV cobrou agilidade na emissão de parecer e laudo para casos de aposentadoria especial. Um dos motivos para a demora nos encaminhamentos seria a falta de peritos para análise de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, já que a contratação destes profissionais só ocorreu no mês de maio, 2015.

Além disso, há situações em que, mesmo recebendo o adicional de insalubridade por exposição aos agentes nocivos à saúde, os Engenheiros de Segurança e Saúde do Trabalho não consideram o ambiente insalubre, sob alegação de que os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) foram entregues e utilizados com regularidade e que os EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) foram capazes de minimizar os riscos do ambiente de trabalho. Vale lembrar que a Prefeitura não cumpre com a regularidade na compra dos EPIs, que por muitos anos deixaram de ser fornecidos aos trabalhadores.

O SINDSERV reforça a reivindicação de que a Prefeitura trate como prioridade a Segurança e Saúde nos ambientes de trabalho, oferecendo aos novos Engenheiros e Técnicos em Segurança do Trabalho condições para que os mesmos possam desenvolver suas atividades com qualidade e eficiência. Faltam equipamentos para medição de agentes nocivos à saúde, carros para realização de vistorias e um programa com histórico de dados para a implementação do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Somente com essas medidas estará garantido o direito à aposentadoria especial aos nossos trabalhadores.

Um dos encaminhamentos da reunião foi a produção de um material conjunto para esclarecimento da categoria sobre os direitos à aposentadoria especial, abono permanência, paridade, entre outros temas.

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