Sindicato reforça luta por Regime Jurídico Único


regimeA Diretoria do SINDSERV tem como uma de suas prioridades para 2016 a discussão da mudança de regime jurídico de GCMs, Professores Substitutos, Auxiliares de Limpeza, Auxiliares de Copa e outros profissionais que foram contratados pela CLT. Esta postura atende às reivindicações de profissionais que pretendem transformar seus cargos em Estatutários e já foi objeto de várias reuniões, estudos e discussões do SINDSERV. Agora, queremos debater essa pauta na Mesa Permanente de Negociações, apesar de já tê-la levado a representantes da Adminstração.

Uma das medidas adotadas pelo Sindicato, já nos primeiros dias de 2016, foi levar ao SBCPrev essa pauta para entender quais os procedimentos que teriam que ser adotados para a aposentadoria e solicitar um estudo sobre os impactos da mudança para o trabalhador e para a autarquia. Segundo o SBCprev, um estudo atuarial envolve custos e teria que ser solicitado pela Administração.

Além do estudo quanto aos reflexos nas aposentadorias, a mudança depende, ainda, de análises jurídicas, decisões políticas e da mobilização da categoria.

ATUAÇÃO DO SINDSERV PERMITIU DIMINUIÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE OS REGIMES

Nos últimos anos, o nosso Sindicato levou à Mesa de Negociações e às Campanhas Salariais várias reivindicações de igualdade entre os regimes de contratação.

Essa ação sindical resultou na equiparação de direitos como a jornada de trabalho (com redução de 44 para 40 horas semanais para os celetistas), o direito ao acompanhamento de filhos em tratamento médico (antes exclusivo aos estatutários), a igualdade nos dias para licença nojo, entre outros.

Vamos organizar seminários com os trabalhadores celetistas para esclarecimento sobre os prós e contras dos dois regimes.

Outras cidades servem de exemplo

Não são apenas os trabalhadores de São Bernardo que reivindicam a mudança no regime jurídico de contratação. Cidades como São Paulo, Guarulhos e Arujá procederam a transformação e outras estão discutindo o tema.

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