Vitória dos Trabalhadores (as) contra reajuste do IMASF

vitória no imasf

Justiça torna nula decisão da autarquia que aumentou planos em 13,55%, em 2015

Em ação movida pelo SINDSERV, os/as segurados(as) do convênio IMASF, nos planos Intermediário e Especial, obtiveram mais uma importante vitória na Justiça!

Nosso Sindicato ingressou com ação judicial, ainda em 2015, pedindo o cancelamento do aumento de 13,55% nos planos. O pedido de decisão liminar foi negado, mas a ação continuou tramitando e, na sexta-feira, 4 de março, o Tribunal de Justiça publicou a decisão proferida pela Juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, que TORNA NULA A DECISÃO DO 54º SESSÃO DO 20º CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMASF.

Em sua fundamentação, a Juíza afirma que "a impetrada (IMASF) não comprovou a realização da análise periódica das receitas e despesas. (...) Assim, não basta a mera alegação de aumento dos custos para aplicação do índice de reajuste previsto pela ANS para os planos de saúde particulares, se tal alegação não está acompanhada do respectivo estudo comprovando a necessidade do reequilíbrio do ajuste no percentual proposto". A não apresentação destes estudos caracterizou o descumprimento do previsto na Lei Municipal 5078/02, o que garantiu a decisão judicial de anular o aumento.

Próximos passos

Como a categoria bem sabe, este mês os salários serão reajustados em mais de 18%. A posição do IMASF, segundo informações, com anuência dos Conselhos Fiscal e de Administração, era pelo repasse integral deste percentual à autarquia. Desta forma, teríamos, em pouco mais de seis meses, mais de 32% de aumento em um plano de saúde que tem deixado muito a desejar!

O SINDSERV já havia preparado uma nova ação judicial contra o aumento desse ano, porém, diante desta decisão judicial, vamos procurar a superintendência do IMASF para tratar dessa situação. Primeiro, porque o IMASF tem que devolver os valores cobrados indevidamente de setembro de 2015 até agora. Segundo, porque a superintendência da autarquia já havia manifestado que iria aplicar o reajuste da reposição salarial. Se não chegar a um entendimento que seja bom para os conveniados, vamos ingressar com outra ação judicial. Não podemos aceitar que, a cada ano, a direção do IMASF queira aplicar uma forma de reajuste ao plano.

Nosso Sindicato sempre agiu com responsabilidade. Sabemos das dificuldades vividas pelo IMASF, mas não podemos aceitar que os erros cometidos por gestões passadas sejam pagos pelos trabalhadores, a um custo altíssimo! Queremos que o nosso convênio retorne aos padrões de atendimento que já tivemos, para todos os planos, PFGB, Intermediário e Especial.

Saiba mais> Mentira tem perna curta...

Nós já havíamos alertado à categoria quanto a necessidade de buscar informações nos meios de comunicação oficiais do SINDSERV. Infelizmente, há pessoas (poucas, é verdade) mal intencionadas ou com interesses escusos que espalham boatos e mentiras, nos corredores e nas redes sociais.

Uma destas inverdades foi, justamente, sobre a ação que acabamos de vencer. Alguns irresponsáveis espalharam o boato de que o nosso Sindicato não havia ingressado com tal ação, que não teria feito nada e que tudo faria parte de um "jogo de cena".

A resposta está aí: vencemos mais uma, continuamos achando que os interesses da categoria estão acima de quaisquer outros e reafirmamos o velho ditado: a mentira tem perna curta!

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