Sindicato organizará novo processo eleitoral

Em novembro de 2015 foi realizado o segundo pleito do processo eleitoral para eleger a diretoria que deverá conduzir o sindicato no próximo quadriênio. O escrutínio ocorreu logo após a coleta de votos nos dias 26 e 27 de novembro, passado, com a anuência e presença de membros, fiscais e advogados de ambas as chapas que disputaram a eleição.

Durante a apuração a urna 22 desapareceu e representantes e membros da chapa 2 decidiram abandonar o local optando por não acompanhar toda a apuração, ao final do escrutínio a chapa 1 teve maioria dos votos 1.456 contra 1.371 da chapa 2, 15 brancos e 50 nulos. Seguindo o que reza o Estatuto da entidade a urna 22 foi impugnada.

A chapa 1 eleita tomou posse no dia 01 de dezembro, uma vez que o mandato da direção anterior terminou em 30 de novembro, pois obteve maioria dos votos válidos. A outra chapa questionou o resultado na Justiça e obteve em primeira instância decisão liminar favorável a sua solicitação, através da decisão do Juiz Substituto da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, de que novo processo eleitoral fosse realizado e conduzido por representantes de seis centrais sindicais (uma delas não reconhecida oficialmente pelo Ministério do Trabalho) e o Ministério Público do Trabalho.

Entendendo que o artigo 8.º, inciso I, da Constituição Federal proíbe ao Poder Público que interfira na organização sindical, e também, entendendo que não se mostra razoável a fixação de critérios que não estejam no Estatuto Social para a realização da eleição o Tribunal Regional de Trabalho, em segunda instância, por ordem liminar da Desembargadora Marta Casa dei Momezzo determinou que as novas eleições sejam realizadas nos termos do Estatuto Social do Sindicato, aprovado em Assembléia pela categoria, com a participação do Ministério Público do Trabalho como órgão fiscalizador.

Em síntese, essa nova decisão da Justiça do Trabalho, que avaliou a legalidade da decisão dada em primeira instância, determinou que nem as centrais sindicais e nem o Ministério Público possuem a competência legal para conduzir este processo.

Deste modo, o processo eleitoral seguirá de acordo com o Estatuto da entidade, que prevê todas as regras para a realização das eleições e terá o Ministério Público cumprindo seu papel legal na fiscalização.

TRANSPARÊNCIA E VERACIDADE

Portanto, um novo processo eleitoral será realizado com a publicação do Edital de convocação das eleições em jornal de grande circulação, bem como será publicado no boletim informativo do sindicato e ficará disponível no site da entidade, dando ampla publicidade a toda categoria para que todos os associados que tenham interesse possam organizar sua chapa para disputar a eleição de modo democrático e transparente, possibilitando-se a participação de tantas quantas chapas queiram concorrer.

Clique aqui e leia a Ata da Reunião ocorrida no dia 25 de abril, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em São Paulo.

Clique aqui e leia o Ofício protocolado pelo SINDSERV na Procuradoria do Trabalho, no dia 20 de abril, em São Bernardo do Campo.

 

 

 

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