Edital de Convocação das Eleições SINDSERV

 Edital de Convocação das Eleições SINDSERV 

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E 
AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP 
CNPJ/MF n.º 55.062.533/0001-90

Considerando, o acordo celebrado entre o Sindicato, o Ministério Público do Trabalho e os representantes das chapas concorrentes nas eleições anteriores, no dia 24 de junho de 2016, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2.ª Região, ratificado em reunião ocorrida no dia 01 de julho de 2016 na Procuradoria do Trabalho do Município de São Bernardo do Campo tendo como referência a Ação Civil Pública n.º 1002679-21.2015.5.02.0461 em tramite na 1.ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo e o Mandado de Segurança n.º 1000848-32.2016.5.02.0000 impetrado pelo SINDSERV e com trâmite o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região – SDI – 5. 

Venho através do presente, convocar Eleições, com base no artigo 79 e seguintes do Estatuto, que se realizará nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, na base Sindical desta Entidade, para renovação da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, e respectivos suplentes, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação do presente edital, para registro de chapas. O requerimento de pedido de registro de chapa, acompanhado de cópias dos documentos previstos no artigo 91 do Estatuto, cujo modelo se encontra na sede do Sindicato, e das fichas de qualificações (todos em três vias), deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral e entregues na Sede Social do Sindicato, na Secretaria Eleitoral, devendo ser assinado por todos integrantes da chapa. Somente serão aceitos os requerimentos em que as chapas apresentem o número de candidatos na forma prevista no Estatuto e que estejam acompanhados de ficha de qualificação assinada pelo candidato.  

A Secretaria Eleitoral do Sindicato funcionará em dias úteis, das 09h às 17h para registro de chapas, onde se encontrará pessoa habilitada a fornecer todas as informações necessárias ao processo eleitoral. Neste ato, nos termos dos artigos 85, 86, 88 e 89 do Estatuto Sindical, convoco os servidores sindicalizados, em dia com as obrigações estatutárias, a participar de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 20 de Julho de 2016, às 18h30, em primeira chamada, e às 19h em segunda chamada, na sede do Sindicato, localizado na Rua Caetano Zanella, nº 90 - Vila Olga - São Bernardo do Campo - SP, para eleição da COMISSÃO ELEITORAL. Os votos serão colhidos por meio de 18 (dezoito) urnas fixas que funcionarão no horário das 7h às 20h, de acordo com o funcionamento da repartição, nos locais indicados na tabela anexada abaixo que faz parte integrante do presente Edital. 

Caso haja empate entre as Chapas haverá nova Eleição, conforme previsto no artigo 122 do Estatuto, a ser realizada nos dias 31 de Agosto e 01 de Setembro de 2016, com as mesmas urnas fixas, bem como, mesmos horários e locais definidos nesse Edital e no Edital aditivo que será publicado até o dia 10 de agosto de 2016. Cópia deste Edital será afixada na Sede do Sindicato, bem como, será publicado, pelo menos uma vez, no Boletim Informativo do Sindicato. 

Considerando o acordo celebrado e ratificado com o Ministério Público do Trabalho e de forma a atender os princípios democráticos e assegurar a maior lisura do processo eleitoral são acrescidas as seguintes informações, de interesse dos eleitores, ao presente Edital: 

1) Eleições nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, das 07h às 20h, de acordo com o funcionamento da repartição. O Sindicato oficiará a Prefeitura solicitando que seja garantido a instalação da mesa coletora até as 20h e publicará edital aditivo até o dia 10/08/2016 informando eventual alteração do horário de coleta de votos em cada local de votação. No mesmo prazo será disponibilizada no site do sindicato a relação de votantes (aptos) conforme acordado.

2) As eleições serão eletrônicas, mediante o sistema desenvolvido pelo MPT/PRT 7.ª Região.

3) O Sindicato pedirá a liberação dos eleitores ao Prefeito.

4) Identificação do eleitor: documento oficial com foto devendo ser utilizado RG, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou CTPS, ou Passaporte ou identidade profissional.

5) A coordenação das eleições será realizada pelo MPT, sem prejuízo das atribuições da Comissão Eleitoral e do Sindicato nos termos do Estatuto e do que fora acordado com os interessados.

6) O Sindicato disponibilizará no mínimo 5 urnas físicas (de lona) para os casos de eventual falha no sistema ou necessidade que não possa ser suprida com eficácia pelo sistema eletrônico. O MPT decidirá, após ouvida a Comissão Eleitoral, sobre a real necessidade da utilização das urnas físicas, nas situações concretas. Todos os votos colhidos e apurados por meio das cédulas respectivas, nos termos do Estatuto Sindical. Caso haja votação em urnas físicas, os votos serão colhidos em separado.

7) As numerações das chapas inscritas como “01” e “02” nas eleições anteriores ficam preservadas, passando a numeração de eventual nova chapa inscrita a receber a numeração a partir do número “03” e assim sucessivamente.

8) Boca de Urna: Não será permitida a boca de urna nas proximidades dos locais de votação nem no perímetro de 50 metros da localização das urnas, observando-se o bom senso e os meios pacíficos.

9) Utilização de crachás, camisas e bótons: fica liberado, com exceção dos mesários.

10) Utilização de faixas, cartazes e similares: não serão permitidos nos locais de votação nem no perímetro de 50 metros de localização das urnas.

11) Apuração: será imediata, após o encerramento das urnas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo.

12) Demais informações sobre o conteúdo do acordo celebrado no dia 24 de junho de 2016 na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2.ª Região, e ratificado em reunião ocorrida no dia 01 de julho de 2016 na Procuradoria do Trabalho do Município de São Bernardo do Campo, se encontram acessíveis a toda a categoria no site do SINDSERV, qual seja: www.sindservsbc.org.br, onde consta  disponível a minuta do acordo na sua íntegra. 

TABELA DOS LOCAIS EM QUE AS 18 (DEZOITO) URNAS FIXAS SERÃO INSTALADAS,  NOS DIAS 17 E 18 DE AGOSTO DE 2016: 

Nº URNA

LOCAL

Endereço

1

Paço Municipal

Praça Samuel Sabatini, n.º 50, Centro, São Bernardo do Campo/SP 

 

2

UPA Riacho Grande

Rua Marcilio Conrado, n.º 333, Riacho Grande, São Bernardo do Campo/SP

3

“Garagem” da Secretaria de Serviços Urbanos

Avenida Caminho do Mar, n.º 2.795, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP

4

Seção de Manutenção Setor IV SU - 214

Avenida Capitão Casa, n.º 687, Bairro dos Casa, São Bernardo do Campo/SP

5

UPA Alvarenga

Estrada dos Alvarengas, n.º 5.779, Alvarenga, São Bernardo do Campo/SP

6

Teatro Elis Regina

Av. João Firmino, 900, Bairro Assunção, São Bernardo do Campo/SP

7

UBS Farina

Rua Maria Josefá Mendes, n.º 15, Jardim Farina, São Bernardo do Campo/SP

8

UBS Silvina

Avenida Marquês de Barbacena, n.º 85, Ferrazópolis, São Bernardo do Campo/SP

9

UBS Jardim Leblon

Rua Abramo Luchesi, n.º 5, Ferrazópolis, São Bernardo do Campo/SP

10

UBS Alves Dias

Rua Alexandre Bonicio, n.º 133, Alves Dias, São Bernardo do Campo/SP

11

UPA Paulicéia

Rua Pedro de Toledo, n.º 326, Paulicéia, São Bernardo do Campo/SP

12

Escola Isidoro Battistin Emeb

Estrada Galvão Bueno, n.º 5.085, Batistini, São Bernardo do Campo/SP

13

Sindicato (SINDSERV)

Rua Caetano Zanella, n.º 90, Vila Zelinda, São Bernardo do Campo/SP

14

UPA Vila São Pedro

Avenida Dom Pedro de Alcântara, n.º 273, Montanhão, São Bernardo do Campo/SP

15

UBS Planalto

Rua Oragnof, n.º 480, Planalto, São Bernardo do Campo/SP

16

UBS Taboão

Avenida do Taboão, n.º 4.281, Taboão, São Bernardo do Campo/SP

17

UBS Jardim Represa

Rua Irati, n.º 10, Jardim Represa, São Bernardo do Campo/SP

18

Ginásio Poliesportivo Cidade de São Bernardo Adib Moysés Dib

Avenida Kennedy, n.º 1.155, Parque Anchieta, São Bernardo do Campo/SP


São Bernardo do Campo, 13 de julho de 2.016.
Giovani Chagas
Presidente


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