Trabalhadores com doença profissional têm CATs reconhecidos

O Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador, criado há dois anos, atua incansavelmente com o propósito de auxiliar os trabalhadores (as) do Serviço Público de São Bernardo do Campo, no intuito de melhorias das condições de trabalho, o reconhecimento das Doenças Profissionais e o cumprimento das Restrições apontadas nos relatórios médicos.

Em levantamento feito dos CATs, no período de 2015 até o momento, conseguimos fazer o reconhecimento e o preenchimento de 12 CATs por Doença Profissional, algo que não é feito nessa Prefeitura.

A Prefeitura reconhece apenas os CATs por Acidente de Trabalho (Típico e Trajeto), porém a Lei 8.213, 24 julho de 1991 no seu artigo 20 diz:

"Considera tais entidades para preenchimento do CAT: Acidente de Trabalho, Doença Profissional e Doença do Trabalho"

O procedimento para o preenchimento do CAT por Doença Profissional se dará da seguinte forma:

- O médico especialista, após a avaliação dos exames e laudos, se constatado a relação do adoecimento com o trabalho (nexo causal), fará um relatório médico que ateste a Doença Profissional, dando o direito ao preenchimento do CAT.

Por isso, salientamos a importância de procurar o nosso Sindicato sempre que tiver qualquer problema relacionado ao trabalho, seja em casos de Acidente de Trabalho (Típico ou Trajeto), Assédio Moral (que após confirmado o adoecimento deverá preencher o CAT).

O Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador está totalmente à disposição para ajudar a esclarecer dúvidas de todos os trabalhadores nessas situações.

Recentemente lançamos a Cartilha "Sofri um acidente de trabalho. E AGORA?" onde explicamos aos trabalhadores como preencher um CAT, os objetivos da CIPA, as leis relacionadas ao assunto e também auxilia os leitores a entender um pouco mais sobre o adoecimento devido ao ambiente de trabalho. Peça o seu exemplar em nossa Sede!

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