PL 257: O ataque que enfiará nosso salário e direitos no lixo!

Como já havíamos alertado aos trabalhadores, diversos projetos de lei que tramitavam na Câmara e ameaçavam nossos direitos seriam acelerados neste segundo semestre. Trata-se de um duro golpe a toda nossa classe e, em especial, aos servidores públicos e aos serviços públicos.

O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados na madrugada do dia 10 de agosto, mesmo sob forte pressão da CONFETAM – Confederação Nacional dos Trabalhadores Da Administração do Municipal e CUT – Central Única dos Trabalhadores. O Projeto de Lei Complementar 257/16 de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal, o chamado acordo de leniência, desde que atendidas contrapartidas de controle de gastos impostas pelo Governo Federal.

Só para entender, as contrapartidas atingem aos trabalhadores, pois implicam em não poder realizar concursos públicos, em não pagar a reposição da inflação, em ter os salários achatados e, inclusive, em perder direitos adquiridos como a senhoridade ou os nossos planos de carreira e tudo isto é para valer.

Vamos nos unir a esta luta e enfrentar uma política governamental que vem promovendo ataques à sociedade brasileira. Vale ressaltar que junto com este projeto estão os que autorizam a terceirização do serviço público, o fim do SUS – Sistema Único de Saúde e também o aumento de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria, ou seja, nada será como antes, poderá ficar ainda pior, pois a cada mudança na estrutura de governo, retrocessos e retirada de direitos são impostos aos servidores! É necessário nesse momento muito trabalho e compromisso com a classe trabalhadora para barrar esses e outros ataques que ainda virão.

Por isso, dia 16 de agosto, a classe trabalhadora é convocada a ir às ruas, o ato em São Paulo será realizado na Avenida Paulista, em frente à sede da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que é uma das responsáveis por pressionar o governo a retirar os direitos das classes trabalhadoras. Não vamos nos esquecer que todos os nossos direitos sejam férias, décimo terceiro, redução da jornada de trabalho, foram conquistados com muita luta. Vamos às ruas! Nesse dia, a CUT e demais organizações sindicais promoverão um Dia Nacional de Mobilização para barrar retrocessos em conquistas trabalhistas e sociais.

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