Jurídico explica ações que ainda correm na justiça aos aposentados

reuniao aposentados 29SET2016 SITENa tarde de 29 de setembro, diversos aposentados se reuniram em um encontro com o SINDSERV no Espaço Celso Daniel, do Sindicato dos Metalúrgicos.

Os presentes, primeiramente participaram de um café da tarde e em seguida foram ao auditório do local, onde o Departamento Jurídico do SINDSERV estava presente e passou informações sobre algumas ações que o Sindicato entrou em defesa dos trabalhadores ativos e aposentados.

Os aposentados receberam explicações sobre os processos:

- URV – Processo proposto pelo SINDSERV em 2014, onde se pleiteia as perdas que os servidores tiveram com a conversão da moeda em 1994. A decisão está nas mãos do tribunal. Essa ação beneficiará tanto os trabalhadores na ativa, como os aposentados;

- FGTS – É só para os servidores que tem saldo nas contas vinculadas com o Fundo de Garantia no período de 1999 a 2013. Quem tem ou tinha, tem direito a essa correção. Essa ação ainda não foi julgada, porque está pendente uma decisão do STJ, em Brasília. Então, quando o Tribunal decidir em Brasília, é que os juízes vão decidir essas ações em 1ª instância;

- Senhoridade – Processo coletivo proposto em 2015. Esse processo só beneficiará os servidores que foram aposentados proporcionalmente. Ainda não teve julgamento;

- Contra o IMASF – O processo está com o relator do processo, que é o desembargador do Tribunal de Justiça de SP para decidir se anula definitivamente a cobrança indevida dos 13,55%. Lembramos que já temos decisão favorável e essa cobrança NÃO deve continuar;

- FUPREM - A Prefeitura tem usado de algumas manobras para protelar esse pagamento e o SINDSERV já conseguiu o pagamento das Listas II, III e IV, um ou outro ainda não recebeu, mas já foram pagas essas três listas. Quem for de alguma dessas listas e ainda não recebeu, pode ir ao Sindicato saber como faz para receber.

A Lista I foi o primeiro processo e já começou com mais de mil servidores aposentados, hoje tem aproximadamente 800. Essa diferença são as pessoas que também ingressaram particularmente, o que gerou uma litispendência (duas ações pleiteando a mesma coisa). Então, a Prefeitura não pode pagar duas vezes para a mesma pessoa e isso atrasa muito o processo.

Por fim, a Prefeitura pediu ao SINDSERV para incluir aos processos declarações dos credores que eles não tinham dois processos, que tinham apenas um no Sindicato. O SINDSERV solicitou ao juiz que liberasse os precatórios aos aposentados que já assinaram as declarações (cerca de 200), e que os outros fossem liberados na medida em que os credores assinassem as declarações.

O Juiz despachou determinando que a Prefeitura libere o pagamento para as declarações que estão nos moldes pleiteados por ela. O SINDSERV estuda a possibilidade de oficiar no gabinete da Procuradora Geral, para que ela adiante o despacho do juiz, uma vez que ela só irá verificar e liberar. Assim, o Sindicato parte para expedir o precatório e a requisição de pequeno valor (que obedece ao limite de quem tiver que receber até R$ 20.000,00, recebe por RPV, que é a Prefeitura que paga, pois acima desse valor é o Tribunal quem paga). Se a Prefeitura concordar em pagar os precatórios aos que já assinaram, vai depender da assinatura do juiz liberando a expedição da RPV. Se a Prefeitura não concordar, o juiz analisará novamente qual medida ele irá tomar. A Prefeitura tem um prazo para responder.

O Departamento Jurídico do SINDSERV atende de segunda-feira a quinta-feira, das 10h às 19h, e de sexta-feira, das 9h às 18h.

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