VITÓRIA DA CATEGORIA! Justiça reconhece pedido da diretoria do nosso Sindicato

Após a petição da diretoria do nosso Sindicato, no dia 22 de setembro, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz André Sentoma Alves, demonstrando a intenção e a sua concordância com a constituição de junta governativa, o magistrado da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, emitiu despacho para que seja convocada Assembleia Geral Extraordinária da categoria para a eleição de junta governativa conforme preconizado nos artigos 124 e 127 do ESTATUTO DO SINDICATO.

A junta governativa terá como único objetivo convocar e coordenar em até três meses, improrrogáveis a eleição do Sindicato:

Art. 124. Se por algum motivo não for possível a proclamação dos eleitos, o Presidente do Sindicato, ou em caso de recusa deste, a Comissão Eleitoral, convocará Assembleia Geral Extraordinária, que declarará a vacância do mandato dos membros em exercício e elegerá uma Junta Governativa e um Conselho Fiscal para o Sindicato, realizando-se nova eleição dentro de 3 (três) meses improrrogáveis.

Art. 127. Anuladas as Eleições no Sindicato, outras serão convocadas no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação do despacho anulatório, permanecendo em exercício a mesma Diretoria a menos que reste judicialmente comprovado que foi esta que deu causa à nulidade, caso em que procederá da forma prevista no artigo 124.

Na decisão dada no dia 27 de setembro, o juiz determina que uma assembleia geral extraordinária da categoria deva ser chamada e conduzida pela diretoria em até 20 dias, respeitando o artigo 124 do Estatuto, segundo ele:

"De fato, não cabe ao Estado, atuando por intermédio do Poder Judiciário ou do Ministério Público do Trabalho, interferir indevidamente na organização sindical, suprimindo disposições estatutárias promulgadas pelos próprios trabalhadores, sob pena de desrespeito a uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988, qual seja, a liberdade e autonomia sindical, preconizada no art. 8º, caput e incisos, da CF."

Na mesma decisão, o nobre magistrado torna sem efeito o edital de convocação de eleições que previa novo pleito para os dias 26 e 27 de outubro. Na petição encaminhada dia 22 de setembro, o Sindicato fez uma solicitação ao juiz manifestando concordância com a designação de junta governativa conforme segue "é importante ressaltar que os atuais membros da diretoria em exercício desta entidade, concordam expressamente com a designação de uma JUNTA GOVERNATIVA, eleita em Assembleia Geral da categoria, nos termos do artigo 124 do Estatuto da entidade, para que a mesma realize novas eleições dentro de três meses improrrogáveis."

Até a realização de Assembleia Geral da categoria, a diretoria ficará mantida para representar, organizar, divulgar e conduzir a mesma conforme decisão judicial "até a eleição de junta governativa, a diretoria atualmente em poder não deve ser retirada do Sindicato".

Sobre esta solicitação do MPT manifestamos que todas as prestações de conta são devidamente realizadas e apreciadas em assembleia de acordo com o previsto no Estatuto da entidade. Além disso, esta diretoria foi a responsável por colocar as finanças da entidade em ordem, o prédio foi reformado, o departamento Jurídico ampliado, foi criado um departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, uma nova frota de veículos foi adquirida, a escritura do prédio da entidade foi conquistada, um novo imóvel foi adquirido com vistas à ampliação da sede da entidade, os débitos do sindicato trabalhistas e por processos causados por diretorias anteriores foram quitadas, precatórios pagos ao Sindicato foram pagos aos trabalhadores que faziam jus ao mesmo, todas as atividades sindicais e de luta foram financiadas com dinheiro da própria entidade sem carecer de empréstimo, um carro de som foi adquirido para uso em ações sindicais, a comunicação com o trabalhador foi ampliada através do uso de novas tecnologias, etc..

A diretoria do Sindicato, mais uma vez, reafirma o compromisso com a lisura e a democracia e se coloca à disposição da justiça e do MPT, para contribuir com a apuração das fraudes em todos os processos já realizados, assim como fez todas as vezes que foi intimado pelos procuradores do ministério público. Lamentamos por não termos tido a oportunidade de contribuir com a apuração procedida pelo MPT, uma vez que apenas integrantes, mesários e apoiadores da Chapa 2 tiveram esta possibilidade. Exerceremos na justiça o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa e terão que provar que a diretoria deu causa a qualquer fraude no processo eleitoral.

A diretoria do SINDSERV continuará atuando na defesa dos interesses da categoria, agindo com probidade e responsabilidade e em breve publicará o edital da assembleia geral extraordinária para eleição da junta governativa.

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