Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP
CNPJ/MF n.º 55.062.533/0001-90

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Em atendimento à determinação judicial proferida pelo MM. Juiz Substituto da 8.ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr. André Sentoma Alves, nos autos da Ação Civil Pública com processo autuado sob o n.º ACP 1002059-57.2016.5.02.0468, na qualidade de presidente em exercício do Sindicato, venho, com fundamento no artigo 124 do Estatuto Social da entidade sindical, através do presente Edital, convocar os servidores sindicalizados para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2016, às 18h em primeira chamada, e às 18h30 em segunda chamada, no Teatro Cacilda Becker, localizado na Praça Samuel Sabatini, n.º 50, Paço Municipal, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09750-901, para declaração de vacância do mandato dos membros em exercício na Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo do Sindicato e eleição de uma Junta Governativa composta de 5 (cinco) membros, nos termos da Ação Civil Pública supra citada, e um Conselho Fiscal também composto de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, nos termos do artigo 50 do Estatuto Social, para que seja realizada nova eleição dentro do período improrrogável de três meses.

No dia da Assembleia Geral Extraordinária haverá o credenciamento dos associados, no local supracitado, a partir das 17h. O servidor associado ao sindicato há mais de 6 (seis) meses ao se credenciar receberá um crachá contendo suas informações pessoais.

Somente poderão votar e ser votado os servidores públicos associados ao Sindicato há mais de 6 (seis) meses, conforme disposições contidas nos artigos 31, § 2.º, 82, I, 83 e 88, § 8.º do Estatuto Social. Os candidatos aos cargos objeto da votação deverão estar presentes na Assembleia.

Iniciada a Assembleia Geral Extraordinária os interessados presentes terão 30 (trinta) minutos para apresentar perante a mesa diretora dos trabalhos o requerimento com a indicação dos nomes para compor os cargos objeto da votação, reitera-se, 5 (cinco) membros da Junta Governativa, nos termos da Ação Civil Pública supra citada, 5 (cinco) membros titulares do Conselho Fiscal e 5 (cinco) membros suplentes do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 50 do Estatuto Social, mediante formulário específico, nos moldes descritos acima, que serão fornecidos aos proponentes no local da Assembleia a partir das 18h30. Por determinação judicial os membros da atual diretoria e os servidores que integraram as chapas concorrentes nas eleições sindicais anteriores não poderão se candidatar.

A votação se dará por voto direto na forma de aclamação e caso não seja possível aferir o resultado de forma visual, se procederá a contagem dos votos.

A Assembleia Geral Extraordinária terá a presença de representante do Ministério Público do Trabalho e de Oficial de Justiça.

Ao final da votação, será lavrada ata dos trabalhos, que será assinada pelos candidatos eleitos, dando-se posse aos mesmos.

São Bernardo do Campo, 06 de outubro de 2016.
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo - SINDSERV
Giovani Chagas
Presidente

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