Entidades lançam Comitê Regional Contra a Reforma da Previdência

Sindicatos e movimentos populares unidos contra a perda de direitos da classe trabalhadora!

comite abcUm seminário organizado pela CUT-ABC e pela Frente Brasil Popular, realizado na sede do Sindicato dos Químicos do ABC, em Santo André, marcou o lançamento do Comitê Regional do ABC Contra a Reforma da Previdência. O SINDSERV participou da atividade, que contou com grande presença de dirigentes de sindicatos, movimentos populares, entidades sociais e parlamentares.

Já na mesa de abertura, que contou com representantes dos sindicatos dos Químicos e dos Metalúrgicos, da Marcha Mundial das Mulheres, da CUT ABC, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e da OAB, a proposta do evento ficou evidente: organizar a classe trabalhadora na luta contra a reforma e o desmonte do Estado. Raimundo Suzart, presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, usou o exemplo da categoria para ilustrar a difícil situação vivida no setor produtivo do país: "Essa reforma da previdência tem como um de seus objetivos facilitar a entrada de empresas dos Estados Unidos em nosso país. No setor químico, isso é evidente. A desregulamentação do trabalho faz parte do andamento do golpe em nosso país".

José Freire, Coordenador da CUT-ABC e ativo militante da Frente Brasil Popular, ressaltou a importância de ampliar a participação de entidades nesta luta: "Aqui estão os sindicatos cutistas da região e várias entidades dos movimentos populares, o que nos deixa felizes. Mas é imprescindível que a gente tenha capacidade de ampliar esta participação, com outras centrais sindicais e entidades, pois o povo precisa saber a verdade sobre esta reforma e precisa se organizar para combatê-la".

Debate

O seminário contou com exposições de dois convidados bastante envolvidos e conhecedores da questão previdenciária: Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência, e o deputado federal Arlindo Chinaglia, que é membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.

Para Gabas, a reforma proposta pelo governo Temer tem como principal objetivo aumentar os lucros dos rentistas: "O que está em discussão é qual o destino queremos dar aos recursos públicos: para o bem-estar do povo ou para encher os bolsos dos especuladores? A opção do governo é favorável ao rentismo, exclusivamente".

Já o deputado Arlindo Chinaglia reforçou a importância da mobilização popular para impedir a aprovação da reforma: "A decisão será influenciada pela pressão das ruas. Por isso, ações como essa do Comitê do ABC são fundamentais e precisam se multiplicar por todo o país, para que os deputados tenham consciência do descontentamento popular".

Documento oficial

No momento final do Seminário, a Diretora de Comunicação do SINDSERV, Evelyn Cunha, fez a leitura do manifesto de lançamento do Comitê Regional Contra a Reforma da Previdência. Um documento rico em dados históricos e que demonstra os graves riscos que a classe trabalhadora corre com essa proposta de reforma.

Você pode assistir ao vídeo da leitura do documento ou lê-lo na íntegra, ao final deste texto. 

Veja, também, nosso álbum de fotos do evento, clicando aqui.

Agora é luta!

Diretores do SINDSERVVárias atividades estão sendo organizadas para que o povo barre esta reforma! Na quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, nosso Sindicato participa da Assembleia das Mulheres Contra a Reforma da Previdência e do ato unificado das mulheres, na Praça da Sé. As interessados e os interessados em participar podem reservar lugar no transporte gratuito, que sairá de nossa sede às 13h. Envie um email para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou ligue para 4345-1444.

Já no dia 15, vamos nos unir às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo num grande ato em frente ao MASP, na Avenida Paulista, à partir das 16h. Fiquem atentos sobre a possibilidade de transporte gratuito!

 

Íntegra do documento de lançamento do Comitê Regional do ABC Contra a Reforma da Previdência

REAJA OU SUA APOSENTADORIA ACABA AQUI NO ABC E NO BRASIL

A História da Previdência é uma história de luta dos/as trabalhadores/as e dos movimentos sociais. A Previdência moderna nasceu no século XIX no fervor das lutas do movimento socialista. Nesta época, frente à impiedosa exploração do trabalho, foram criados sindicatos de trabalhadores/as e mutualidades de ajuda e solidariedade para trabalhadores doentes, acidentados e de amparo à velhice. As primeiras legislações sociais de proteção ocorreram em diversos países Europeus a começar pela Alemanha.

A reinvindicação de proteção social no Brasil era uma das bandeiras da Greve Geral de 1917, e se transformou em 1923 depois de diversas greves dos ferroviários, na primeira Lei de Previdência Social por categoria econômica. Interessante que essa luta se desenvolveu também aqui no ABC, na Linha de trem Santos- Jundiaí, que na época passava pelo extenso município de Santo André da Borda do Campo.

Entre os anos de 1930 e 1940 foram criados diversos Institutos de Previdência por categoria profissional: Estivadores, Bancários, Industriários, comerciários e transportes entre outros. Em 1960 a legislação unificou os diversos benefícios e em 1966 criou-se o INPS, unificando os diversos institutos existentes.

A luta contra a ditadura militar e pela redemocratização do país, a partir de diversas greves contra o arrocho salarial e de maior proteção social, com o apoio de diversos movimentos sociais deu lugar ao novo sindicalismo instaurado no ABC, sob a Liderança do ex-presidente LULA. O avanço destas lutas desde 1978 e 1980 permitiu o avanço da Anistia aos presos políticos, das Diretas Já, da criação das Centrais Sindicais e da Assembleia Constituinte. A Constituição de 1988 resultado dessa luta avançou nas regras previdenciárias e deu proteção aos trabalhadores rurais.

O período da redemocratização teve recuos e avanços. Entre 1989 a 2002 houve governos conservadores, que atuaram inclusive, como FHC, em tentar a reforma previdenciária aos 60 anos e prejudicou os trabalhadores na regra de cálculo da aposentadoria. Com os governos democráticos e populares do Governo Lula e Dilma a agenda de proteção social avançou com diversos programas de proteção social.

O Golpe Midiático, Jurídico e Parlamentar contra a democracia, e perpetuado contra a presidente Dilma no Impeachment, com a bandeira da

falsa moralidade, trouxe uma pauta contra os interesses populares e dos trabalhadores. Favorece escancaradamente os lucros exorbitantes do capital e do mercado financeiro nacional e internacional, além do entreguismo do pré-sal e desmantelamento da Petrobrás. O governo golpista Temer quer impor uma reforma da Previdência cruel e revogadora de diversos direitos previdenciários pautada no Congresso Nacional.

Eis os principais pontos dessa pauta previdenciária que rebaixa os direitos e pretende acabar com a aposentadoria e pensões:

1 - O governo mente ao povo brasileiro com o terrorismo propagandístico e midiático (pago com recursos públicos) de que a Previdência está quebrada, desconsiderando todos os recursos da Seguridade Social superavitária, da não cobrança das dívidas bilionárias e além dos bilhões de isenções fiscais.

2 - O governo desviou recursos da Seguridade Social, através da DRU (mais de 250 bilhões em 2016) para pagar os Juros da Dívida de 460 bilhões aos bancos, mostrando que esse governo golpista está a serviço dos banqueiros.

3 - A Reforma impõe a aposentadoria por idade aos 65 anos para homens e mulheres, impondo 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. Quem começar a trabalhar aos 20 só terá aposentadoria integral aos 69 anos! O intuito da reforma é fazer com que as pessoas corram aos bancos para fazer planos de 20 a 30 anos e fazer com que o povo desacredite da aposentadoria pública solidária que sempre deu proteção até a morte, diferente da proteção dos bancos que é temporária.

4 - A imposição de 25 anos de tempo de contribuição para se aposentar na informalidade crescente no país (mais de 40%) é recolher um imposto compulsório dos mais pobres. Pois esses não conseguem cumprir com essa exigência e terão de esperar até os 70 anos para receber um benefício assistencial inferior ao Salário Mínimo. Hoje com a contribuição mínima de 15 anos, devido a informalidade, em 10 estados a aposentadoria só se efetiva entre 63 e 64 anos.

5 - Ao passar a aposentadoria para as mulheres aos 65 anos, desconsidera a jornada dupla de trabalho, impondo uma igualdade inexistente entre homens e mulheres. As mulheres realizam o trabalho doméstico e cuidados com os filhos e idosos, que somados às jornadas de trabalho dentro e fora de casa, são 32% superiores ao dos homens (IBGE-2013). A proposta também estabelece o mínimo de 25 anos de contribuição para receber benefício no valor de apenas 76% da média arrecadada. Só que, no Brasil, as mulheres ganham 25% menos que os homens, o que diminui o valor de contribuição. O resultado é uma aposentadoria menor. Para as mulheres negras a situação é pior, pois estamos em maior quantidade nos trabalhos informais, precários e terceirizados!

6 - Estabelece uma transição injusta e imoral ao diferenciar idades para a aposentadoria. Homens com 50 podem poderão aposentar-se com mais 7,5 anos e meio, enquanto que homens com 49 anos e 11 meses deverão trabalhar 15 anos. Mulheres com 45 anos precisarão de mais 10 anos, enquanto que mulheres com 44 anos e 11 meses deverão trabalhar mais 20 anos.

7 - Para aposentadorias especiais só haverá uma diminuição entre 10 e 5 anos. O novo patamar de aposentadorias exigirá entre 55 e 60 anos. Isso aumentará a exposição de trabalhadores a ambientes insalubres, penosos e perigosos.

8 - A pensão para viúvas ou viúvos perde a integralidade e diminuirá para 60% do valor do benefício, sendo acrescida de 10% para dependente até maioridade, sem vinculação com o salário mínimo. Não haverá mais o acúmulo de aposentadoria com pensão quando companheiro ou companheira segurados falecerem. Poderá haver opção do benefício que for maior.

9 - Não haverá mais a aposentadoria especial para os trabalhadores rurais que passarão a contribuir periodicamente. Hoje o trabalhador paga percentual em razão de sua produção real, e no mundo todo há uma contribuição do governo para garantir essa aposentadoria. Os rurais são os que dão suporte à alimentação do povo nas cidades.

10 - A reforma manterá o privilégio dos militares, que tem uma média de aposentadoria de 13.833,00 reais, enquanto que a atual aposentadoria dos trabalhadores é de 1.330,00.

11 - A reforma atingirá também a juventude brasileira, principalmente a mais pobre, moradora das periferias urbanas que em grande parte vivem na informalidade. Se hoje no atual sistema com exigência de 15 anos de contribuição já é difícil em se aposentar, quem dirá com a exigência de 25 anos! Farão com que os jovens contribuam a fundo perdido, por não terem contribuído o tempo necessário e deverão esperar na realidade pelo benefício de velhice assistencial aos 70 anos, uma verdadeira injustiça!

O momento é de mobilização, esclarecimento e discussão nas fábricas, sindicatos, nos bairros, nas associações de bairros, nas igrejas, nos partidos progressistas e populares para pressionar deputados e senadores do Congresso Nacional contra essa reforma que quer acabar com a aposentadoria. A organização dos trabalhadores e população nas ruas e em movimentos de paralizações, além de caravanas periódicas em Brasília é que poderá deter essa reforma maldosa e a supressão de outros direitos e políticas sociais.

A partir desse Comitê que se forma aqui no ABC pela Frente Brasil Popular do ABC deve ser intensificada a propaganda massiva e mobilizações contra essa reforma nas fábricas e nos bairros. Todos à mobilização geral nacional do dia 15 de março, para que a Aposentadoria não acabe!

Comitê Regional Contra a Reforma da Previdência

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