Seminário desmascara farsa do déficit da Previdência

Participantes afirmam que propostas de reforma são parte da fatura que precisa ser paga aos apoiadores do golpe

Seminário sobre o desmonte da previdênciaO SINDSERV promoveu um Seminário sobre o desmonte da Previdência e a retirada dos direitos trabalhistas, medidas impopulares apresentadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O evento aconteceu na noite do dia 24, em nossa sede, e contou com explanações do deputado estadual Teonílio Barba, do Secretário Geral da CUT-SP, João Cayres, e de Victor Gnecco Pagani, Supervisor Técnico do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

Os palestrantes foram unânimes em afirmar que as propostas apresentadas pelo governo fazem parte do grande acordo desenvolvido entre setores da política e dos negócios no financiamento do golpe, que está em andamento. Assim como a entrega do Pré-Sal a grupos estrangeiros e o congelamento de investimentos públicos por 20 anos (a PEC da Morte), desmontar a Previdência pública e retirar os direitos dos trabalhadores são parte essencial do pagamento da fatura a quem financiou a ascensão do atual governo.

Segundo Victor Pagani, podemos inclusive considerar um erro chamar tais medidas de reformas: "Não existe reforma, o que há é o desmonte da Previdência com clara intenção de beneficiar grupos privados".

A farsa do déficit da Previdência

A propaganda do governo e os noticiários da mídia golpista insistem em afirmar que a Previdência está "quebrada" e que as aposentadorias não podem ser garantidas num futuro próximo. O que eles não dizem é que a dívida das grandes empresas supera, em muito, o atual déficit. Denise Gentil, professora e pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fez um levantamento minucioso dos números da Previdência do período entre 1990 e 2006. Ela concluiu que há um superávit operacional no caixa do INSS. Ela explica que o cálculo feito pelo governo que apresenta um "déficit" não está correto. De acordo com a professora os cálculos estão em desacordo com a Constituição Federal de 1988 que estabelece o arcabouço jurídico do Sistema de Seguridade Social.

Da forma como é feito atualmente, o cálculo leva em consideração apenas a receita de contribuição ao INSS que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita dos benefícios pagos aos trabalhadores. Feito dessa forma errada, o resultado será um déficit.

O senador Paulo Paim (PT) vai mais longe e afirma que há muitas fraudes, calotes e corrupção quando o assunto são os recursos oriundos da Previdência Social. Ele está propondo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as contas da Seguridade Social. O parlamentar afirma que já possui 38 assinaturas, o que garantia a instalação da CPI.

É preciso saber as razões pelas quais há uma inadimplência da ordem de R$ 1,3 trilhão e o governo federal não cobra os devedores. Segundo Paulo Paim, há R$ 450 bilhões em dívidas executadas de empresas públicas e privadas que não pagaram à Previdência Social. Desta forma, podemos afirmar que o propagandeado "déficit da Previdência" é uma farsa.

Entenda como funciona o sistema

A Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988.

Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante tripé, estabeleceram também as fontes de receitas – as contribuições sociais – que são pagas por todos os setores, ou seja:

  • empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);
  • trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS);
  • e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS).

Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras.

A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de Reais, conforme dados oficiais segregados pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015.

O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da Previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros e brasileiras. Isso não ocorre devido à prioridade na destinação de recursos para o pagamento da chamada dívida pública, que vem absorvendo cerca de metade do orçamento federal anualmente, e que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

O falacioso déficit apresentado pelo governo é encontrado quando se compara apenas a arrecadação da contribuição ao INSS paga por empregados e empregadores (deixando de lado todas as demais contribuições que compõem o orçamento da Seguridade Social) com a totalidade dos gastos com a Previdência, fazendo-se um desmembramento que não tem amparo na Constituição e sequer possui lógica defensável, pois são os trabalhadores os maiores contribuintes da COFINS.

Essa conta distorcida, que compara somente a contribuição ao INSS com os gastos da Previdência, produz a farsa do "déficit".

Fim dos direitos trabalhistas: um retrocesso de 100 anos!

Há exatos 100 anos, o Brasil viveu uma greve geral. A maioria das conquistas trabalhistas são oriundas desse movimento, que continuou nos anos seguintes. Entre as reivindicações, várias que estão sob a mira dos golpistas. Em 1917, os trabalhadores e as trabalhadoras lutaram pela redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Agora, na proposta de Temer, a jornada poderá ser de 12 horas! Além disso, direitos arduamente conquistados, como férias, décimo terceiro, contrato regulamentado de trabalho, acesso à Justiça Trabalhista, serão reduzidos a pó, caso a "reforma" seja aprovada.

Outro ponto assustador é a terceirização, através de lei aprovada ainda neste mês pela Câmara e sancionada pelo presidente ilegítimo. Esta lei terá um forte impacto no serviço público, onde ONGs e empresas poderão ser contratadas para "fornecer mão-de-obra" em todos os setores da administração público. Tal qual já ocorre na saúde, a educação deverá ser um dos grandes alvos dos tubarões das terceirizações. Ao invés de professores concursados, trabalhadores contratados pelas famosas "gatas" serão os responsáveis pela educação de nossos filhos.

Além de afetar o serviço público, a terceirização ilimitada vai interferir diretamente na capacidade de organização da classe trabalhadora, produzindo uma massa à mercê do mercado, destruindo as organizações classistas e impondo regras que, insistimos, nos farão retroceder mais de 100 anos.

Próximos passos

Esta disputa ainda não está completamente perdida! Nós podemos virar esse jogo e enfrentar este verdadeiro golpe contra os trabalhadores!

A próxima ação fundamental para que possamos acumular forças e derrotar as "reformas" é a GREVE GERAL, convocada por todas as centrais sindicais e amplamente apoiada por movimentos populares e religiosos de todo o país!

O SINDSERV está nesta luta e vai participar com todas as suas forças dessa GREVE! Convocamos a todos os trabalhadores públicos de São Bernardo do Campo para que se unam a nós neste momento tão difícil. Não importa sua opção político-partidária, não importa sua inclinação ideológica ou sua religião: ou nos unimos e lutamos juntos, agora, ou não teremos qualquer perspectiva de futuro para os serviço público e, muito menos, para os servidores!

Então, dia 28, vamos à luta!

agora é luta contra o desmonte da previdência e a reforma trabalhista

 

Com informações da CUT – Central Única dos Trabalhadores – e da associação Auditoria Cidadã da Dívida

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