Nota do SINDSERV sobre decisão judicial

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo - SINDSERV - informa que foi notificado da decisão judicial referente a ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, referente ao processo eleitoral realizado em agosto de 2016. Diante disso, temos a informar que:

1 - A ação citada não tem relação alguma com a eleição realizada em dezembro de 2016, que elegeu a atual Diretoria (Chapa 1 - Trabalho e Compromisso), para mandato até 2021.

2 - A decisão judicial homologa a eleição da atual Diretoria e reconhece que não houve qualquer irregularidade no processo eleitoral.

3 - Referente às demais decisões, defendemos que basearam-se em denúncias infundadas, sem qualquer materialidade e sem a devida garantia ao amplo direito de defesa, uma vez que o MPT ouviu apenas uma das partes envolvidas.

4 - O SINDSERV defende e evoca o Estado Democrático de Direito para reafirmar seu compromisso com o cumprimento da decisão quando do trânsito em julgado e após esgotar o direito recursal, mesmo considerando-a infundada e sem amparo probatório, em virtude da absoluta imaterialidade da denúncia.

5 - Finalmente, o SINDSERV lamenta, profundamente, que a irresponsabilidade de quem coloca os interesses de grupos políticos acima dos da coletividade continue prejudicando a categoria e a própria entidade, construída por todos os sindicalizados, independente de opções ideológicas, durante mais de 27 anos de existência.

São Bernardo do Campo, 6 de julho de 2017.

SINDSERV - Gestão 2017-2021 - Trabalho e Compromisso.

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