SINDSERV sedia Pré-Conferência de Saúde

Na segunda-feira (17), o SINDSERV sediou a Pré-conferência de Saúde do Trabalhador, que contou com a presença de representantes de vários outros sindicatos, e teve como objetivo a construção de propostas para a melhoria do sistema de saúde.A intermediação da atividade foi do Coordenador da CUT-ABC José Freire e a relatoria da Cristina, Secretária Executiva do Conselho Municípial de Saúde.

Na oportunidade, foram tirados delegados dos trabalhadores. Do SINDSERV, foram destacados os Diretores Célio para delegado e Liu Marinho como suplente. Ainda da classe dos servidores tivemos a eleição dos representantes: Maria de Deus (aposentados) e Maria Lúcia (base). A nossa vice-presidente do SINDSERV, Marlene Matias, também atuará como delegada, já que é Conselheira Municipal de Saúde. Também foram apresentadas propostas que deverão ser avaliadas pelos delegados e, posteriormente, levadas à Conferência Municipal de Saúde.

Não estamos apenas cumprindo trâmites obrigatórios e sem valor prático para a vida dos munícipes e servidores. Estamos construindo, de fato, propostas que podem vir a incorporar o sistema, em torno das ações e prioridades na área da Saúde. Nenhum governante ou gestor pode ignorar o quão relevante é o poder de mobilização da nossa sociedade e o quanto isso é fundamental para termos um sistema de qualidade”, avalia a vice-presidente.

Entenda a Conferência

É por meio da Conferência Municipal de Saúde que o gestor pode ouvir sua população de forma ampla e organizada. É papel do prefeito convocar a Conferência ou, extraordinariamente, o Conselho de Saúde. É responsabilidade da gestão dar os meios necessários para que a conferência aconteça, destinando recursos financeiros, materiais e pessoal para apoiar e trabalhar diretamente em sua realização. Resumindo: Trata-se de uma grande reunião para discutir a saúde das pessoas e o sistema de saúde das cidades, onde governo, trabalhadores e usuários farão propostas para confirmar o certo, modificar o errado e construir o novo. Portanto partindo da saúde que temos para chegar à saúde que queremos.

Como o relatório final da Conferência Municipal de Saúde será a referência para a construção do PMS, é importante destacar alguns pontos:

  • Em seu conteúdo o PMS deve ter a análise de situação de saúde do município, as ações para alcançar objetivos, diretrizes e metas, bem como os respectivos indicadores e a descrição do processo de monitoramento e avaliação.

  • Definido como instrumento de planejamento em saúde, o PMS está previsto como obrigatório na Portaria nº 2135/13, e se trata de importante ferramenta de gestão, e sua elaboração será orientada pelas necessidades de saúde da população.

  • O PMS deverá considerar as diretrizes definidas pelo Conselho e Conferência Municipal de Saúde, ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde até o dia 15 de abril do primeiro ano de governo.

  • O PMS faz parte do conjunto de instrumentos que integram o Planejamento da Saúde e o Planejamento do Orçamento de Governo.

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