Audiência pública discute orçamento da cidade para 2019

Discussão é momento propício pra se garantir no orçamento a valorização devida à nossa categoria

loa

Acontece na Câmara, às 9h00 do dia 26 de novembro, audiência pública que irá discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2019.

A transparência fiscal, que é garantida pelo artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, 04 de Maio/2000), irá oportunizar, com a realização da audiência, espaço para que possamos debater com a Administração o espaço das trabalhadoras e trabalhadores públicos dentro do orçamento previsto para o próximo ano. A reposição salarial, bem como nosso reajuste, devem estar previstos na lei que será aprovada para o exercício de 2019.

Assim, a presença de cada trabalhador neste momento é essencial. Participe!

 

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte.

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