VAMOS À LUTA MAIS UMA VEZ – Governo Orlando Morando derruba liminar que barrava a Reforma da Previdência em São Bernardo

Mesmo após o Tribunal de Justiça de São Paulo garantir a suspensão da Reforma da Previdência de São Bernardo, em decorrência de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pelo Sindserv, o governo Orlando Morando conseguiu suspender a liminar que barrava a reforma. A decisão foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Dias Tofoli. Segundo a decisão, a derrubada da liminar ocorreu por uma interferência do judiciário nos atos do legislativo da cidade, além de validar o trâmite do projeto de lei que criou a Reforma da Previdência.

O Sindserv, por meio de sua assessoria jurídica discorda da decisão e vai manter, via ADIN, esforços para barrar a reforma. “A gente entende que essa medida (reforma) foi feita de forma equivocada pelo governo e aprovada de forma estranha, sem discussão, sem debates e sem a opinião do servidor, que é quem vai ser prejudicado. Portanto vamos continuar nossa batalha jurídica e nos mobilizar ainda mais”, afirmou o presidente do sindicato, José Rubem.

No campo judiciário, a direção do sindicato dará prosseguimento na Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Vamos nos manifestar no mérito da ADIN, firme nessa luta e defendendo a inconstitucionalidade da lei (da reforma) e vamos nos manifestar no STF. Se trata da necessária interferência da Justiça quando se apresenta violação ou ameaça de direito do processo legislativo”, apontou Cleber Bispo dos Santos, advogado do Sindserv.

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