TC orienta alteração na forma de pagamento das férias

dinheiroApós relato de vários trabalhadores sobre diferenças nos valores pagos das férias, nosso Sindicato encaminhou ofício ao Departamento de Gestão de Pessoas (RH) cobrando esclarecimentos.

Em resposta, o consultor de relações trabalhistas do Departamento afirma que "a forma do abono de férias indenizadas foi alterada por orientação do Tribunal de Contas. Até o ano passado, procedia-se ao pagamento do abono equivalente a 1/3 do valor do salário sobre os 30 dias de férias e pagava-se, também, sobre os 15 dias indenizados (que geralmente são os dias que o trabalhador vende), mais 1/3 do valor do salário. Esta forma de cálculo implicava, ao ver do Tribunal, em pagamento em dobro do abono referente aos 15 dias indenizados. Assim, procedeu-se à revisão da forma de cálculo".

O presidente do SINDSERV, Giovani Chagas, lamentou a demora na comunicação da mudança: "Infelizmente, não fomos informados da alteração e só ficamos sabendo quando os trabalhadores começaram a questionar o motivo. As pessoas planejam suas vidas em cima daquilo que sabem que vão receber e uma situação como essa acaba promovendo alguns constrangimentos. Imediatamente, encaminhamos o ofício solicitando esclarecimentos da Administração. Agora, apesar da resposta apontar para uma orientação do Tribunal de Contas, nosso Departamento Jurídico fará uma análise mais aprofundada quanto à legalidade desta alteração", conclui Chagas.

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