Em Assembleia realizada na noite de 05 de agosto, trabalhadoras e trabalhadores públicos de São Bernardo demonstraram concordância com a posição da Diretoria do SINDSERV e decidiram abrir mão do recebimento de valores retroativos do Imposto Sindical.

A Assembleia foi aberta pelo presidente da entidade, Giovani Chagas, que convidou o assessor jurídico, Kleber Bispo, para esclarecer a situação da cobrança do Imposto Sindical. Segundo Dr. Kleber, a decisão judicial de cobrança retroativa do Imposto Sindical afetaria diretamente todos os trabalhadores estatutários, inclusive aposentados, que teriam 15 dias descontados de seu salário: “O que a Diretoria do SINDSERV nos pediu foi que entrássemos com recursos e negociássemos uma saída no Judiciário para que isso não ocorresse. Agora, com o aval dos trabalhadores, através de uma Assembleia, teremos um novo argumento para levar ao Juiz, apresentando que os próprios sócios da entidade consideraram desnecessária a cobrança destes valores”.

O “trânsito em julgado” (termo jurídico que indica que uma ação já teve decisão definitiva) do processo ocorreu em 2009. De lá para cá, nosso Sindicato buscou várias formas de impedir a cobrança. Ainda segundo o Dr. Kleber, “Na cabeça do Juiz a coisa pode ficar um tanto quanto complicada, visto que quem entrou com o pedido de recebimento do Imposto, foi o próprio Sindicato, através da diretoria de 2002. O que vamos mostrar é que a atual gestão não compactua com o que a de 2002 reivindicou e que o desconto provocaria problemas terríveis a milhares de famílias”.

Em virtude do julgamento ter ocorrido em 2009, fica a obrigação de descontar dois dias de trabalho, referentes a 2010 e 2011. A Assembleia decidiu que o SINDSERV levará ao Judiciário uma proposta de acordo para que o desconto referente a 2010 ocorra em dezembro deste ano, e o de 2011 em dezembro de 2014.

Para o presidente do SINDSERV, Giovani Chagas, o resultado da Assembleia demonstra o fortalecimento da democracia na entidade: “Ficou evidente, mais uma vez, que estamos no caminho correto da transparência e do compromisso com os trabalhadores. A categoria acompanhou a posição da nossa Diretoria e decidiu abrir mão de 13 anos de impostos. Agora, vamos levar a força deste argumento para reivindicar que o Poder Judiciário homologue nossa decisão”, declarou Chagas.

ENTENDA O CASO

Nosso Departamento Jurídico foi notificado da decisão judicial que dava ganho de causa a uma ação que reivindicava o direito do SINDSERV de recolher o Imposto Sindical dos trabalhadores estatutários. Esta ação teve seu ingresso pela diretoria de 2002 e a decisão do Juiz considerou que a entidade teria o direito a receber o Imposto, inclusive os retroativos. A Justiça considera que em ações como esta, o benefício retroage cinco anos da data do ingresso, ou seja, 1997. Isso daria 15 anos, que representariam 15 dias de descontos para os estatutários. Consciente dos problemas que isso causaria aos trabalhadores, nosso Sindicato propôs um acordo judicial que impediu a cobrança retroativa ainda em 2012.

40% DAS DEMAIS ENTIDADES NÃO DEVEM SER COBRADOS

O presidente Giovani Chagas esclareceu, também, que como a ação reivindicava apenas a quota parte que cabe ao SINDSERV, não há risco de que as demais entidades (Federação, Confederação, Central Sindical e Ministério do Trabalho) reivindiquem o recebimento retroativo dos 40% que lhes caberia.

MAIS DUAS DECISÕES IMPORTANTES

A Assembleia decidiu, ainda na noite de 5 de agosto, rejeitar a ampliação de prazos e carência para o associado utilizar os serviços do Departamento Jurídico do Sindicato e a alteração do critério de custeio e pagamentos das custas dos processos dos associados, bem como, sobre percentual a ser revertido para a entidade sindical a título de ressarcimento de custas processuais.