Funcionários Públicos de Portugal sofrem ataques do governo!

Segundo a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, “o objetivo central do Governo, quando o desemprego atingiu o nível mais elevado de sempre e apenas promete continuar a subir, é chantagear a função pública até onde puder com um único propósito: baixar ainda mais os salários dos trabalhadores. Do Estado e do privado, para quem os salários públicos servem tantas vezes de referência”.

 

Durante o debate parlamentar que teve lugar esta quarta feira, a dirigente bloquista acusou o governo de, como vem sendo habitual quando lhe interessa, “atirar as culpas de todas as maleitas do país para cima das costas largas dos funcionários públicos”, criando “fumo onde nunca existiu fogo”.

“Senhoras e senhores deputados

Num debate organizado pelo Governo para debater a reforma do Estado, e que não conseguiu juntar mais de 40 pessoas para ouvir Pedro Passos Coelho, o primeiro-ministro anunciou o mais recente plano para combater a crise: um plano de rescisões na Função Pública, apresentando-o como uma “oportunidade” para os trabalhadores.

Isso mesmo. Depois da emigração como possibilidade, o desemprego como oportunidade. Reconheçamos que, a esse respeito, temos tido um Governo apostado em criar novas oportunidades a centenas de milhares de cidadãos. Desde que tomou posse, temos mais 300 mil desempregados e há mais de um milhão de pessoas sem emprego e sem receber qualquer tipo de subsídio.

Se ficar sem trabalho é uma oportunidade, como garante Pedro Passos Coelho, ninguém fez tanto por este país como o atual Governo.

O desemprego está a matar a economia, afundando o país numa recessão crescente e teimando em desmentir quinzenalmente os números de Vítor Gaspar. Depois do ministro das Finanças já ter anunciado por três vezes o ano da retoma para, por três vezes, lhe fechar a porta, o Governo avança com um plano de rescisões na Função Pública.

Sejamos claros e diretos. O que está em curso é uma gigantesca campanha de chantagem sobre os funcionários públicos, com a perversidade adicional de ser dirigida aos trabalhadores com salários mais baixos, menor nível de escolaridade e média etária mais elevada.

A idade média dos escalões profissionais enunciados por Passos Coelho é de 45 anos. É a estas pessoas, a maioria com mais de 20 anos de serviço, e com uma idade em que o mercado de trabalho já franzia o sobrolho quando ainda havia empregos para distribuir, que o Governo abre agora a porta de saída.

Para juntar o insulto à injúria, Passos Coelho ainda tem o topete de dizer a estes 150 mil funcionários públicos que devem encarar o fim do seu emprego como uma “oportunidade”.

Senhoras e senhores deputados

Para avançar com esta chantagem o Governo socorreu-se da mistificação e desinformação do costume. Em primeiro lugar, dizendo que os funcionários dos escalões mais baixos recebem mais do que no privado. Em segundo lugar, dando a entender que durante anos e anos nada foi feito para diminuir o peso da administração pública.

Como vem sendo costume, ambas as afirmações são falsas e chegam mesmo a ser desmentidas pelo estudo encomendado pelo Governo.

Como se pode ver nas páginas 69 e 70 deste relatório, os técnicos menos qualificados do Estado ganham menos do que os com idênticas qualificações no privado.

Mais. Se contarmos com o ganho médio mensal não há nenhum grupo profissional que ganhe mais de forma significativa no público do que no privado. Se juntarmos a isso que os trabalhadores públicos ficaram sem o 13.º mês, rapidamente percebemos que é tudo propaganda para justificar o injustificável.

Como vem sendo habitual quando lhe interessa atirar as culpas de todas as maleitas do país para cima das costas largas dos funcionários públicos, o Governo consegue criar fumo onde nunca existiu fogo.

A segunda mistificação conta com a cumplicidade da aparente fraca memória de alguns governantes. Diz o Governo que, agora, chegou o momento de encolher o peso da Função Pública. Agora, senhoras deputadas e deputados do PSD e CDS? Agora? Mas o que tem acontecido, nos últimos anos, senão um longo mas continuado processo de diminuição do número de funcionários do Estado?

Durante os anos do anterior Governo do Partido Socialista a administração pública, através da regra 2 por 1 e depois 5 por 1, perdeu mais de 50 mil funcionários. Agora, em menos de dois anos no Governo, PSD e CDS cortaram 25 mil postos de trabalho no Estado.

O resultado é simples. O peso salarial da Função Pública baixou dos 14% no produto para 10,4%, muito abaixo da média europeia e a léguas dos 18% de países como a Dinamarca ou a Noruega.

Dizer que nada foi feito, como se a Função Pública fosse um sorvedouro de recursos públicos e não contribuísse - decididamente - para a riqueza do país e para a qualidade de vida das populações, é uma tentativa mal-amanhada de reescrever a história.

O objetivo central do Governo, quando o desemprego atingiu o nível mais elevado de sempre e apenas promete continuar a subir, é chantagear a função pública até onde puder com um único propósito: baixar ainda mais os salários dos trabalhadores. Do Estado e do privado, para quem os salários públicos servem tantas vezes de referência.

Não deixa de ser, por isso, sintomático que o Governo seja neste preciso momento o único parceiro a impedir o aumento do salário mínimo nacional. Quando patrões e sindicatos, numa rara sintonia, defendem a uma única voz o aumento do degradado salário mínimo, o Governo não podia ser mais claro. O único futuro que defende para Portugal é o desemprego e baixos salários.

Como os salários de miséria, no entanto, o futuro deste Governo está traçado. O baú da história”.


 

Fonte: Esquerda.net

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