SINDSERV de S.Bernardo cogita ação judicial por atraso

O SINDSERV (Sindicato dos Servidores Públicos) de São Bernardo estuda ingressar com ação na Justiça contra a Prefeitura pelo atraso no pagamento de férias aos aproximados 5.000 professores da rede pública e corte de abono. Os docentes acusam o governo de Luiz Marinho (PT) de não receber também da segunda parcela do 13º salário.

A administração contestou as acusações, admitindo apenas pendência sobre o valor de um terço das férias de 2015, que será pago até o dia 15.

Por nota, o Sindicato da categoria informou ontem "que já tomou todas as providências administrativas quanto à mudança de data do pagamento". Destacou ter informado a todos os servidores sobre a situação, lembrando que no mês passado, publicou boletim informativo em seu site e explicando que o Executivo "ao contrário do que ocorrera nos anos anteriores, decidiu pagar as férias apenas em janeiro". E enfatizou que, "segundo o diretor jurídico do SINDSERV, Geraldo Izaias Pereira, caso os encaminhamentos não surtam efeito, o sindicato deverá ingressar com ação na Justiça". "Sempre buscamos soluções por meio do diálogo, na mesa de negociações e utilizando as ferramentas administrativas e políticas disponíveis, pois sabemos que os prazos do Poder Judiciário acabam prejudicando o efetivo direito dos trabalhadores", complementou a nota.

Em relação ao corte do abono de assiduidade, a diretoria da entidade disse que "encaminhou documento à Secretaria de Educação exigindo o pagamento da gratificação, referente ao período entre 1º de novembro de 2013 e 30 de novembro do ano passado. A avaliação é de que não houve revogação da lei que criou o benefício dentro do tempo compreendido pelo atual ano letivo e que, portanto, ele deve ser pago.

Sobre a segunda parcela do 13º salário, os dirigentes prometem averiguar a contestação do funcionalismo.

MEDIDA

Oposicionista na Câmara, o vereador Julinho Fuzarca (PPS) sinalizou que vai protocolar ação no MP (Ministério Público) ao questionar a administração petista pelos atrasos nos pagamentos. O objetivo, segundo o popular-socialista, é possibilitar transparência em relação à destinação da verba.

Ele ressalta que o abono deveria ser pago com os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do governo federal.

Julinho mencionou que a lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos anuais totais do fundo tem de ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública. "Procurei questionar o Executivo para saber as razões desse atraso e sobre um pouco mais de detalhes da situação financeira do município, porém não tive resposta. Diante disso, vou encampar essa ação. O fundo tem de priorizar os profissionais e se não foi utilizado como determina a lei, pode ser caso de improbidade administrativa", discorreu.

Fonte: Diário do Grande ABC

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