Sindicato defende cumprimento do HTP e 20% de professores regentes para substituição

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Nossa entidade tem cobrado, desde 2013, o cumprimento do Estatuto dos Profissionais de Educação e também discutido alterações que visam a melhoria das condições de trabalho.

Nossa reivindicação é que se cumpra, o previsto no anexo IV do Estatuto, que assegura "percentual correspondente a 20% do total do número de professores regentes de classes da Unidade Escolar" para substituição.

Sabemos que muitas vezes o professor não consegue se deslocar para fazer a substituição em outra escola. Neste caso, nenhum professor excedente poderá ter atribuída falta injustificada caso cumpra seu horário de trabalho na sua unidade. Este também é o entendimento do Departamento de Gestão de Pessoas.

HTP é direito e deve ser cumprido por todos

Outra frente de atuação é para que TODOS os professores tenham assegurado o direito ao cumprimento do HTP – Hora de Trabalho de Pedagógico, de acordo com a Lei 11.738 de 2008 que prevê em seu artigo 2º: "§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos"

Entendemos que a solução para esta questão é a contratação de novos profissionais, bem como a adoção de medidas de valorização profissional e de condições de trabalho que garantam a permanência dos profissionais contratados.

 

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