Remoção: professores de 40 horas

O SINDSERV esteve este mês cobrando por parte da Secretaria da Educação, que junto à Administração assegurem o direito dos professores que prestaram o concurso de 40 horas semanais em 2010, da manutenção da carga horária do concurso independente do ingresso no processo de remoção.

Em 2014, todos os professores que entraram no processo de remoção e não optaram pela creche tiveram sua carga horária reduzida para 30 horas, bem como, redução dos vencimentos! Temos uma ação que tramita em segunda instância sobre o assunto e queremos evitar que novamente tenhamos que ingressar na justiça para evitar este prejuízo.

Tanto o Estatuto dos Profissionais da Educação, como a Constituição Federal, asseguram a irredutibilidade de salários e vencimentos. Na medida em que um concurso foi aberto para determinada carga horária se depositou confiança e boa fé na Administração Pública de que seus critérios seriam cumpridos.

Portanto, estamos acompanhando de perto a construção do edital de remoção de 2016 e já fizemos o alerta que não aceitaremos o prejuízo para nenhum servidor.

Os coordenadores e diretores escolares também possuem uma questão a ser resolvida sobre isso, já que segundo o Estatuto, este é o último processo de remoção assegurado a este grupo de profissionais! Sabemos que para alterar este cenário será necessário mudar a lei e, portanto, este debate será aprofundado no próximo ano, passado o período eleitoral.

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