Demandas da Educação serão debatidas em Mesa Setorial

SINDSERV já apresentou demandas urgentes. Reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente.

EducaçãoEm reunião entre a Diretoria do SINDSERV e a secretária municipal de Educação, ficou estabelecido que as demandas dos profissionais serão debatidas através da Mesa Setorial, em encontros mensais ordinários, podendo, obviamente, haver mais que uma reunião por mês, conforme necessidade.

Aproveitando o primeiro contato, nosso Sindicato já apresentou reivindicações e demandas específicas e iniciou o debate para solução de questões como:

- Revisão do Estatuto: nenhum direito a menos!

O Sindicato apontou a necessidade de participação efetiva da entidade e do conjunto da categoria nas discussões em torno dos estudos que a SE pretende fazer para alterações no Estatuto dos Profissionais da Educação. Foi dito à secretária que vários pontos importantes, construídos coletivamente pela categoria, não foram contemplados na redação final, aprovada pela Câmara. Por isso, além de não aceitarmos NENHUM DIREITO A MENOS, queremos mais: queremos a incorporação de reivindicações que vão permitir, de fato, a valorização dos trabalhadores e da Educação pública!

- Liberdade e autonomia sindical

Diante do problema ocorrido no Poupatempo, quando um chefe do local tentou impedir a distribuição do SINDSERV Jornal e o diálogo com os trabalhadores, nossos dirigentes consideraram importante reafirmar o direito da categoria em ser informada pela entidade sindical. Foi apresentada à secretaria a Lei Municipal 5983, de 12 de novembro de 2009, que prevê o compromisso da Administração em pautar a relação sindical pelos princípios que norteiam a Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, e que garante o direito ao acesso dos dirigentes sindicais aos locais de trabalho para atendimento à categoria. A secretária afirmou que a orientação é para que se respeitem estes princípios e concordou em manter o diálogo constante com o Sindicato para encaminhamento e resolução das demandas.

- Assédio moral na Manutenção

Trabalhadores da Manutenção na SE apresentaram denúncias de prática de assédio moral. O SINDSERV cobrou resolução imediata e vai apresentar relatório detalhando esta situação. Como todos sabemos, em 2014 foi aprovada a Lei Municipal 6276, contra a prática de assédio moral, uma conquista do nosso Sindicato, que precisa ser colocada em prática!

- Concurso público para Auxiliares de Limpeza

É urgente a contratação de Auxiliares de Limpeza para a SE, uma vez que há novas escolas sem estes profissionais (apresentamos relatório da situação vivida na EMEB Carolina Maria de Jesus, como exemplo), além de muitos afastamentos por adoecimento! A falta de pessoal tem sobrecarregado os auxiliares e a terceirização não representa uma solução duradoura. Cobramos da secretária a necessidade de abertura de concurso público, inclusive apontando isso como um dos compromissos de campanha do atual prefeito. A SE se comprometeu a estudar a abertura de concurso em curto período e a reorganizar o quadro.

- Entrega de atestados médicos

Contrariando o Decreto 10.419/90, o RH passou a exigir que os atestados médicos sejam entregues diretamente ao SIM, ao invés da unidade escolar, em até 72 horas. Segundo eles, a entrega nas unidades estaria acarretando "erros que poderiam levar ao atraso em pagamentos". Além disso, o fim da contratação do serviço de transporte de documentos (motoboy) tem trazido sérios transtornos aos gestores das unidades. O SINDSERV não concorda com esta mudança! A quantidade de trabalhadores com dificuldades de entregar os atestados no SIM em 72 horas é muito maior do que o relato de supostos erros na entrega dos documentos. Além do mais, a SE foi a única secretaria municipal a adotar esta alteração, ferindo o direito dos trabalhadores e o próprio Decreto Municipal. Como encaminhamento, ficou estabelecido que, caso o RH não retome a forma correta de recebimento dos atestados, o SINDSERV irá intervir para que se cumpra a legislação.

- Saída para tratamento de saúde

O SINDSERV apontou a necessidade de estabelecimento de critérios uniformes para a questão das saídas de até três horas para tratamento de saúde, com autorização pelo superior imediato, que tem autonomia para solicitar, ou não, o desconto ou compensação destas horas. A falta de critérios objetivos e uniformes costuma deixar os trabalhadores em uma situação difícil quando, por exemplo, precisam da saída para fisioterapia e acabam tendo as horas descontadas. A secretária comprometeu-se a discutir esse ponto com a Administração.

- Cartão Bom

O Sindicato recebeu reclamações de trabalhadores sobre problemas com o Cartão Bom e as apresentou à SE. Esta questão já foi solucionada, mas caso alguém ainda esteja tendo problemas, deve procurar o SINDSERV.

Outras demandas e reivindicações específicas da Educação serão debatidas na próxima reunião da Mesa Setorial. Neste momento, o mais importante é reforçarmos a discussão coletiva de nossa Campanha Salarial e enfrentarmos a proposta de desmonte da previdência, porém, nossos Diretores têm levantado estas demandas diretamente nas Unidades Escolares e em reuniões com os trabalhadores da Educação.

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