SINDSERV ganha na Justiça direito à GLE para celetistas da educação

Decisão, em primeira instância, beneficia auxiliares de limpeza e professores substitutos.

Mais uma vitória dos trabalhadores! O SINDSERV entrou com uma Ação Civil Coletiva, onde o objeto é a Gratificação por Local de Exercício (GLE) para os servidores celetistas da Educação: Professor(a) Substituto(a) e Auxiliar de Limpeza. A decisão prevê o pagamento retroativo da gratificação desde sua suspensão.

Como não foi possível se chegar a um acordo de conciliação inicial, foi ajuizada a ação e por fim, alcançamos vitória em primeira instância.

Essa gratificação foi prevista na Lei Municipal nº 4.681 de 26 de novembro de 1998, logo, o não pagamento é ilegal, e ainda, fere o artigo 468 da CLT. Para além disso, é importante lembrarmos que o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da prevalência da condição mais benéfica, por isso, a Administração Municipal não poderia suprimir a GLE.

Vencemos mais uma batalha, mas ainda temos uma guerra a ser encampada, e só com a união conseguiremos atingir as nossas metas.

A nossa vitória será do tamanho da nossa luta!

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