SE desrespeita legislação e prejudica formação dos professores

Educadores afirmam que tanto profissionais quanto estudantes estão sendo prejudicados pelo não cumprimento do HTP

Uma conquista da Educação brasileira está sendo desrespeitada pela Secretaria Municipal de Educação. Prevista na legislação federal e no Estatuto dos Profissionais da Educação do município, a “Lei do 1/3” não é aplicada na cidade. Ela prevê que os professores da rede cumpram um terço da jornada em atividades de formação, compostas por HTPC, HTPL e HTP, porém, desde a implementação do Estatuto, o HTP semanal não é devidamente realizado.
Segundo o professor Dinailton Cerqueiro, diretor do SINDSERV, uma das causas dessa irregularidade estaria no desrespeito de uma outra norma legal, que determina que as unidades escolares devem ter até 20% do quadro pedagógico composto por professores substitutos: “Se a SE cumprisse com a lei, quando há ausência de professores, nem as crianças e nem o horário previsto para formação dos profissionais seriam prejudicados, pois haveria a substituição automática, inclusive por especialistas”, explica Dinailton. “O que ocorre no nosso município é justamente o contrário: quando tem algum problema com o professor especialista, as crianças perdem o direito a uma educação completa, por exemplo, com atividades artísticas ou de educação física, ao mesmo tempo em que os demais professores ficam sem o espaço de formação no período escolar”, conclui o diretor.
A educadora Luciana Rocha, diretora de Comunicação do SINDSERV, afirma que a entidade acatou a denúncia apresentada pelos profissionais da Educação e está encaminhando todas as medidas necessárias para que a SE providencie as condições necessárias para que a Lei seja cumprida e os direitos de professores e estudantes sejam respeitados: “A criança não precisa apenas de atividades em sala de aula o aprendizado é composto por muitos outros elementos, para que ela tenha uma formação completa. Ao mesmo tempo, somente com espaços de formação garantidos aos professores seremos capazes de melhorar o atendimento aos estudantes. Com isso, todos ganham, crianças, professores, a cidade e a sociedade de uma forma geral”.
Na tentativa de sanar mais este problema o sindicato dos servidores já encaminhou um oficio para a SE com o intuito de estabelecer parâmetros para a inserção dos profissionais previsto em lei e convocamos os professores da rede para reunião no dia 12 de dezembro as 19:00 para definir as estratégias de luta pelo cumprimento dos nossos direitos.

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