Estatuto: SE apresenta contraproposta. Veja o documento na íntegra.

 

Nesta quinta-feira, 10 de outubro, a Secretaria de Educação encaminhou ao nosso Sindicato uma contraproposta ao Estatuto dos Profissionais da Educação que desde às 13:30 do dia 11 de outubro, está sendo compartilhado pelo sindicato, com os trabalhadores e trabalhadoras através do envio do documento por e-mail para as escolas.

Junto ao documento, um ofício assinado pela secretária, responde a um questionamento do nosso Sindicato. Nele, a SE assume o compromisso de não encaminhar o Projeto de Lei à Câmara antes da análise do SINDSERV e dos trabalhadores.

Na reunião realizada na noite do dia 10, o SINDSERV apresentou os encaminhamentos para o processo de divulgação, discussão e decisão da contraproposta na categoria. Primeiro, a rede receberá cópia do documento encaminhado pela SE, depois, o SINDSERV vai apresentar uma análise jurídica e econômica da contraproposta e promoverá reuniões para esclarecimento de dúvidas. Finalmente, uma Assembleia será convocada para que os trabalhadores decidam. "Nossa intenção é garantir que a categoria tenha total conhecimento dos benefícios e prejuízos contidos na contraproposta e que tome uma decisão consciente, livre de ansiedades ou motivações que não estejam estritamente relacionadas à valorização dos educadores e da educação em nossa cidade", explica o presidente do SINDSERV, Giovani Chagas. "Temos que ser ágeis, já estamos debatendo este tema há muito tempo e há um desejo de encaminhamento concreto em toda a rede. Porém, não podemos abrir mão da responsabilidade na condução deste processo", conclui Chagas.

Análise do Departamento Jurídico e do DIEESE

A análise técnica do documento é fundamental para que a rede não tome decisão baseada em aspectos superficiais da contraproposta, como por exemplo, "meu cargo foi afetado, então não aprovo" ou "este aumento veio em boa hora, então eu aprovo". A proposta do Sindicato era de enviar o documento na segunda-feira, 14, entretanto, os trabalhadores presentes à reunião reivindicaram que envio já na sexta-feira, 11. A Secretária Geral do SINDSERV, professora Cássia Tochetto, aponta o prejuízo desta superficialidade, que pode ser gerada pela leitura isolada: "Sem analisar o conjunto da contraproposta, percebendo possíveis riscos jurídicos e, futuramente, econômicos, colocaremos em risco não apenas nossas carreiras, mas a qualidade da Educação em São Bernardo".

Entenda o processo

O SINDSERV propôs, em 2009, a construção de um novo Estatuto dos Profissionais da Educação, com participação dos trabalhadores. De lá para cá, construímos uma proposta através de reuniões com todos os setores e unidades, que culminou com a realização do Congresso dos Trabalhadores da Educação, em março de 2012.

Depois do Congresso, iniciamos uma pressão para que o governo estabelecesse canais de negociação. Em maio de 2012, realizamos uma paralisação e passeata com mais de 5 mil trabalhadores, o que permitiu a conquista de um cronograma de negociações através de uma Mesa Setorial de Negociações, que justamente por ser "setorial", permitiu a participação de membros de uma comissão formada no processo de construção da proposta.

Supostos impedimentos legais, por se tratar de ano eleitoral, e outras questões relacionadas a dificuldades impostas por parte de alguns negociadores da administração e dos trabalhadores, chegamos a um impasse.

A solução apresentada pela SE foi a de imposição de uma contraproposta e realização de votação, onde os educadores diriam "sim" ou "não" à proposta do governo. Nosso Sindicato denunciou a atitude como prática antissindical e orientou a categoria a se abster do processo ou, comparecendo à votação, votar não. Além da baixa adesão, a maioria votou não.

Neste ano, retomamos as negociações, não mais em uma mesa setorial, mas na Mesa Permanente de Negociações. Depois de algumas reuniões, a Secretaria de Educação comprometeu-se a apresentar a contraproposta que foi entregue no dia 10.

A contraproposta será disponibilizada a toda a rede a partir do dia 11. Ao mesmo tempo, vamos encaminhar ao nosso Departamento Jurídico e ao DIEESE para que façam uma análise das questões legais e econômicas. Depois, vamos estabelecer um processo de divulgação da análise a toda a rede, com reuniões para esclarecer dúvidas e garantir que todos os trabalhadores estejam conscientes do que o documento significa. Isso garantirá que, em Assembleia, se decida se queremos ou não a implantação deste novo Estatuto. Ou seja, os trabalhadores da Educação serão os responsáveis pela decisão a ser tomada, lembrando que esta decisão é da maioria presente à Assembleia.

 

Documento enviado pela Secretaria de Educação em 10 de outubro de 2013. 

ATENÇÃO: ANEXO VII NÃO FOI ENVIADO PELA SE.

O Anexo VII não foi enviado pela Secretaria de Educação. Cobrada pelo SINDSERV, a SE informou que o Departamento de Gestão de Pessoas está fazendo a atualização das tabelas salariais, que serão enviadas na semana que vem.

 

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