Assessoria Jurídica do SINDSERV apresenta análise sobre a contraproposta de Estatuto da Educação

Nosso Departamento Jurídico, através da assessoria do Dr. Kleber Bispo, produziu um parecer sobre os aspectos legais da contraproposta de estatuto apresentada pela Secretaria de Educação. Há vários apontamentos que podem contribuir para a tomada de decisão da categoria e para que a Administração corrija eventuais erros jurídicos, mesmo antes do processo decisório, uma vez que vamos encaminhar esta análise à SE, que por sua vez já solicitou o mesmo à Procuradoria Geral do Município.

Veja a síntese do parecer, clicando aqui.

 

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