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IMASF: SINDSERV comunica PMSBC que valor cobrado indevidamente deve ser retirado dos holerites

Decisão judicial de ação movida pelo Sindicato anula aumento de 13,55%, em 2015.

imasfA Administração municipal decidiu lançar nos holerites do mês de março a cobrança de mais 19,61% nos planos Intermediário e Especial do IMASF. Este índice é o mesmo de nossa reposição salarial.

Para a Diretoria do SINDSERV, este repasse acumulado com o reajuste do ano passado é indevido e descumpre a determinação judicial que anulou a decisão da autarquia, que em 2015 aumentou o valor das mensalidades em 13,55%.

Desta forma, em menos de um ano, um convênio médico que tem se demonstrado cada dia mais insatisfatório, tem um aumento de mais de 33%. Um verdadeiro absurdo, que terá total empenho do SINDSERV para que seja derrubado.

Da decisão judicial que anulou o reajuste do convênio no ano passado, cabe recurso por parte da autarquia, porém, para que o desconto dos 13,55% continue sendo efetuado, o IMASF precisaria conseguir, no recurso, o efeito suspensivo da decisão, caso contrário, o desconto precisa cessar imediatamente. Como não se teve, até o presente momento, nenhuma decisão judicial quanto a este ponto, a continuidade da cobrança se torna indevida.

Outra ação judicial

Na semana passada ingressamos com outra ação judicial, um mandado de segurança com pedido de liminar para que não seja aplicado ao valor da mensalidade do convênio o percentual referente à reposição salarial, 19,61%, uma vez que ainda está em discussão (fase recursal), o reajuste do ano passado.

Na mesma ação, foi pedido para que, se a Justiça entender que cabe a cobrança do percentual referente a reposição salarial desse ano, seja efetuada mediante depósito judicial para que os servidores tenham garantias de devolução do valor cobrado indevidamente e não tenham que esperar uma nova ação de cobrança dos valores.

Próximos passos

Ainda nesta segunda-feira, 21, o SINDSERV encaminhou ofício ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao Prefeito da cidade exigindo que a decisão da Justiça seja cumprida e que os 13,55% cobrados indevidamente sejam retirados dos lançamentos nos holerites do mês de março, uma vez que tem uma decisão judicial declarando nulo o reajuste aplicado em 2015.

Na segunda-feira, 28, nosso Departamento Jurídico comunicará ao Poder Judiciário o descumprimento da decisão judicial, que anulou o aumento. Ocorre que o Judiciário não receberá novas ações durante esta semana, em virtude da adaptação ao novo Código de Processo Civil, que entra em vigor na semana que vem.

Além dessas medidas, uma outra ação judicial será encaminhada, exigindo a devolução dos valores cobrados indevidamente desde setembro de 2015.

Entenda melhor

Em ação movida pelo SINDSERV, os/as segurados(as) do convênio IMASF, nos planos Intermediário e Especial, obtiveram mais uma importante vitória na Justiça!

Nosso Sindicato ingressou com ação judicial, ainda em 2015, pedindo o cancelamento do aumento de 13,55% nos planos. O pedido de decisão liminar foi negado, mas a ação continuou tramitando e, na sexta-feira, 4 de março, o Tribunal de Justiça publicou a decisão proferida pela Juíza Patrícia SvartmanPoyares Ribeiro, que TORNA NULA A DECISÃO DO 54º SESSÃO DO 20º CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMASF.

Em sua fundamentação, a Juíza afirma que "a impetrada (IMASF) não comprovou a realização da análise periódica das receitas e despesas. (...) Assim, não basta a mera alegação de aumento dos custos para aplicação do índice de reajuste previsto pela ANS para os planos de saúde particulares, se tal alegação não está acompanhada do respectivo estudo comprovando a necessidade do reequilíbrio do ajuste no percentual proposto". A não apresentação destes estudos caracterizou o descumprimento do previsto na Lei Municipal 5078/02, o que garantiu a decisão judicial de anular o aumento.

Desde 03 de fevereiro, cobramos, através de ofícios enviados a superintendência da autarquia e aos conselhos administrativo e fiscal do IMASF, para que não seja aplicada essa cobrança excessiva ao convênio. Até o presente momento, não recebemos retorno dos conselhos.

Entendemos que os servidores não podem pagar por essa conta, que a Administração é que tem que aumentar o valor do repasse que faz, de 4% para 6%.

Vitória dos Trabalhadores (as) contra reajuste do IMASF

vitória no imasf

Justiça torna nula decisão da autarquia que aumentou planos em 13,55%, em 2015

Em ação movida pelo SINDSERV, os/as segurados(as) do convênio IMASF, nos planos Intermediário e Especial, obtiveram mais uma importante vitória na Justiça!

Nosso Sindicato ingressou com ação judicial, ainda em 2015, pedindo o cancelamento do aumento de 13,55% nos planos. O pedido de decisão liminar foi negado, mas a ação continuou tramitando e, na sexta-feira, 4 de março, o Tribunal de Justiça publicou a decisão proferida pela Juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, que TORNA NULA A DECISÃO DO 54º SESSÃO DO 20º CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMASF.

Em sua fundamentação, a Juíza afirma que "a impetrada (IMASF) não comprovou a realização da análise periódica das receitas e despesas. (...) Assim, não basta a mera alegação de aumento dos custos para aplicação do índice de reajuste previsto pela ANS para os planos de saúde particulares, se tal alegação não está acompanhada do respectivo estudo comprovando a necessidade do reequilíbrio do ajuste no percentual proposto". A não apresentação destes estudos caracterizou o descumprimento do previsto na Lei Municipal 5078/02, o que garantiu a decisão judicial de anular o aumento.

Próximos passos

Como a categoria bem sabe, este mês os salários serão reajustados em mais de 18%. A posição do IMASF, segundo informações, com anuência dos Conselhos Fiscal e de Administração, era pelo repasse integral deste percentual à autarquia. Desta forma, teríamos, em pouco mais de seis meses, mais de 32% de aumento em um plano de saúde que tem deixado muito a desejar!

O SINDSERV já havia preparado uma nova ação judicial contra o aumento desse ano, porém, diante desta decisão judicial, vamos procurar a superintendência do IMASF para tratar dessa situação. Primeiro, porque o IMASF tem que devolver os valores cobrados indevidamente de setembro de 2015 até agora. Segundo, porque a superintendência da autarquia já havia manifestado que iria aplicar o reajuste da reposição salarial. Se não chegar a um entendimento que seja bom para os conveniados, vamos ingressar com outra ação judicial. Não podemos aceitar que, a cada ano, a direção do IMASF queira aplicar uma forma de reajuste ao plano.

Nosso Sindicato sempre agiu com responsabilidade. Sabemos das dificuldades vividas pelo IMASF, mas não podemos aceitar que os erros cometidos por gestões passadas sejam pagos pelos trabalhadores, a um custo altíssimo! Queremos que o nosso convênio retorne aos padrões de atendimento que já tivemos, para todos os planos, PFGB, Intermediário e Especial.

Saiba mais> Mentira tem perna curta...

Nós já havíamos alertado à categoria quanto a necessidade de buscar informações nos meios de comunicação oficiais do SINDSERV. Infelizmente, há pessoas (poucas, é verdade) mal intencionadas ou com interesses escusos que espalham boatos e mentiras, nos corredores e nas redes sociais.

Uma destas inverdades foi, justamente, sobre a ação que acabamos de vencer. Alguns irresponsáveis espalharam o boato de que o nosso Sindicato não havia ingressado com tal ação, que não teria feito nada e que tudo faria parte de um "jogo de cena".

A resposta está aí: vencemos mais uma, continuamos achando que os interesses da categoria estão acima de quaisquer outros e reafirmamos o velho ditado: a mentira tem perna curta!

SINDSERV vai ingressar com ação contra o repasse do reajuste salarial ao IMASF

O trabalhador não pode pagar essa conta!

Em reunião realizada no dia 17 de fevereiro, a superintendente do IMASF, Glória Satoko, informou à diretoria do SINDSERV que a Autarquia pretende aplicar o percentual de reposição salarial na íntegra à mensalidade dos usuários dos planos Intermediário e Especial, conforme a lei do IMASF. A medida, já aprovada pelos Conselhos Fiscal e Administrativo, visaria equilibrar a receita e a despesa do Instituto, explica Satoko.

A superintendente aponta que a decisão faz parte de uma série de ações para reestabelecer a saúde financeira da entidade. "Todas as medidas para cortar custos estão sendo tomadas, inclusive a revisão do contrato realizado com o Instituto Acqua, com redução de R$ 1 milhão para R$ 800 mil, e a otimização do atendimento do ambulatório", afirmou Satoko.

 PFGB

O plano PFGB, cujo atendimento é prestado pela Green Line, também passa por dificuldades.

O último processo de licitação, realizado no ano passado, foi cancelado. Como medida paliativa, foi efetuado um contrato emergencial com a empresa para continuar o atendimento aos usuários.

Glória justifica que o repasse feito pela Administração, de R$ 120 por vida, é incompatível com o mercado, e lembra que na última licitação somente a Green Line apresentou proposta: "Acredito que se fosse um valor em torno de R$ 140,00 despertaria um interesse maior das empresas do ramo".

 

Aumento do ano passado precisa ser considerado!

Em 2015, a superintendência do IMASF usou um dispositivo da Lei 5078/02, para reajustar o valor da mensalidade dos planos Intermediário e Especial dos servidores conforme a tabela da ANS, apesar do reajuste salarial para os servidores ser apenas nesse ano. Nosso Sindicato ingressou com ação pedindo que o aumento não fosse autorizado, uma vez que a reposição salarial seria em 2016, mas ela não foi acatada pela Justiça.

Considerando que o reajuste salarial relativo a 2015 será computado ao salário dos servidores no mês de março, a diretoria do SINDSERV reivindica que não seja repassado ao convênio o mesmo percentual total de reposição salarial.

Levando em consideração, tanto a situação financeira da Autarquia, bem como o prejuízo que o repasse integral traria aos trabalhadores e trabalhadoras, a direção do Sindicato acredita que o justo seria aplicar somente a diferença entre o que já foi antecipado ao IMASF no ano passado e o total da reposição deste ano. Entende, ainda, que para a recuperação financeira do IMASF o que deve ser elevado é o percentual da contribuição da Administração, aumentando o repasse de 4% para 6%. O trabalhador não pode pagar esta conta!

 

Vamos à Justiça para impedir o repasse integral

Em setembro do ano passado, foi aplicado um reajuste de 13,55% no convênio IMASF, para os planos Intermediário e Especial. Se, o índice do reajuste salarial, que será de mais 18%, for repassado integralmente em menos de um ano o trabalhador terá o valor de sua mensalidade reajustada em mais de 30%.

A diretoria do SINDSERV é contra o repasse integral do reajuste salarial que ocorrerá em março pois entende que, além de ser injusto com o trabalhador, parte desse repasse já foi efetuado no ano passado. Assim, irá ingressar com ação judicial para que ele não aconteça.

O SINDSERV aguarda, ainda, uma resposta aos ofícios nº 40/2016 e 41/2016, enviados aos conselheiros administrativos e fiscais do IMASF, pedindo que ambos se posicionassem contrários a este aumento! Convocamos, também, os trabalhadores para nos ajudar a convencê-los da importância de um posicionamento contrário à integralidade do repasse.

Os diretores do SINDSERV também reivindicaram a superintende para que os profissionais que atendem pelo Instituto Acqua, possam atuar pela Fundação, garantindo assim o vínculo dos pacientes com seus médicos atuais.

Sindicato cobrará explicações em reunião com Superintendente do IMASF

Amanhã, 17 de fevereiro, o SINDSERV irá se reunir com Glória Satoko, superintendente do IMASF, para cobrar esclarecimentos quanto às mudanças que estão sendo feitas na autarquia, a dificuldade de agendamento de consultas, e a situação financeira.

Vale lembrar que no dia 03 de fevereiro, foi protocolado ofício tanto nos Conselhos Fiscal e Administrativo, como na Superintendência, exigindo que a reposição do percentual de reajuste salarial de 18% dos servidores não seja repassado na mensalidade dos usuários dos planos intermediário e especial, considerando que em 2015 foi feito um reajuste de 13,55%. Até o presente momento nenhum deles se manifestou oficialmente perante nossa reivindicação. Clique aqui e saiba mais.

Além de discutir o reajuste, queremos entender como ficará o atendimento no ambulatório, uma vez que recebemos informações de servidores, que será rescindindo o contrato com o Instituto Acqua e que será contratada a Fundação ABC provisoriamente. Tendo em vista que muitos usuários têm tratamentos iniciados com os médicos da do Instituto Acqua, entendemos que é necessário que seja assegurada a manutenção dos médicos para garantir a continuidade e a efetividade do tratamento que hoje atendem os trabalhadores e seus familiares. Também queremos saber como será feito este contrato já que tem sido veiculado que já foi aprovado pelos conselhos que seja contratada empresa sem licitação, de forma emergencial por 6 meses prorrogável por mais 6 meses.

Também queremos que fique mais claro, como estão sendo feitas as marcações de consultas, considerando que muitos trabalhadores estão com dificuldades em identificar os médicos ainda conveniados. Especialmente para os aposentados, o acesso exclusivo pelo site, dificulta a marcação.

SINDSERV é contra o repasse total do reajuste salarial ao IMASF

Sindicato cobra apoio dos Conselheiros Administrativos e Fiscais para evitar prejuízos aos trabalhadores 

imasfA Diretoria do SINDSERV encaminhou ofício à Superintendência e aos Conselhos de Administração e Fiscal do IMASF, pedindo que não aprovem O REPASSE DO REAJUSTE SALARIAL DE MARÇO PARA OS PLANOS DE SAÚDE. Entenda porquê:

A decisão do Sindicato de se posicionar contra este repasse tem por base o reajuste de 13,55% nos planos administrados pelo IMASF, aplicado em 2015.

A Lei Municipal 5078/2002, prevê que a correção nos planos será proporcional ao reajuste dos servidores. Como no ano passado houve um reajuste superior à inflação acumulada no período, será injusto para com os servidores o repasse novamente, uma vez que, 13,55% representa um índice muito maior que os 7,68% de inflação registrada no período, ou seja, a parte que cabe aos usuários do plano IMASF já foi antecipadamente repassada.

Nossa Diretoria tem responsabilidade e reconhece as dificuldades vividas no Instituto, porém, considera que OS TRABALHADORES NÃO PODEM PAGAR POR ESTA CONTA, nem pelos eventuais erros administrativos cometidos no IMASF no passado.

Além de encaminhar o ofício à Diretora Superintendente da Autarquia, enviamos outros dois, cobrando dos Conselhos Administrativo e Fiscal, que foram eleitos pelos trabalhadores, para que se posicionem contrários a esse repasse e, caso seja colocado votação, que não aprovem, porque é preciso manter a coerência entre o que se diz e o que se faz.

É importante que todos os usuários do IMASF também se manifestem contrários a essa injustiça e nos ajudem a cobrar a Superintendência e os conselheiros administrativos e fiscais eleitos para que não autorizem esse repasse.

Nossas propostas para que a saúde financeira do Instituto comece a se recuperar não passam por novos sacrifícios exigidos aos trabalhadores. Cremos que há uma série de medidas urgentes que precisam ser tomadas, entre elas:

- Aumento do repasse da Administração, de 4% para 6%, conforme possibilidade prevista em Lei;

- Revisão de contratos e apuração de responsabilidades quanto a eventuais erros na administração passada da Autarquia;

- Avaliação quanto à necessidade de manutenção de patrimônio imobiliário adquirido nos últimos anos;

- A negociação com os hospitais e clínicas de referência na região, tendo como objetivo melhorar o atendimento aos usuários do IMASF;

- Garantia de atendimento aos usuários do PFGB em São Bernardo;

- Ampliação das clínicas de atendimentos na região, como forma de ampliar as possibilidades de negociações.

 

Clique aqui e veja os ofícios encaminhados.

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