SINDSERV pede pagamento dos adicionais de insalubridade para servidores do SVO

O SINDSERV encaminhou, no dia 28 de abril, um requerimento ao diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Roberto Rusticci, pedindo que no prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento, sejam retificados os pagamentos dos adicionais de insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento), bem como, que no mesmo prazo, sejam pagos os valores retroativos, respeitada a prescrição quinquenal, dos cinco servidores da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo lotados no cargo de Auxiliar de Necropsia no SVO (Serviço de Verificação de Óbitos).

Entenda o requerimento

Em diligências realizadas pelo Sindicato na SVO, foi feito um relatório de inspeção e vistoria local, que na época foi entregue ao então Secretário Maurício Ferraz, nele foi constatado que os servidores públicos municipais lotados no cargo de Auxiliar de Necropsia exercem funções que expõem e prejudicam a sua saúde ou integridade física e, que dentro dos parâmetros constitucionais, legais e sob o primas da NR15, deveriam receber o adicional de insalubridade em seu grau máximo, vale dizer, no percentual 40% (quarenta por cento) a incidir sobre a base de cálculo. Atualmente só recebem o adicional de insalubridade em grau médio no percentual de 20% (vinte por cento).

Apurou-se ainda, na diligências, que os servidores públicos do Estado, também Auxiliares de Necropsia, lotados no IML (Instituto Médico Legal), expostos aos mesmos riscos que os servidores da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, recebem adicional de insalubridade no seu grau máximo no percentual de 40% (quarenta por cento).

Por fim, apurou-se também que os trabalhadores terceirizados pela Fundação do ABC, expostos a riscos menores que os servidores da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, recebem adicional de insalubridade no seu grau máximo no percentual de 40% (quarenta por cento).

Por tudo o que foi apurado, verificou-se que os cinco servidores da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo lotados no cargo de Auxiliar de Necropsia, Sidnei, Carlos Abenilson, Alexandre e Ildamar, estão recebendo adicional de insalubridade em percentual menor que o devido, visto que são expostos aos mesmos riscos e, a riscos até em graus maiores do colegas que percebem adicional de insalubridade em grau máximo.

Se não houver resposta deste requerimento, no prazo de 30 dias, dará enseja à propositura de ações judiciais com o pedido individual de cada servidor público lesado.

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