Saúde não cumpre acordo da Conferência Municipal


A última Conferência Municipal de Saúde, realizada em agosto de 2013, foi marcada por importantes discussões apresentadas pelos trabalhadores. A maioria delas contou com o apoio dos delegados, representantes dos usuários e de entidades, levando à elaboração de um documento final que previa, entre outras coisas, a discussão com o SINDSERV e o SindSaúde ABC sobre a forma de contratação de novos profissionais da Saúde e sobre a implementação das 30 horas semanais para a enfermagem. Nove meses depois, vivemos um verdadeiro jogo de empurra-empurra: a Secretaria de Saúde diz que as discussões dependem da Mesa Permanente de Negociação, que, por sua vez, responde que está aguardando a Secretaria de Saúde encaminhar... A sensação é de que o governo não se conversa.

Desrespeito à Conferência

Lamentavelmente, a Administração caminhou na contramão do que foi decidido pela Conferência. As 30 horas, uma luta histórica da enfermagem, já foi implantada em diversos municípios e, aqui ainda nem foi feita uma discussão séria sobre o tema.

Outras demandas antigas, também não foram encaminhadas. No caso do Agente Sanitário, ele desempenha uma função típica de Estado, portanto, deve ser feita por servidor público, além disso, o grupo é formado por especialistas de várias áreas que desempenham a mesma função: fiscal de saúde, portanto, precisam ter isonomia salarial e carga horária igual, o que não acontece hoje. Muitos de nossos Auxiliares de Enfermagem têm formação de Técnico de Enfermagem e, na prática, desempenham a atividade de Técnico mas recebem como Auxiliar. Aguardem, vamos agendar uma reunião especifica para tratar dessa questão em breve. Na Fundação ABC, já esta aberto o concurso para transformar auxiliar em técnico, e na PMSBC, nada... No SAMU, os Motoristas ficam expostos a vários riscos na medida que atuam como Socorristas, o que é diferente da atuação de outros Motoristas da Administração, e não têm nenhum reconhecimento por isso. Será que essas demandas serão resolvidas no PCCS?

Terceirização gera perdas econômicas à cidade

Não é de hoje que o nosso Sindicato denuncia as terceirizações como prática lesiva ao serviço público de qualidade. O argumento utilizado pelos gestores, de todos os governos, é de que a terceirização geraria economia aos cofres públicos e, pior ainda, os defensores das privatizações afirmam que a iniciativa privada, seja ela através de empresas ou disfarçada por ONGs, OCIPs, Fundações ou OSSs, seriam mais eficientes que os trabalhadores públicos. Há cada dia que passa, estes argumentos caem por terra e, no caso de São Bernardo, fica evidente que a terceirização prejudica a cidade, inclusive na questão econômica. Veja este exemplo:

- Um Técnico de Enfermagem concursado (40 horas) tem salário de R$2.593,19. Com encargos sociais, ele custa aos cofres públicos R$2.930,00. O mesmo profissional contratado pela Fundação ABC, tem salário de R$2.337,49. Com encargos e benefícios, salta para R$3.719,32. Isso além da "taxa de administração" (mais conhecida como lucro do patrão), que existe em todo contrato de terceirização, que pode variar entre 10 e 20%. Ou seja, enquanto um servidor público concursado custa R$2.930,00 aos cofres da cidade, um terceirizado pode custar até R$4.463,18, uma diferença de 45%!

O SINDSERV não tem nada contra e respeita os trabalhadores da Fundação, pais e mães de família como nós, mas não pode se calar quando os trabalhadores e o serviço público são tão prejudicados. É por isso que ingressamos na Justiça contra esta prática.

Assédio Moral

Têm surgido muitas denúncias sobre assédio moral nas unidades de saúde, e nós estamos apurando! Lembramos que foi conquistada a lei contra a prática de assédio moral nos setores da Administração em nosso último acordo coletivo (LEI Nº 6.276, de 14 de junho de 2013) e nós não vamos abrir mão desta conquista.

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