GCM: Justiça reconhece ação do SINDSERV e pode determinar pagamento do FGTS

categoria unidaNosso Departamento Jurídico conquistou uma grande vitória na Justiça: o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato foi acatado e o pedido de liminar, "a fim de que seja autorizado aos servidores da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, associados e que vierem a se associar à entidade sindical, que tenham direito à movimentação das suas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme o direito assegurado por lei federal, ante a rescisão contratual determinada por força maior", será julgado tão logo os representantes da CAIXA sejam ouvidos.

É importante destacar que houve o reconhecimento, por parte do Poder Judiciário, que o SINDSERV é o legítimo representante da categoria, uma vez que a ação impetrada pela Prefeitura foi indeferida.

APROVEITE ESSA OPORTUNIDADE E SINDICALIZE-SE!

A partir da decisão judicial, ficará estabelecido que os trabalhadores sindicalizados que quiserem movimentar suas contas no FGTS deverão contribuir com 2% desses valores, a título cobertura dos custos da entidade com a ação. Aos não sindicalizados, o SINDSERV oferece a oportunidade de sindicalização imediata, com pagamento de três mensalidades antecipadas. A contribuição sindical mensal é de 1% do salário base, ou seja, se seu salário base, por exemplo, for de R$1.722,00, sua contribuição mensal será de R$17,22 e a antecipação para dar direito a participar dessa ação específica será de R$51,66.

Todo o trabalho de atendimento aos trabalhadores, incluindo nosso Departamento Jurídico, é financiado por estas contribuições. Quanto mais trabalhadores se sindicalizam, mais fortes ficamos!

Portanto, aproveite mais essa oportunidade para fortalecer a entidade que te representa! Sindicalize-se, hoje mesmo!

 

Veja a decisão judicial:

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