A votação sobre a regulamentação das Guardas Civis Municipais na Câmara dos Deputados foi adiada. Prevista para ocorrer no dia 16 de julho, o projeto de lei foi retirado de ofício em decorrência da urgência constitucional do projeto dos royalties do petróleo, que precisa ser votado antes, por ordem de procedimentos.
De acordo com o Presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves: “Quem conhece a Guarda Municipal nas suas cidades sabe da importância da regulamentação dessa categoria, que tem um ordenamento único, porque há diferenças de cidades para cidades, gerando conflitos e interpretações que enfraquecem a categoria. Então, é um tema também que esta Casa gostaria de discutir e votar”.
Ketu Riahb, representante do nosso Sindicato na Fetam-SP, afirma que o SINDSERV está observando a tramitação do projeto de lei e os acontecimentos e vai informar a categoria sobre todos os passos.
Depois de ser retirado do ofício, a Câmara dos Deputados deixou a votação do projeto dos royalties para agosto devido à complexidade do tema e para evitar uma decisão equivocada, segundo o líder do governo na Câmara.
Quando for votado, o PL seguirá para o Senado e, se não houver nenhuma alteração, segue para Presidente Dilma sancionar.
