DECISÃO COLETIVA DA CATEGORIA
A paralisação da categoria foi aprovada em assembleia (10/04), com:
▶ Convocação da categoria
▶ Debate das reivindicações
▶ Votação coletiva. Não é uma decisão individual.
É deliberação legítima da categoria
organizada.
COMUNICADO OFICIAL À PREFEITURA
O aviso de paralisação é obrigação legal do sindicato. Nenhum servidor ou servidora precisa comunicar adesão individualmente. O SINDSERV-SBC já realizou a comunicação oficial.
É DIREITO!
▶ A paralisação é um direito constitucional
▶ Não configura falta injustificada
▶ A adesão não pode ser tratada como infração
Pressão, ameaça ou coação aos servidores configuram prática indevida.
DESCONTO DO DIA
▶ A paralisação deve ser registrada como falta justificada
▶ Pode haver desconto do dia não trabalhado sábados e domingos não são descontados, salvo se forem dias normais de trabalho (escala).
COMO AGIR NO DIA 24/04?
▶ Assinar lista do sindicato (ponto paralelo)
▶ Registrar: “paralisação” na folha de ponto
Não assinar documentos como falta injustificada. Não preencher listas individuais de adesão.
ORGANIZAÇÃO E MOVIMENTO
▶ Serviços essenciais mantêm funcionamento mínimo – saúde, serviços contínuos, segurança e funerários devem atender à legislação.
▶ Demais setores podem aderir integralmente – a responsabilidade é coletiva.
COMUNICADO À COMUNIDADE
A população está sendo informada com antecedência:
▶ Informativos nos próprios públicos
▶ Divulgação nos territórios
▶ Carro de som
A paralisação é transparente e dialoga com a população.
ESTÁGIO PROBATÓRIO
▶ Servidores em estágio probatório têm direito à paralisação
▶ A participação não configura falta injustificada
▶ Não pode, por si só, prejudicar a avaliação O estágio probatório não suspende direitos dos servidores.
CARGO COMISSIONADO
▶ Servidores em cargo comissionado também têm direito à paralisação
▶ A participação não gera punição automática A exoneração pode ocorrer por decisão da chefia. Se motivada pela paralisação, pode configurar perseguição ou assédio.
NÃO ACEITE
▶ Intimidação
▶ Ameaça de falta injustificada
▶ Exigência de declaração individual
▶ Pressão para não aderir
▶ Uso do cargo como intimidação Isso não é gestão. É prática indevida.
POR QUE PARAR?
Porque não há valorização sem luta:
▶ Precarização do trabalho
▶ Sobrecarga
▶ Perda salarial
▶ Ausência de negociação real15
Paralisação não é ausência. É posicionamento coletivo. Juntas e juntos somos mais fortes Só a luta justa e coletiva muda a vida
