Em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade

Servidores reivindicam 10,06% de reajuste salarial

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Os servidores públicos municipais de São Bernardo aprovaram a pauta de reivindicação da categoria, durante assembleia geral realizada nesta quarta-feira (17). Por unanimidade, os trabalhadores reivindicam reposição salarial de 10,06%, referente a perdas inflacionárias acumuladas entre março de 2019 e fevereiro de 2021, de acordo com o INPC/IBGE.

Além da reposição salarial, importantes itens foram destacados na pauta, como o pagamento de biênios e licença prêmio, readequação dos valores de vale refeição e vale transporte, manutenção do IMASF, não retomada das aulas até que profissionais da educação e alunos sejam vacinados, garantia de EPIs (equipamentos de proteção individual) a todos os servidores, autonomia para preenchimento de CAT (comunicado de acidente do trabalho), entre outros.

Durante a assembleia foi adicionado à pauta a necessidade da criação de um plano contra a reforma administrativa, em pauta pelo Governo Federal. A assembleia foi realizada totalmente de forma virtual, atendendo às normas sanitárias vigentes no país devido à pandemia do COVID-19. Após a aprovação da pauta pelos servidores, o Sindserv SBC encaminha o documento ao gabinete do prefeito, aguardando a abertura de negociação com a categoria.

Confira na íntegra a pauta aprovada pelos servidores:

PAUTAS FINANCEIRAS
1 – Compromisso de reposição salarial
Reposição imediata das perdas inflacionárias acumuladas referentes ao período de 2019/2020 (10,06% de março de 2019 até fevereiro de 2021, segundo o INPC/IBGE), uma vez que não se trata de uma vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a que se refere à lei 173/20.
2 – Pagamento de biênios e licença prêmio
Em razão da lei 173/20 compromisso de pagamento dos biênios e licença prêmio, com pagamento em janeiro de 2022 aos servidores que completariam o tempo necessário para a obtenção dos benefícios até dezembro de 2021.
3 – Vale refeição
a. Cartão servidor cidadão – considerando a alta inflacionária no grupo de alimentação, 15,53% segundo o INPCe outros índices calculados pelo IBGE, FGV e elaborado pelo DIEESE implantar o Cartão Servidor Cidadão para trabalhadores ativos e aposentados (com ou sem paridade) da administração direta, indireta e autarquias no valor correspondente a cesta básica calculada pelo DIEESE no valor de R$ 654,15, com uso exclusivo no comércio da cidade de São Bernardo do Campo.
b. Vale Refeição no valor de R$32,95 calculado segundo o índice da ABBT – Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador
c. Vale Refeição para trabalho extraordinário que ultrapassar 4 horas diárias;
d. Abono de Natal – Abono de Natal, por matricula, no valor da cesta básica calculada pelo DIEESE no mês de dezembro, a todos os trabalhadores/as ativos e inativos (com ou sem paridade) da administração direta, indireta e autarquias.
4 – Vale Transporte
Vale transporte para todos trabalhadores estatutários sendo igualitário ao sistema celetista.
5 – Regime Jurídico Único
Discutir implementação do regime jurídico único com os trabalhadores, com análise das perdas dos servidores.
6 – Equiparação Salarial
a. Equiparar os salários entre os regimes celetistas estatuários;
b. Isonomia salarial.

 

PAUTAS SOCIAIS
1 – Assistência Médica
a. Manutenção do IMASF, ampliando a contrapartida patronal, com transparência e prestação de contas
b. Abertura de discussão sobre a rede de atendimento com o SINDSERV, no intuito de rever decisões que oneraram de forma abusiva o usuário
c. Revisão do contrato para o Plano (PFGB)
PLANO PFGB – Plano Familiar Geral Básico – PFGB: ampliar o atendimento aos trabalhadores e suas famílias em hospitais e clínicas;
PLANO IMASF – Planos Intermediário e Especial: Manutenção do atendimento de qualidade aos trabalhadores e suas famílias nas clínicas e hospitais;
2 – Avaliação Funcional
Revisão dos critérios na forma de avaliação dos trabalhadores e trabalhadoras, que considere também a avaliação dos subordinados à chefia imediata e as condições estruturais e institucionais para a realização do trabalho.
3 – Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
a. Melhoria das condições de trabalho e equipamentos em todas as áreas, com fornecimento de Equipamentos de proteção Individual de Segurança (EPI) e do combate à COVID -19
b. Divulgar uma lista dos já vacinados e dos critérios de prioridades atendidos em cada caso.
c. Criação de campanha contra assédio moral e canal de denúncia, conforme a Lei Municipal 4742/2001
d. Autonomia para preenchimento do CAT pelo sindicato (também para estatutários).
e. Todos os servidores da linha de frente, desde o início da pandemia, tenham LTS transformado em CAT.
4- Educação – Estrutura e Não Retomada das Aulas Presenciais
a. Não retorno às aulas presenciais até que todos e todas tenham sido vacinados.
b. Estrutura para os profissionais da educação realizarem trabalho remoto (pacote de dados e equipamentos)
5. Folga Quinzenal e Jornada de Trabalho
a. Retorno imediato das folgas quinzenais para trabalhadoras e trabalhadores plantonistas;
b. Readequação da Jornada dos Auxiliares de Educação e Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde.
c. Tratamento isonômico para os trabalhadores e trabalhadoras diretos do município e terceirizados da saúde.

 

PAUTAS POLÍTICAS E JURÍDICAS
1 – Mesa Permanente de Negociação
Retomada da mesa permanente de negociação entre o sindicato dos trabalhadores e governo;
2 – Compromisso de Concurso Público em 2022 e Contratação dos já aprovados (validade)
a. Chamar os que já passaram em concursos e realizar novos a partir de 2022.
b. Fim das terceirizações;
c. Cotas Raciais
3- SBCPREV
Revogação da lei municipal 6.955/2021 contra a reformulação administrativa do SBCPREV, tirando do servidor de carreira não comissionado a condição de opinar sobre o destino de suas contribuições previdenciárias e a autonomia jurídica da autarquia.

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