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30 anos de luta em defesa do servidor público

SINDSERV SBC
33 anos na defesa das servidoras e servidores municipais de São Bernardo do Campo


Defender as servidoras e servidores e empregados(as) municipais de São Bernardo do Campo, garantir nossos direitos, e agir também para melhorar a remuneração e condições e relações de trabalho na prefeitura e autarquias municipais. Com esses objetivos foi criado o SINDSERV, o nosso sindicato, em 11 de janeiro de 1989, em assembleia com cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras, principalmente de Obras, SU (Serviços Urbanos), Educação e Saúde. A servidora Sandra Zoccaratto foi a primeira presidenta do SINDSERV, inicialmente por seis meses, para organizar e legalizar a entidade, e em seguida eleita por dois anos.

Ao longo de sua história, nosso sindicato acumulou muitas conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público, melhores salários a partir de grandes mobilizações, paralisações e greves; garantia de direitos por meio de ações judiciais coletivas e individuais; desenvolvimento de ações culturais, esportivas e educativas que fortaleceram a solidariedade, a união e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras; mas também muitas discussões e debates de pautas públicas que interferem na vida de todos e todas que moram em nossa cidade.

Confira aqui a atuação do Sindicato da nossa categoria. Nos ajude a completar as muitas lacunas, e contribua com fotos ou outros documentos que permitam completar o registro histórico do Sindserv.

2021

No presente os trabalhadores enfrentam muitos retrocessos em um contexto de pandemia mundial. Uma sequência de reformas (fiscal, trabalhista, previdenciária, além de uma série de privatizações e a atual ameaça de reforma administrativa), realizadas desde o golpe de 2016, busca acabar com os direitos sociais conquistados e a desconstrução do Estado tal qual conhecemos. Os servidores públicos são apontados como alvo dos problemas, ao invés de serem vistos como parte da solução. Na verdade, como sabemos, o objetivo real é a implementação de uma gestão privatista e o aparelhamento do Estado. Diante de tantos desafios, a gestão municipal se mantém, e nenhum avanço será conquistado sem união e luta!

  • SINDSERV ganha liminar (por dois meses) que pedia a não retomada das atividades presenciais na rede municipal em meio à disseminação da COVID-19.
  • Mobilização e pressão dos trabalhadores por meses, em meio à pandemia mundial da COVID-19, faz com que prefeitura vacine todos os profissionais da Educação.
  • Ação apresentada pelo Sindserv determinou a obrigatoriedade de oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) a todos os servidores que retornassem às atividades.
  • SINDSERV ganha ação contra o congelamento do tempo de licença prêmio, senhoridade, biênio e demais adicionais de tempo de serviço da categoria, assegurando a continuidade da contagem de tempo de serviço prestado, para todos os fins, e determinando a imediata concessão dos direitos ou vantagens eventualmente completados no período de suspensão da contagem, inclusive para concessão dos adicionais por tempo de serviço no período de 28/05/2020 até 31/12/2021.
  • Sindicato resiste contra o fim do IMASF (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) por meio de mobilização social e ações judiciais.
  • Luta para barrar a PEC 32, Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro.
  • SINDSERV ganha liminar (por dois meses) que pedia a não retomada das atividades presenciais na rede municipal em meio à disseminação da COVID-19.
  • Mobilização e pressão dos trabalhadores por meses, em meio à pandemia mundial da COVID-19, faz com que prefeitura vacine todos os profissionais da Educação.
  • Ação apresentada pelo Sindserv determinou a obrigatoriedade de oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) a todos os servidores que retornassem às atividades.
  • SINDSERV ganha ação contra o congelamento do tempo de licença prêmio, senhoridade, biênio e demais adicionais de tempo de serviço da categoria, assegurando a continuidade da contagem de tempo de serviço prestado, para todos os fins, e determinando a imediata concessão dos direitos ou vantagens eventualmente completados no período de suspensão da contagem, inclusive para concessão dos adicionais por tempo de serviço no período de 28/05/2020 até 31/12/2021.
  • Sindicato resiste contra o fim do IMASF (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) por meio de mobilização social e ações judiciais.
  • Luta para barrar a PEC 32, Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro.

+PARA SABER MAIS SOBRE AS AÇÕES ATUAIS: LINK (levantamento que fizemos para os setoriais)

ANOS 2010 - 2020

Apesar da crise mundial de 2008 a economia brasileira seguiu crescendo até a primeira metade da década de 2010, 3,2% como média anual. Já na segunda metade registra queda média de 1% ao ano. No período de 2010-14, a expansão econômica nacional se traduziu em 67% dos municípios do país com crescimento acima da média do país (3,2% ao ano), representando 47% do PIB nacional e 56% da população. A partir da organização, da luta e do diálogo com a administração a população da cidade e os trabalhadores do setor público colheram vitórias importantes.

Já o período de 2015-19 é de regressão econômica no país, cuja queda acumulada do PIB foi superior a 7%. A partir de 2017 passamos a viver uma situação muito parecida com o que enfrentamos de 1998- 2008, sem nenhum diálogo com a administração e com novas perdas se acumulando: sem reposição, sem reajuste e com perda de direitos.

 

  • Vitória possibilita a liberação do pagamento de valores ligados à lista I da FUPREM (Fundo de Previdência do Município). Foram 17 anos de espera desde a entrada da ação judicial, em 2003.
  • Diretor do SINDSERV realiza greve de fome para pressionar o governo contra a retirada de direitos e falta de diálogo, após a aprovação do aumento da alíquota da Previdência para os servidores ativos e aposentados.
  • Conquista de liminar na Justiça que determinou que a Prefeitura mantivesse o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores contra a MP 873/19 de Bolsonaro e aprovação em tempo recorde de uma lei municipal que impedia a contribuição sindical por desconto em folha (o repasse das contribuições dos trabalhadores ao sindicato).
  • Vitórias resultantes da Greve Geral dos Servidores Públicos (a maior na história de São Bernardo, com duração de 22 dias): dois abonos um de R$ 1.544 para junho e outro de R$ 310 em dezembro em 2015, além do aumento salarial para março de 2016, sendo 7,68% (inflação dos últimos 12 meses), mais a correção do período de 2015 a 2016.
  • Sindicato entra com ação coletiva em 2014, pedindo a revisão da correção do FGTS desde 1999. A ação coletiva do Sindserv SBC visava atender aos direitos dos servidores e empregados públicos que, a partir de 1999, possuíam conta vinculada do FGTS. Ou seja, que são ou foram vinculados ao regime celetista nesse período.
  • Conquista da garantia de direito à habitação para servidores sindicalizados por meio da parceria entre Sindicato e o Centro de Formação Frei Betto/ com o MSTL – Movimento dos Sem-Terra de Luta, beneficiando 150 famílias no Bairro Cooperativa. O projeto recebeu o nome de Frei Betto e Nelson Mandela.
  • Professores Readaptados em atividades correlatas com a questão educacional conquistam o direito à Aposentadoria Especial.
  • Mesa Permanente de Negociação é reinstalada.
  • Vitória judicial da ação de 2003 contra o FUPREM.
  • Vitória da ação que garante a todos os trabalhadores estatutários o direito do benefício ao vale-transporte nos termos da Lei Municipal nº 4180/94. Todos os trabalhadores, estatutários e celetistas, conquistaram o direito ao benefício, uma vez que, os celetistas desde 2010, já tinham este direito garantido através de acordo coletivo. O benefício é determinado pela CLT, mas a administração somente passou a cumprir após a negociação feita pelo sindicato no acordo coletivo 2010.
  • Conquista da Lei Contra Assédio Moral
  • Aprovação da regulamentação do Direito de Organização dos Comitês Sindicais de Base – com a garantia de liberação do trabalho para até sessenta de seus membros, por até seis dias por ano, para o exercício de atividades sindicais. 
  • Acordo Coletivo garantiu reposição da inflação de 6,77% e aumento de 0,5%. Aumento de piso salarial em 14%; aumento de 25% no valor do auxílio alimentação; reconhecimento de atestados para acompanhamento de filhos menores a atendimento médico para trabalhadores regidos pela CLT; conquista de liberação do trabalho de membros da CIPA por dois dias ao ano para curso de formação; conquista de licença nojo aos trabalhadores CLT (4 dias) e ao auxilio funeral, antes exclusivo dos estatutários; conquista do Abono de Natal no valor de R$ 310,00 (revogada pela gestão Orlando Morando em 2017)
  • Aprovação da contraproposta de reposição das perdas salariais decorrentes da inflação no biênio 2013/2014, com base no INPC/IBGE, 2013.
  • Conquista da posse definitiva e reforma da sede (que desde 2002 não tinha manutenção) e investimentos na estruturação do Sindicato, com a aquisição de veículos e equipamentos, ampliação do Departamento Jurídico, reestruturação da Comunicação e apoio de novas assessorias.
  • Aprovação do Estatuto da Educação depois de três anos de resistência dos trabalhadores e continuidade da luta pelos direitos conquistados e violados até os dias de hoje (GLE e contra a terceirização).
  • Negociação do Sindicato garante pagamento retroativo do vale refeição de horas-extras.
  • Participação na Marcha a Brasília pela Regulamentação do Direito de Greve para os servidores públicos.
  • Entra na justiça contra as Terceirizações da Saúde na PMSBC e trava uma luta contra o PL 4330 em relação às Terceirizações, problema que vivenciamos ainda nos dias de hoje.
  • Sindicato conquista aumento salarial e reposição da inflação referente ao acordo de 2011.
  • Sancionada a lei que altera o artigo 193 da CLT que trata do adicional de periculosidade, garantindo 30% de adicional para GCMs e Vigilantes. Depois de sancionada a lei 12.740 a Comissão Sindical Setorial dos Vigilantes e o SINDSERV produziram uma proposta de projeto de lei municipal para garantir que os trabalhadores tivessem direito ao benefício.
  • Trabalhadores constroem um projeto de lei para regular suas próprias carreiras e sindicato entra com ação da Justiça para obrigar a PMSBC a implantar a Lei 2240 e garantir as progressões em nossas carreiras.
  • Luta e ação para cobrar a aposentadoria especial a quem está exposto a trabalho insalubre e perigoso.
  • Trabalhadores da Saúde construíram o primeiro Fórum Regional pelas 30h para a Enfermagem.
  • Sindicato entra com ação para implementação da Lei 2240, critérios e pontuações da Promoção Vertical e os critérios e avaliações da Progressão Horizontal/ PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A lei, de agosto de 1976, não era cumprida pela Prefeitura Municipal desde a década de 90.
  •  

ANOS 2000 - 2010

Diferentemente da década anterior, no período de 2003 a 2010 o Brasil vê um crescimento econômico expressivo, que girou em torno de 40% a mais do que nos oito anos anteriores, com geração de empregos formais e redução da pobreza extrema e das desigualdades. O avanço na primeira década do século é inegável no Brasil. No entanto, no município, pode se dizer que o período que vai do final da década de 90 até quase o final da década seguinte (1998 a 2008) foi um dos mais difíceis para os servidores no município. Gestores locais se negavam a receber a diretoria e perdas foram acumuladas. Apenas a partir de 2009 as negociações foram retomadas e alguns ganhos foram conquistados.

  • Conquistas no final da década: elevação do piso da categoria em mais de 55%; progressão para mais de 5 mil trabalhadores (da ativa e aposentados); redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais a partir de 2012, vale transporte integral para celetistas, direito de acompanhamento em consultas médicas do filhos, lei contra assédio moral.
  • Sindicato participou nas discussões sobre o PCCR, FUPREM, ESTATUTO DA GCM, ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CAMPANHAS SALARIAIS E LUTA CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES.
  • A diretoria implanta uma nova organização do trabalho de base pautado em cinco regiões (330 equipamentos públicos) e plantões dos diretores no Sindicato, um modelo e estrutura de trabalho que funciona até os dias de hoje.
  • É celebrado o Dia do Funcionário Público após oito anos sem comemoração pela direção do Sindicato.
  • Greve da Guarda Municipal em 2007 – paralização que durou 32 dias com adesão de 70% do efetivo para melhores condições de trabalho, aumento de salário e o pedido, posteriormente, da saída do comando da instituição. Houve demissão de servidores e punição dos grevistas. Foi nesse período que os guardas se organizaram para disputar a direção do SINDSERV e reverter demissões.
  • Paralisação dos Servidores Públicos, com forte adesão dos profissionais da Educação em 2006, que reivindicavam reposição salarial, vale-transporte, vale-alimentação e plano de carreira. Os trabalhadores públicos lutavam também pela revogação da lei aprovada em fins de 2005 que determinava a passagem dos conveniados ao plano de saúde Intermédica para o Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) com maior desconto em folha.
  • Entrada da ação judicial para pagamento de valores ligados à FUPREM (Fundo de Previdência do Município) em 2003.
  • Criada no ano de 2000 a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), pelo trabalho decente e pelo Serviço Público de qualidade, representação máxima de servidores e servidoras municipais em nível nacional, com 17 federações estaduais, 842 sindicatos e um total de 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores. A Confetam é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Principais bandeiras da Confetam: campanha salarial unificada dos servidores municipais, que reforçou a luta pelo cumprimento do direito constitucional ao salário mínimo; piso Nacional do Magistério e pelo Piso dos Agentes de Saúde e Endemias; e a discussão de pautas públicas que interferem na sociedade.
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  • Diretor do SINDSERV realiza greve de fome para pressionar o governo contra a retirada de direitos e falta de diálogo, após a aprovação do aumento da alíquota da Previdência para os servidores ativos e aposentados.
  • Conquista de liminar na Justiça que determinou que a Prefeitura mantivesse o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores contra a MP 873/19 de Bolsonaro e aprovação em tempo recorde de uma lei municipal que impedia a contribuição sindical por desconto em folha (o repasse das contribuições dos trabalhadores ao sindicato).
  • Vitórias resultantes da Greve Geral dos Servidores Públicos (a maior na história de São Bernardo, com duração de 22 dias): dois abonos um de R$ 1.544 para junho e outro de R$ 310 em dezembro em 2015, além do aumento salarial para março de 2016, sendo 7,68% (inflação dos últimos 12 meses), mais a correção do período de 2015 a 2016.
  • Sindicato entra com ação coletiva em 2014, pedindo a revisão da correção do FGTS desde 1999. A ação coletiva do Sindserv SBC visava atender aos direitos dos servidores e empregados públicos que, a partir de 1999, possuíam conta vinculada do FGTS. Ou seja, que são ou foram vinculados ao regime celetista nesse período.
  • Conquista da garantia de direito à habitação para servidores sindicalizados por meio da parceria entre Sindicato e o Centro de Formação Frei Betto/ com o MSTL – Movimento dos Sem-Terra de Luta, beneficiando 150 famílias no Bairro Cooperativa. O projeto recebeu o nome de Frei Betto e Nelson Mandela.
  • Professores Readaptados em atividades correlatas com a questão educacional conquistam o direito à Aposentadoria Especial.
  • Mesa Permanente de Negociação é reinstalada.
  • Vitória judicial da ação de 2003 contra o FUPREM.
  • Vitória da ação que garante a todos os trabalhadores estatutários o direito do benefício ao vale-transporte nos termos da Lei Municipal nº 4180/94. Todos os trabalhadores, estatutários e celetistas, conquistaram o direito ao benefício, uma vez que, os celetistas desde 2010, já tinham este direito garantido através de acordo coletivo. O benefício é determinado pela CLT, mas a administração somente passou a cumprir após a negociação feita pelo sindicato no acordo coletivo 2010.
  • Conquista da Lei Contra Assédio Moral
  • Aprovação da regulamentação do Direito de Organização dos Comitês Sindicais de Base – com a garantia de liberação do trabalho para até sessenta de seus membros, por até seis dias por ano, para o exercício de atividades sindicais. 
  • Acordo Coletivo garantiu reposição da inflação de 6,77% e aumento de 0,5%. Aumento de piso salarial em 14%; aumento de 25% no valor do auxílio alimentação; reconhecimento de atestados para acompanhamento de filhos menores a atendimento médico para trabalhadores regidos pela CLT; conquista de liberação do trabalho de membros da CIPA por dois dias ao ano para curso de formação; conquista de licença nojo aos trabalhadores CLT (4 dias) e ao auxilio funeral, antes exclusivo dos estatutários; conquista do Abono de Natal no valor de R$ 310,00 (revogada pela gestão Orlando Morando em 2017)
  • Aprovação da contraproposta de reposição das perdas salariais decorrentes da inflação no biênio 2013/2014, com base no INPC/IBGE, 2013.
  • Conquista da posse definitiva e reforma da sede (que desde 2002 não tinha manutenção) e investimentos na estruturação do Sindicato, com a aquisição de veículos e equipamentos, ampliação do Departamento Jurídico, reestruturação da Comunicação e apoio de novas assessorias.
  • Aprovação do Estatuto da Educação depois de três anos de resistência dos trabalhadores e continuidade da luta pelos direitos conquistados e violados até os dias de hoje (GLE e contra a terceirização).
  • Negociação do Sindicato garante pagamento retroativo do vale refeição de horas-extras.
  • Participação na Marcha a Brasília pela Regulamentação do Direito de Greve para os servidores públicos.
  • Entra na justiça contra as Terceirizações da Saúde na PMSBC e trava uma luta contra o PL 4330 em relação às Terceirizações, problema que vivenciamos ainda nos dias de hoje.
  • Sindicato conquista aumento salarial e reposição da inflação referente ao acordo de 2011.
  • Sancionada a lei que altera o artigo 193 da CLT que trata do adicional de periculosidade, garantindo 30% de adicional para GCMs e Vigilantes. Depois de sancionada a lei 12.740 a Comissão Sindical Setorial dos Vigilantes e o SINDSERV produziram uma proposta de projeto de lei municipal para garantir que os trabalhadores tivessem direito ao benefício.
  • Trabalhadores constroem um projeto de lei para regular suas próprias carreiras e sindicato entra com ação da Justiça para obrigar a PMSBC a implantar a Lei 2240 e garantir as progressões em nossas carreiras.
  • Luta e ação para cobrar a aposentadoria especial a quem está exposto a trabalho insalubre e perigoso.
  • Trabalhadores da Saúde construíram o primeiro Fórum Regional pelas 30h para a Enfermagem.
  • Sindicato entra com ação para implementação da Lei 2240, critérios e pontuações da Promoção Vertical e os critérios e avaliações da Progressão Horizontal/ PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A lei, de agosto de 1976, não era cumprida pela Prefeitura Municipal desde a década de 90.

ANOS 1990

O final dos anos 80 foi marcado pela conquista da liberdade sindical pelos servidores públicos, com a Constituição brasileira de 1988, até então, se proibia a sindicalização dos servidores do Estado. Passados mais de trinta anos da promulgação do texto constitucional, carecem de regulamentação vários dos direitos de liberdade sindical dos servidores públicos, e é preciso continuar a luta para garantir e consolidar esses direitos.

Se os anos 80 foram marcados por grandes mobilizações, greves, ampliação do associativismo sindical e surgimento das centrais sindicais, na década de 90 o processo foi de contração em razão da reestruturação produtiva no plano econômico. Logo no início dos anos 90 enfrentávamos no cenário nacional o governo neoliberal do presidente Fernando Collor de Mello.  Foram tempos de conquistas, mas também de muitas dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores, como o desemprego e a flexibilização das relações de trabalho.

No plano local vivíamos as implicações dessa economia neoliberal, o processo de desindustrialização e estagnação econômica, a ampliação do setor de comércio e serviços, e os impactos sociais dessas políticas. A fundação do sindicato em 1989 coincidiu com o primeiro governo do prefeito Maurício Soares, pelo Partido dos Trabalhadores, e, como relembra a presidenta de nosso sindicato, Sandra Zoccaratto (a respeito da primeira luta que culminou com a reintegração de 90% dos 210 trabalhadores demitidos do setor operacional), a negociação não era fácil, mas resultou na formação do próprio sindicato:

“Quando fomos pedir reunião com o prefeito para tratar desse assunto dessas demissões a resposta foi: eu não negocio com comissão. Então pra tratar das demissões ele não negociava com comissão. Falei, tá bom, então vamos fundar o sindicato. Só que quando a gente discutiu na comissão sobre a fundação do sindicato, eu estava como coordenadora da comissão. A gente fez um levantamento e já tinha mais ou menos uns cinco mil filiados ao sindicato, porque nesse ano 1988 a gente foi visitando os setores e já foi fazendo a discussão. E o pessoal já foi aderindo a ideia de formação do sindicato” – entrevista com Sandra Zoccaratto em 01 de outubro de 2021– primeira presidenta SINDSERV SBC

  • Dentre as primeiras lutas e vitórias da década estão:

    • Implantação da reconquista da senhoridade (janeiro), que previa pagamento de adicionais por tempo de serviço a cada dois anos trabalhados (Lei 4172/94) e o retroativo.
    • Lei 4271 – Data-Base – mobilização que lotou o Paço Municipal “nenhuma categoria do país havia conquistado uma política salarial indexada até dezembro de 1996, que determinava o pagamento da inflação mês a mês. Além da política salarial definiu-se na época um auxílio alimentação e a não punição dos servidores que participaram da greve e pagamento dos dias parados com compensações.
    • Regulamentação do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensão com contribuição de 48% da PMSBC e 5% dos servidores.
    • Lei 4209 por uma assistência médica nova. Novas coberturas, assistência odontológica, plano agregado e plano executivo. Outro avanço foi a cobertura automática para os pais dos servidores.
    • Luta pelo Saque do FGTS
    • Garantia, através de Lei Municipal, de pagamento de cestas de Natal aos servidores, algo que existe desde os anos 40. Depois o fornecimento das cestas foi interrompido, passando a ser pago em dinheiro.
    • Vale refeição virou auxílio alimentação (Lei 4168-94) com proposta da categoria para implantação em dinheiro, pago no salário.
    • Aprovação da Lei 4174/94 volta do PTS – Prêmio por Tempo de Serviço.
    • Conquista do Regime Único para todos os estatutários (lei 4172/94) – 16 de março, após muita mobilização. O Art. 39 da Constituição de 1988 já assegurava que se fizesse o Regime Jurídico Único, mas foi com muita mobilização que se conquistou. São Bernardo do Campo havia na época cerca de 7.100 funcionários públicos (estáveis em torno de 5.462 e não estáveis 1.638).
    • Conquista da ampliação do prazo de 24 para 72 horas para apresentação de atestados médicos e realização de exames periódicos para as atividades insalubres na prefeitura.
    • Criação de grupo de trabalho para elaborar o projeto do Regime Único para pagamento do salário-substituição e criação de comissão inter-secretarias para readaptação de servidores.
    • Vitórias: correção dos valores dos adicionais de insalubridade pelo salário mínimo (Lei 4023/92) e correção dos desvios de função com a aprovação da Lei 3.969/92, possibilitando o reenquadramento de cerca de 2.500 servidores às suas funções efetivamente exercidas, pagando inclusive o retroativo.
    • Servidores Operacionais da Prefeitura (1.600 entre vigias, merendeiras, borracheiros, asfaltadores, pedreiros, carpinteiros etc.) tiveram suas referências acertadas após anos de defasagem.
    • Conquista da ampliação das cestas de natal, que antes era restrita a aposentados, temporários e estagiários (Lei 4023/92).
    • Após mobilização e luta a conquista de concurso e reenquadramento na educação (Lei 4028/94) com realização de seleção interna para diretor escolar, assistentes e orientadores pedagógicos e o reenquadramento dos assistentes de direção que exerciam funções de diretores.
    • Além da conquista da CIPA livre, sem a tutela da administração, foram conquistados adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores; vale refeição aos motoristas de ambulância e enfermeiras; compromisso da prefeitura para melhorar o atendimento aos servidores; conquista de piso salarial para as ascensoristas.
    • Primeira Greve Geral da Categoria que durou 21 dias e terminou com a conquista de parte da reposição salarial e a definição em lei da data-base (Lei 3823/91)
    • Reintegração de 90% dos 210 trabalhadores demitidos do setor operacional. Em seguida os motoristas entraram em greve e foi conquistada a reclassificação que era reivindicada.

     

    11 de janeiro de 1989 – Fundação do SINDSERV SBC

     

    Fontes:

    SILVA, Sidney Jard da. Companheiros servidores: o sindicalismo do setor público na CUT. Santo André, Universidade Federal do ABC, 2013.

    https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/50/200/ril_v50_n200_p249.pdf

    https://tvbrasil.ebc.com.br/constituicao-cidada-30-anos/2018/04/conquista-de-direitos-trabalhistas-na-constituicao

    https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/40/edicao-1/evolucao-da-teoria-do-servico-publico

    https://sindservsbc.org.br/noticias/noticias-do-sindserv/sandra-zocaratto-na-luta-por-liberdade-autonomia-e-igualdade/

    http://cedoc.cut.org.br/

    https://www.abcdoabc.com.br/sao-bernardo/institucional/biografia-prefeitos

    https://camara-municipal-de-sao-bernardo-do-campo.jusbrasil.com.br/legislacao/702722/lei-2240-76

    http://confetam.cut.org.br/conteudo/a-confetam-cut/

    https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/2019/07/o-governo-bolsonaro-e-a-despedida-da-economia-nacional/

Nós somos a favor dos direitos
e bem-estar dos trabalhadores!

Nossa missão é garantir a manutenção e preservação dos direitos dos trabalhadores, coibir injustiças e garantir a cidadania e qualidade de vida no trabalho dos servidores, feito em prol de toda a população. Nossa luta é pela consciência de classe e pela organização do trabalhador contra qualquer opressão.

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Diretora de Organização de Base e Sindicalização
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