Em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade

Conheça a nossa história

30 anos de luta em defesa do servidor público

SINDSERV SBC
33 anos na defesa das servidoras e servidores municipais de São Bernardo do Campo


Defender as servidoras e servidores e empregados(as) municipais de São Bernardo do Campo, garantir nossos direitos, e agir também para melhorar a remuneração e condições e relações de trabalho na prefeitura e autarquias municipais. Com esses objetivos foi criado o SINDSERV, o nosso sindicato, em 11 de janeiro de 1989, em assembleia com cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras, principalmente de Obras, SU (Serviços Urbanos), Educação e Saúde. A servidora Sandra Zoccaratto foi a primeira presidenta do SINDSERV, inicialmente por seis meses, para organizar e legalizar a entidade, e em seguida eleita por dois anos.

Ao longo de sua história, nosso sindicato acumulou muitas conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público, melhores salários a partir de grandes mobilizações, paralisações e greves; garantia de direitos por meio de ações judiciais coletivas e individuais; desenvolvimento de ações culturais, esportivas e educativas que fortaleceram a solidariedade, a união e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras; mas também muitas discussões e debates de pautas públicas que interferem na vida de todos e todas que moram em nossa cidade.

Confira aqui a atuação do Sindicato da nossa categoria. Nos ajude a completar as muitas lacunas, e contribua com fotos ou outros documentos que permitam completar o registro histórico do Sindserv.

2024

  • Direção do SINDSERV SBC participa da 1ª Conferência Nacional CONFETAM/CONATRAN
  • Chega de calote: SINDSERV SBC faz movimento com a categoria para cobrar o pagamento das progressões do magistério
  • SINDSERV SBC inaugurou o novo salão de jogos do sindicato
  • Junto à categoria, SINDSERV SBC conseguiu a maior reposição salarial de todo o ABC, de 8%
  • Após pressão do SINDSERVC SBC, prefeitura iniciou o pagamento das progressões da Lei 2240/76, a partir de 30/06
  • Departamento Jurídico garante a liberação de FGTS de servidores (as) que optaram pela mudança de regime jurídico
  • Após denúncias do SINDSERV SBC, GCM passa a ter rede de rádio digital
  • Nova edição do Cursinho Popular, para concurso público geal da PMSBC
  • SINDSERV SBC participa da Marcha da  Classe Trabalhadora, em Brasília
  • Entrega de carta-compromisso com o serviço público aos (às) candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) de SBC

2023

  • Pagamento de horas extras para professores em docência durante horários de formação e planejamento de aulas (resolução nº 23 da Secretaria de Educação): conquista da greve de 27 de março a 11 de abril!
  • SINDSERV SBC consegue vitória judicial para a derrubada da lei inconstitucional que retirava direito total de férias após 180 dias de atestados médicos: fruição dos dias e pagamento de valores retroativos garantidos
  • SINDSERV SBC garante o Direito de Greve e impede a  imputação de falta injustificada nos dias paralisados, evitando prejuízos à vida funcional dos trabalhadores e trabalhadoras – conquista da greve de 27 de março a 11 de abril
  • Inclusão das cotas raciais nos próximos concursos públicos municipais
  • Retomada das Progressões da Lei 2240/76: pagamentos e valores retroativos desde 2020 garantidos
  • Vitória na Ação Coletiva do SINDSERV SBC: integração das gratificações dos guardas civis municipais garantida, com pagamento de valores retroativos dos últimos cinco anos
  • Redução de Jornada com Remuneração Mantida: ações judiciais vitoriosas do SINDSERV SBC para servidores com dependentes com deficiência
  • Redução de jornada de 16 docentes para assumir segundo cargo: de 40 horas para 30 horas, viabilizando posse em São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André
  • Decisão liminar contra a NotreDame Intermédica: garantia da continuidade da cobertura do plano para tratamentos médicos, profissionais e medicamentos dos servidores
  • Decisão liminar contra a Prefeitura de São Bernardo do Campo: concessão imediata de licença para tratar de interesses particulares aos servidores por até 2 anos
  • SINDSERV SBC conquista a  incorporação de dias de efetivo exercício da matrícula antiga para atual, para fins de PTS e adicional de senhoridade
  • Mudança de regime jurídico de Celetista para Estatutário – conquista da greve de 27 de março a 11 de abril
  • Aposentadoria especial para a guarda garantida, resultado de mobilização, negociação e luta do SINDSERV SBC e da GCM
  • Greve Histórica: de 27 de março a 11 de abril de 2023, milhares de servidores e servidoras vão às ruas e às redes, uma das maiores greves dos trabalhadores municipais de São Bernardo do Campo
  • SINDSERV SBClança a Campanha Contra o Assédio Moral, importante iniciativa diante de um governo autoritário e que desvaloriza a categoria
  • SINDSERV SBC faz,  em Brasília, luta contra a PEC 32, importante iniciativa do sindicato conversando com parlamentares sobre o tema e o perigo que a PEC 32 representa para o serviço público 

2022

  • SINDSERV SBC e Categoria nas ruas por reajuste salarial, valorização e plano de carreira para os servidores municipais.
  • 8 de abril: Maior paralisação da história dos servidores municipais de São Bernardo do Campo! 3 mil trabalhadores nas ruas! Trabalhador na rua Orlando, a culpa é sua! 

  • Lei garantindo reajuste  auxílio alimentação! Essa vitória é fruto da paralisação e dos atos de resistência dos trabalhadores!

  • Ação Judicial Coletiva do SINDSERV SBC: pagamento de GLE para Professores e Auxiliares de Limpeza Celetistas!
  • Após amplo debate e participação no seminário promovido pelo SINDSERV-SBC, a categoria decide pela mudança de regime jurídico de celetista para estatutário
  • Abertura de Concursos Públicos para Cargos da Educação: vitória da categoria e do Serviço Público para ingresso de Profissionais da Área

  • SINDSERV SBC ofereceu o Primeiro Cursinho Popular Gratuito Para Cargos da Educação: obrigado aos sindicalizados! Parabéns aos aprovados

  • Em parceria com a UFABC, SINDSERV SBC organizou e ofereceu o Curso de Extensão de Segurança Pública e Direitos Humanos para GCMs

  • Inauguração da Biblioteca Sindical Lima Barreto, um espaço de Cultura e Leitura para os servidores públicos e para a cidade de São Bernardo do Campo
  • Aposentadoria Especial para Guardas Civis Municipais (GCM): a direção do SINDSERV SBC apresentou no dia  08/06/22 à bancada de vereadores e vereadoras de São Bernardo do Campo a minuta para elaboração de projeto de lei visando a aposentadoria especial para a GCM

2021

No presente os trabalhadores enfrentam muitos retrocessos em um contexto de pandemia mundial. Uma sequência de reformas (fiscal, trabalhista, previdenciária, além de uma série de privatizações e a atual ameaça de reforma administrativa), realizadas desde o golpe de 2016, busca acabar com os direitos sociais conquistados e a desconstrução do Estado tal qual conhecemos. Os servidores públicos são apontados como alvo dos problemas, ao invés de serem vistos como parte da solução. Na verdade, como sabemos, o objetivo real é a implementação de uma gestão privatista e o aparelhamento do Estado. Diante de tantos desafios, a gestão municipal se mantém, e nenhum avanço será conquistado sem união e luta!

  • SINDSERV ganha liminar (por dois meses) que pedia a não retomada das atividades presenciais na rede municipal em meio à disseminação da COVID-19.
  • Mobilização e pressão dos trabalhadores por meses, em meio à pandemia mundial da COVID-19, faz com que prefeitura vacine todos os profissionais da Educação.
  • Ação apresentada pelo Sindserv determinou a obrigatoriedade de oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) a todos os servidores que retornassem às atividades.
  • SINDSERV ganha ação contra o congelamento do tempo de licença prêmio, senhoridade, biênio e demais adicionais de tempo de serviço da categoria, assegurando a continuidade da contagem de tempo de serviço prestado, para todos os fins, e determinando a imediata concessão dos direitos ou vantagens eventualmente completados no período de suspensão da contagem, inclusive para concessão dos adicionais por tempo de serviço no período de 28/05/2020 até 31/12/2021.
  • Sindicato resiste contra o fim do IMASF (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) por meio de mobilização social e ações judiciais.
  • Luta para barrar a PEC 32, Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro.
  • SINDSERV ganha liminar (por dois meses) que pedia a não retomada das atividades presenciais na rede municipal em meio à disseminação da COVID-19.
  • Mobilização e pressão dos trabalhadores por meses, em meio à pandemia mundial da COVID-19, faz com que prefeitura vacine todos os profissionais da Educação.
  • Ação apresentada pelo Sindserv determinou a obrigatoriedade de oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) a todos os servidores que retornassem às atividades.
  • SINDSERV ganha ação contra o congelamento do tempo de licença prêmio, senhoridade, biênio e demais adicionais de tempo de serviço da categoria, assegurando a continuidade da contagem de tempo de serviço prestado, para todos os fins, e determinando a imediata concessão dos direitos ou vantagens eventualmente completados no período de suspensão da contagem, inclusive para concessão dos adicionais por tempo de serviço no período de 28/05/2020 até 31/12/2021.
  • Sindicato resiste contra o fim do IMASF (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) por meio de mobilização social e ações judiciais.
  • Luta para barrar a PEC 32, Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro.

+PARA SABER MAIS SOBRE AS AÇÕES ATUAIS: LINK (levantamento que fizemos para os setoriais)

ANOS 2010 - 2020

Apesar da crise mundial de 2008 a economia brasileira seguiu crescendo até a primeira metade da década de 2010, 3,2% como média anual. Já na segunda metade registra queda média de 1% ao ano. No período de 2010-14, a expansão econômica nacional se traduziu em 67% dos municípios do país com crescimento acima da média do país (3,2% ao ano), representando 47% do PIB nacional e 56% da população. A partir da organização, da luta e do diálogo com a administração a população da cidade e os trabalhadores do setor público colheram vitórias importantes.

Já o período de 2015-19 é de regressão econômica no país, cuja queda acumulada do PIB foi superior a 7%. A partir de 2017 passamos a viver uma situação muito parecida com o que enfrentamos de 1998- 2008, sem nenhum diálogo com a administração e com novas perdas se acumulando: sem reposição, sem reajuste e com perda de direitos.

 

  • Vitória possibilita a liberação do pagamento de valores ligados à lista I da FUPREM (Fundo de Previdência do Município). Foram 17 anos de espera desde a entrada da ação judicial, em 2003.
  • Diretor do SINDSERV realiza greve de fome para pressionar o governo contra a retirada de direitos e falta de diálogo, após a aprovação do aumento da alíquota da Previdência para os servidores ativos e aposentados.
  • Conquista de liminar na Justiça que determinou que a Prefeitura mantivesse o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores contra a MP 873/19 de Bolsonaro e aprovação em tempo recorde de uma lei municipal que impedia a contribuição sindical por desconto em folha (o repasse das contribuições dos trabalhadores ao sindicato).
  • Vitórias resultantes da Greve Geral dos Servidores Públicos (a maior na história de São Bernardo, com duração de 22 dias): dois abonos um de R$ 1.544 para junho e outro de R$ 310 em dezembro em 2015, além do aumento salarial para março de 2016, sendo 7,68% (inflação dos últimos 12 meses), mais a correção do período de 2015 a 2016.
  • Sindicato entra com ação coletiva em 2014, pedindo a revisão da correção do FGTS desde 1999. A ação coletiva do Sindserv SBC visava atender aos direitos dos servidores e empregados públicos que, a partir de 1999, possuíam conta vinculada do FGTS. Ou seja, que são ou foram vinculados ao regime celetista nesse período.
  • Conquista da garantia de direito à habitação para servidores sindicalizados por meio da parceria entre Sindicato e o Centro de Formação Frei Betto/ com o MSTL – Movimento dos Sem-Terra de Luta, beneficiando 150 famílias no Bairro Cooperativa. O projeto recebeu o nome de Frei Betto e Nelson Mandela.
  • Professores Readaptados em atividades correlatas com a questão educacional conquistam o direito à Aposentadoria Especial.
  • Mesa Permanente de Negociação é reinstalada.
  • Vitória judicial da ação de 2003 contra o FUPREM.
  • Vitória da ação que garante a todos os trabalhadores estatutários o direito do benefício ao vale-transporte nos termos da Lei Municipal nº 4180/94. Todos os trabalhadores, estatutários e celetistas, conquistaram o direito ao benefício, uma vez que, os celetistas desde 2010, já tinham este direito garantido através de acordo coletivo. O benefício é determinado pela CLT, mas a administração somente passou a cumprir após a negociação feita pelo sindicato no acordo coletivo 2010.
  • Conquista da Lei Contra Assédio Moral
  • Aprovação da regulamentação do Direito de Organização dos Comitês Sindicais de Base – com a garantia de liberação do trabalho para até sessenta de seus membros, por até seis dias por ano, para o exercício de atividades sindicais. 
  • Acordo Coletivo garantiu reposição da inflação de 6,77% e aumento de 0,5%. Aumento de piso salarial em 14%; aumento de 25% no valor do auxílio alimentação; reconhecimento de atestados para acompanhamento de filhos menores a atendimento médico para trabalhadores regidos pela CLT; conquista de liberação do trabalho de membros da CIPA por dois dias ao ano para curso de formação; conquista de licença nojo aos trabalhadores CLT (4 dias) e ao auxilio funeral, antes exclusivo dos estatutários; conquista do Abono de Natal no valor de R$ 310,00 (revogada pela gestão Orlando Morando em 2017)
  • Aprovação da contraproposta de reposição das perdas salariais decorrentes da inflação no biênio 2013/2014, com base no INPC/IBGE, 2013.
  • Conquista da posse definitiva e reforma da sede (que desde 2002 não tinha manutenção) e investimentos na estruturação do Sindicato, com a aquisição de veículos e equipamentos, ampliação do Departamento Jurídico, reestruturação da Comunicação e apoio de novas assessorias.
  • Aprovação do Estatuto da Educação depois de três anos de resistência dos trabalhadores e continuidade da luta pelos direitos conquistados e violados até os dias de hoje (GLE e contra a terceirização).
  • Negociação do Sindicato garante pagamento retroativo do vale refeição de horas-extras.
  • Participação na Marcha a Brasília pela Regulamentação do Direito de Greve para os servidores públicos.
  • Entra na justiça contra as Terceirizações da Saúde na PMSBC e trava uma luta contra o PL 4330 em relação às Terceirizações, problema que vivenciamos ainda nos dias de hoje.
  • Sindicato conquista aumento salarial e reposição da inflação referente ao acordo de 2011.
  • Sancionada a lei que altera o artigo 193 da CLT que trata do adicional de periculosidade, garantindo 30% de adicional para GCMs e Vigilantes. Depois de sancionada a lei 12.740 a Comissão Sindical Setorial dos Vigilantes e o SINDSERV produziram uma proposta de projeto de lei municipal para garantir que os trabalhadores tivessem direito ao benefício.
  • Trabalhadores constroem um projeto de lei para regular suas próprias carreiras e sindicato entra com ação da Justiça para obrigar a PMSBC a implantar a Lei 2240 e garantir as progressões em nossas carreiras.
  • Luta e ação para cobrar a aposentadoria especial a quem está exposto a trabalho insalubre e perigoso.
  • Trabalhadores da Saúde construíram o primeiro Fórum Regional pelas 30h para a Enfermagem.
  • Sindicato entra com ação para implementação da Lei 2240, critérios e pontuações da Promoção Vertical e os critérios e avaliações da Progressão Horizontal/ PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A lei, de agosto de 1976, não era cumprida pela Prefeitura Municipal desde a década de 90.
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ANOS 2000 - 2010

Diferentemente da década anterior, no período de 2003 a 2010 o Brasil vê um crescimento econômico expressivo, que girou em torno de 40% a mais do que nos oito anos anteriores, com geração de empregos formais e redução da pobreza extrema e das desigualdades. O avanço na primeira década do século é inegável no Brasil. No entanto, no município, pode se dizer que o período que vai do final da década de 90 até quase o final da década seguinte (1998 a 2008) foi um dos mais difíceis para os servidores no município. Gestores locais se negavam a receber a diretoria e perdas foram acumuladas. Apenas a partir de 2009 as negociações foram retomadas e alguns ganhos foram conquistados.

  • Conquistas no final da década: elevação do piso da categoria em mais de 55%; progressão para mais de 5 mil trabalhadores (da ativa e aposentados); redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais a partir de 2012, vale transporte integral para celetistas, direito de acompanhamento em consultas médicas do filhos, lei contra assédio moral.
  • Sindicato participou nas discussões sobre o PCCR, FUPREM, ESTATUTO DA GCM, ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CAMPANHAS SALARIAIS E LUTA CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES.
  • A diretoria implanta uma nova organização do trabalho de base pautado em cinco regiões (330 equipamentos públicos) e plantões dos diretores no Sindicato, um modelo e estrutura de trabalho que funciona até os dias de hoje.
  • É celebrado o Dia do Funcionário Público após oito anos sem comemoração pela direção do Sindicato.
  • Greve da Guarda Municipal em 2007 – paralização que durou 32 dias com adesão de 70% do efetivo para melhores condições de trabalho, aumento de salário e o pedido, posteriormente, da saída do comando da instituição. Houve demissão de servidores e punição dos grevistas. Foi nesse período que os guardas se organizaram para disputar a direção do SINDSERV e reverter demissões.
  • Paralisação dos Servidores Públicos, com forte adesão dos profissionais da Educação em 2006, que reivindicavam reposição salarial, vale-transporte, vale-alimentação e plano de carreira. Os trabalhadores públicos lutavam também pela revogação da lei aprovada em fins de 2005 que determinava a passagem dos conveniados ao plano de saúde Intermédica para o Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) com maior desconto em folha.
  • Entrada da ação judicial para pagamento de valores ligados à FUPREM (Fundo de Previdência do Município) em 2003.
  • Criada no ano de 2000 a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), pelo trabalho decente e pelo Serviço Público de qualidade, representação máxima de servidores e servidoras municipais em nível nacional, com 17 federações estaduais, 842 sindicatos e um total de 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores. A Confetam é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Principais bandeiras da Confetam: campanha salarial unificada dos servidores municipais, que reforçou a luta pelo cumprimento do direito constitucional ao salário mínimo; piso Nacional do Magistério e pelo Piso dos Agentes de Saúde e Endemias; e a discussão de pautas públicas que interferem na sociedade.
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  • Diretor do SINDSERV realiza greve de fome para pressionar o governo contra a retirada de direitos e falta de diálogo, após a aprovação do aumento da alíquota da Previdência para os servidores ativos e aposentados.
  • Conquista de liminar na Justiça que determinou que a Prefeitura mantivesse o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores contra a MP 873/19 de Bolsonaro e aprovação em tempo recorde de uma lei municipal que impedia a contribuição sindical por desconto em folha (o repasse das contribuições dos trabalhadores ao sindicato).
  • Vitórias resultantes da Greve Geral dos Servidores Públicos (a maior na história de São Bernardo, com duração de 22 dias): dois abonos um de R$ 1.544 para junho e outro de R$ 310 em dezembro em 2015, além do aumento salarial para março de 2016, sendo 7,68% (inflação dos últimos 12 meses), mais a correção do período de 2015 a 2016.
  • Sindicato entra com ação coletiva em 2014, pedindo a revisão da correção do FGTS desde 1999. A ação coletiva do Sindserv SBC visava atender aos direitos dos servidores e empregados públicos que, a partir de 1999, possuíam conta vinculada do FGTS. Ou seja, que são ou foram vinculados ao regime celetista nesse período.
  • Conquista da garantia de direito à habitação para servidores sindicalizados por meio da parceria entre Sindicato e o Centro de Formação Frei Betto/ com o MSTL – Movimento dos Sem-Terra de Luta, beneficiando 150 famílias no Bairro Cooperativa. O projeto recebeu o nome de Frei Betto e Nelson Mandela.
  • Professores Readaptados em atividades correlatas com a questão educacional conquistam o direito à Aposentadoria Especial.
  • Mesa Permanente de Negociação é reinstalada.
  • Vitória judicial da ação de 2003 contra o FUPREM.
  • Vitória da ação que garante a todos os trabalhadores estatutários o direito do benefício ao vale-transporte nos termos da Lei Municipal nº 4180/94. Todos os trabalhadores, estatutários e celetistas, conquistaram o direito ao benefício, uma vez que, os celetistas desde 2010, já tinham este direito garantido através de acordo coletivo. O benefício é determinado pela CLT, mas a administração somente passou a cumprir após a negociação feita pelo sindicato no acordo coletivo 2010.
  • Conquista da Lei Contra Assédio Moral
  • Aprovação da regulamentação do Direito de Organização dos Comitês Sindicais de Base – com a garantia de liberação do trabalho para até sessenta de seus membros, por até seis dias por ano, para o exercício de atividades sindicais. 
  • Acordo Coletivo garantiu reposição da inflação de 6,77% e aumento de 0,5%. Aumento de piso salarial em 14%; aumento de 25% no valor do auxílio alimentação; reconhecimento de atestados para acompanhamento de filhos menores a atendimento médico para trabalhadores regidos pela CLT; conquista de liberação do trabalho de membros da CIPA por dois dias ao ano para curso de formação; conquista de licença nojo aos trabalhadores CLT (4 dias) e ao auxilio funeral, antes exclusivo dos estatutários; conquista do Abono de Natal no valor de R$ 310,00 (revogada pela gestão Orlando Morando em 2017)
  • Aprovação da contraproposta de reposição das perdas salariais decorrentes da inflação no biênio 2013/2014, com base no INPC/IBGE, 2013.
  • Conquista da posse definitiva e reforma da sede (que desde 2002 não tinha manutenção) e investimentos na estruturação do Sindicato, com a aquisição de veículos e equipamentos, ampliação do Departamento Jurídico, reestruturação da Comunicação e apoio de novas assessorias.
  • Aprovação do Estatuto da Educação depois de três anos de resistência dos trabalhadores e continuidade da luta pelos direitos conquistados e violados até os dias de hoje (GLE e contra a terceirização).
  • Negociação do Sindicato garante pagamento retroativo do vale refeição de horas-extras.
  • Participação na Marcha a Brasília pela Regulamentação do Direito de Greve para os servidores públicos.
  • Entra na justiça contra as Terceirizações da Saúde na PMSBC e trava uma luta contra o PL 4330 em relação às Terceirizações, problema que vivenciamos ainda nos dias de hoje.
  • Sindicato conquista aumento salarial e reposição da inflação referente ao acordo de 2011.
  • Sancionada a lei que altera o artigo 193 da CLT que trata do adicional de periculosidade, garantindo 30% de adicional para GCMs e Vigilantes. Depois de sancionada a lei 12.740 a Comissão Sindical Setorial dos Vigilantes e o SINDSERV produziram uma proposta de projeto de lei municipal para garantir que os trabalhadores tivessem direito ao benefício.
  • Trabalhadores constroem um projeto de lei para regular suas próprias carreiras e sindicato entra com ação da Justiça para obrigar a PMSBC a implantar a Lei 2240 e garantir as progressões em nossas carreiras.
  • Luta e ação para cobrar a aposentadoria especial a quem está exposto a trabalho insalubre e perigoso.
  • Trabalhadores da Saúde construíram o primeiro Fórum Regional pelas 30h para a Enfermagem.
  • Sindicato entra com ação para implementação da Lei 2240, critérios e pontuações da Promoção Vertical e os critérios e avaliações da Progressão Horizontal/ PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A lei, de agosto de 1976, não era cumprida pela Prefeitura Municipal desde a década de 90.

ANOS 1990

O final dos anos 80 foi marcado pela conquista da liberdade sindical pelos servidores públicos, com a Constituição brasileira de 1988, até então, se proibia a sindicalização dos servidores do Estado. Passados mais de trinta anos da promulgação do texto constitucional, carecem de regulamentação vários dos direitos de liberdade sindical dos servidores públicos, e é preciso continuar a luta para garantir e consolidar esses direitos.

Se os anos 80 foram marcados por grandes mobilizações, greves, ampliação do associativismo sindical e surgimento das centrais sindicais, na década de 90 o processo foi de contração em razão da reestruturação produtiva no plano econômico. Logo no início dos anos 90 enfrentávamos no cenário nacional o governo neoliberal do presidente Fernando Collor de Mello.  Foram tempos de conquistas, mas também de muitas dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores, como o desemprego e a flexibilização das relações de trabalho.

No plano local vivíamos as implicações dessa economia neoliberal, o processo de desindustrialização e estagnação econômica, a ampliação do setor de comércio e serviços, e os impactos sociais dessas políticas. A fundação do sindicato em 1989 coincidiu com o primeiro governo do prefeito Maurício Soares, pelo Partido dos Trabalhadores, e, como relembra a presidenta de nosso sindicato, Sandra Zoccaratto (a respeito da primeira luta que culminou com a reintegração de 90% dos 210 trabalhadores demitidos do setor operacional), a negociação não era fácil, mas resultou na formação do próprio sindicato:

“Quando fomos pedir reunião com o prefeito para tratar desse assunto dessas demissões a resposta foi: eu não negocio com comissão. Então pra tratar das demissões ele não negociava com comissão. Falei, tá bom, então vamos fundar o sindicato. Só que quando a gente discutiu na comissão sobre a fundação do sindicato, eu estava como coordenadora da comissão. A gente fez um levantamento e já tinha mais ou menos uns cinco mil filiados ao sindicato, porque nesse ano 1988 a gente foi visitando os setores e já foi fazendo a discussão. E o pessoal já foi aderindo a ideia de formação do sindicato” – entrevista com Sandra Zoccaratto em 01 de outubro de 2021– primeira presidenta SINDSERV SBC

  • Dentre as primeiras lutas e vitórias da década estão:

    • Implantação da reconquista da senhoridade (janeiro), que previa pagamento de adicionais por tempo de serviço a cada dois anos trabalhados (Lei 4172/94) e o retroativo.
    • Lei 4271 – Data-Base – mobilização que lotou o Paço Municipal “nenhuma categoria do país havia conquistado uma política salarial indexada até dezembro de 1996, que determinava o pagamento da inflação mês a mês. Além da política salarial definiu-se na época um auxílio alimentação e a não punição dos servidores que participaram da greve e pagamento dos dias parados com compensações.
    • Regulamentação do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensão com contribuição de 48% da PMSBC e 5% dos servidores.
    • Lei 4209 por uma assistência médica nova. Novas coberturas, assistência odontológica, plano agregado e plano executivo. Outro avanço foi a cobertura automática para os pais dos servidores.
    • Luta pelo Saque do FGTS
    • Garantia, através de Lei Municipal, de pagamento de cestas de Natal aos servidores, algo que existe desde os anos 40. Depois o fornecimento das cestas foi interrompido, passando a ser pago em dinheiro.
    • Vale refeição virou auxílio alimentação (Lei 4168-94) com proposta da categoria para implantação em dinheiro, pago no salário.
    • Aprovação da Lei 4174/94 volta do PTS – Prêmio por Tempo de Serviço.
    • Conquista do Regime Único para todos os estatutários (lei 4172/94) – 16 de março, após muita mobilização. O Art. 39 da Constituição de 1988 já assegurava que se fizesse o Regime Jurídico Único, mas foi com muita mobilização que se conquistou. São Bernardo do Campo havia na época cerca de 7.100 funcionários públicos (estáveis em torno de 5.462 e não estáveis 1.638).
    • Conquista da ampliação do prazo de 24 para 72 horas para apresentação de atestados médicos e realização de exames periódicos para as atividades insalubres na prefeitura.
    • Criação de grupo de trabalho para elaborar o projeto do Regime Único para pagamento do salário-substituição e criação de comissão inter-secretarias para readaptação de servidores.
    • Vitórias: correção dos valores dos adicionais de insalubridade pelo salário mínimo (Lei 4023/92) e correção dos desvios de função com a aprovação da Lei 3.969/92, possibilitando o reenquadramento de cerca de 2.500 servidores às suas funções efetivamente exercidas, pagando inclusive o retroativo.
    • Servidores Operacionais da Prefeitura (1.600 entre vigias, merendeiras, borracheiros, asfaltadores, pedreiros, carpinteiros etc.) tiveram suas referências acertadas após anos de defasagem.
    • Conquista da ampliação das cestas de natal, que antes era restrita a aposentados, temporários e estagiários (Lei 4023/92).
    • Após mobilização e luta a conquista de concurso e reenquadramento na educação (Lei 4028/94) com realização de seleção interna para diretor escolar, assistentes e orientadores pedagógicos e o reenquadramento dos assistentes de direção que exerciam funções de diretores.
    • Além da conquista da CIPA livre, sem a tutela da administração, foram conquistados adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores; vale refeição aos motoristas de ambulância e enfermeiras; compromisso da prefeitura para melhorar o atendimento aos servidores; conquista de piso salarial para as ascensoristas.
    • Primeira Greve Geral da Categoria que durou 21 dias e terminou com a conquista de parte da reposição salarial e a definição em lei da data-base (Lei 3823/91)
    • Reintegração de 90% dos 210 trabalhadores demitidos do setor operacional. Em seguida os motoristas entraram em greve e foi conquistada a reclassificação que era reivindicada.

     

    11 de janeiro de 1989 – Fundação do SINDSERV SBC

     

    Fontes:

    SILVA, Sidney Jard da. Companheiros servidores: o sindicalismo do setor público na CUT. Santo André, Universidade Federal do ABC, 2013.

    https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/50/200/ril_v50_n200_p249.pdf

    https://tvbrasil.ebc.com.br/constituicao-cidada-30-anos/2018/04/conquista-de-direitos-trabalhistas-na-constituicao

    https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/40/edicao-1/evolucao-da-teoria-do-servico-publico

    https://sindservsbc.org.br/noticias/noticias-do-sindserv/sandra-zocaratto-na-luta-por-liberdade-autonomia-e-igualdade/

    http://cedoc.cut.org.br/

    https://www.abcdoabc.com.br/sao-bernardo/institucional/biografia-prefeitos

    https://camara-municipal-de-sao-bernardo-do-campo.jusbrasil.com.br/legislacao/702722/lei-2240-76

    http://confetam.cut.org.br/conteudo/a-confetam-cut/

    https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/2019/07/o-governo-bolsonaro-e-a-despedida-da-economia-nacional/

Nós somos a favor dos direitos
e bem-estar dos trabalhadores!

Nossa missão é garantir a manutenção e preservação dos direitos dos trabalhadores, coibir injustiças e garantir a cidadania e qualidade de vida no trabalho dos servidores, feito em prol de toda a população. Nossa luta é pela consciência de classe e pela organização do trabalhador contra qualquer opressão.

Gestão 2021/2024

Conheça nossa
Diretoria Executiva

Saiba com quem contar!

Dinailton Cerqueira

Presidente

Fatima Leal

Vice-presidente

Vivia Martins

Secretária Geral

Dirceu Sena

Diretor de Finanças e Administração

Eva de Menezes

Diretora de Políticas Sociais, Esporte, Cultura, Lazer e Eventos

Simone de Oliveira Sierra

Diretora de Organização
de Base e Sindicalização

Ronaldo Ferreira

Diretor das Relações
do Trabalho

Célio Vieira

Diretor de Assuntos Jurídicos

Erivaldo Marinho

Diretor de Saúde Ocupacional
e Segurança do Trabalho

Ariana de Cássia

Diretora de Formação Sindical

Waldirene Rodrigues

Diretora de Imprensa e Comunicação

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